cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014095220194058401), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0801409-52.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA APELANTE: HERMES DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR APELANTE: MARIETA COSME DE OLIVEIRA APELANTE: LEOCADIA DOS SANTOS MEDEIROS APELANTE: MARIA LUCIA APELANTE: SEBASTIANA DANTAS DA ROCHA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De...
... relação aos seguintes aspectos: a) cerceamento" do direito de defesa, porque não realizada per\xC3" ... declarar a incompetência da Justiça Trabalhista em relação ao período posterior à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-24.2005.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação de ... e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº ...
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Acórdãos nº 1022620-24.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Inexistência de relação trabalhista Arguição de cerceamento de defesa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1393-02.2011.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1.NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Ficou consignado no ... -se o retorno dos autos à Vara Trabalhista" de origem a fim de que fixe os valores atinentes \xC3" ...
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Acórdão Nº 0700501-59.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-02-2021
... ADMINISTRATIVO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... COMUM CÍVEL. 2 – CERCEAMENTO DIREITO DE DEFESA ... AFASTADA. MAGISTRADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-628100-35.1996.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O apelo não alcança conhecimento, porquanto sua admissibilidade em fase de execução está restrita à alegação de ofensa a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. 2. NULIDADE PROCESSUAL....
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO EM ... na execução de crédito trabalhista", consoante entendimento cristalizado na Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE ... trabalhista pela mera sucumbência. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59200-05.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. CONTRATO DE FACÇÃO OU AJUSTE EMPRESARIAL SIMILAR. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS FIGURAS JUSTRABALHISTAS DE -GRUPO ECONÔMICO POR SUBORDINAÇÃO E/OU COORDENAÇÃO- OU -TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA-. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS VIA...
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. CONTRATO DE FACÇÃO OU ... /OU COORDENAÇÃO" OU "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA". INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153900-76.2009.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. CONTRATO DE FACÇÃO OU AJUSTE EMPRESARIAL SIMILAR. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS FIGURAS JUSTRABALHISTAS DE -GRUPO ECONÔMICO POR SUBORDINAÇÃO E/OU COORDENAÇÃO- OU -TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA-. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS VIA RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 126/T
... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. 3. CONTRATO DE FACÇÃO OU AJUSTE ... "TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA". INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Acórdão Nº 5007252-53.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. MOTORISTA DE CAMINHÃO DE LIXO. ALEGADAS SEQUELAS INCAPACITANTES NA COLUNA. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE POR AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA. DESCABIMENTO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO SEM
... Aduz, preliminarmente, o cerceamento de defesa em razo do indeferimento do ... feito "at o trnsito em julgado da ao trabalhista ATSum 0000576-22.2021.5.12.0026, que visa o ... -
Acórdão nº 0000889-38.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Eliene Ferreira dos Santos. em ... sentença por cerceamento de defesa, vez que, após o recebimento dos autos ...
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Acórdão nº 0004102-52.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Adelina Dourado da Silva, em ... sentença por cerceamento de defesa, vez que, após o recebimento dos autos ...
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Acórdão nº 0000321-22.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Jacira Pereira da Silva, em face ... sentença por cerceamento de defesa, vez que, após o recebimento dos autos ...
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Acórdão nº 0000897-15.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Eliana Pereira do Nascimento, ... nulidade da sentença por cerceamento de defesa, vez que, após o recebimento dos autos ...
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Acórdãos nº AIRR-1420/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...
... o direito de defesa de qualquer ... importe absoluto cerceamento de ... trabalhista ... -
Acórdão Nº 0002404-97.2016.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADA. NTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... PRETENSÃO DE ... , a nulidade da decisão em razão do cerceamento de defesa, bem como de ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3645500-41.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Tendo em vista as normas inscritas nos arts. 825, parágrafo único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, não havendo lugar para o arrolamento prévio. Na hipótese de não comparecerem,...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-75.2009.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DECISUM BASEADO EM AUSÊNCIA DE PROVAS. PRECLUSÃO DA...
... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS ... regramento próprio para o processo trabalhista. Não há falar, portanto, em preclusão da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1349-96.2010.5.01.0531) 04-04-2018
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO ... QUE DEPÔS EM JUÍZO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA TESTEMUNHA. CONTRADITA. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0042554-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ... TRABALHISTA". PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORR\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000890-26.2012.5.06.0001), 07-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825 DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. FALTA DE PROVA A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem...
... CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA N Ã O CARACTERIZADO. O ocesso trabalhista possui regras pr ó prias para as testemunhas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1089-61.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO ... Nos débitos de natureza trabalhista incidem juros de mora e correção monetária ...
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Acórdão Nº 0305054-33.2018.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... RECURSO INOMINADO – AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO E DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144400-16.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada expressa e...
... Inteligência da Súmula 184/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada expressa ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Sem a indicação de ofensa constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128540-64.2009.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, OPORTUNAMENTE FEITO, DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO AUTOR. INTUITO DE DEMONSTRAR A JUSTA CAUSA APLICADA, QUE, POSTERIORMENTE, NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, FOI DESCONSTITUÍDA PELO TRT DE ORIGEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, ... , julgado improcedente a ação trabalhista, a circunstância de ter sido indeferido o pedido ...