cerceamento de defesa trabalhista

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA COMPROVADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 266 desta Corte e do que dispõe o § 2º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatado que a parte participou do processo em que reconhecida a sucessão trabalhista, com a oportunidade de defesa pelos meios processuais cabíveis, não há como acolher a alegação de cerceamento de defesa. 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO. Decisão lastreada em prova documental e fundamentada...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO - SÚMULA 266/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CISÃO. FRAUDE. GRUPO ECONÔMICO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o entendimento do Eg. TRT foi baseado no conjunto fático-probatório dos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DE PARTE RELATIVA À SUCESSÃO TRABALHISTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Sumula nº 266 e Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de...

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 769 da CLT). 2. Já havendo nos autos a prova documental...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULAS 126 E 266/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Reclamação Trabalhista em que se pleiteia pagamento de honorários vitalícios após a destituição do cargo de Diretor, ante a previsão no estatuto social da Reclamada. 2. Indeferimento da prova testemunhal na qual se pretendia demonstrar a existência de subordinação durante o período de exercício...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Juízo concluiu pelo indeferimento da oitiva do reclamante, tendo a Corte de origem salientado que não houve prejuízo na instrução do feito, tampouco no direito de defesa da reclamada, razão pela qual não ficou caracterizado o alegado cerceamento de defesa. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COISA JULGADA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO DEFINITIVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DELIMITAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. ADMISSIBILIDADE. A decisão monocrática agravada deve ser mantida, na medida em que as razões aduzidas no agravo interno não logram êxito em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA). HORAS EXTRAS (TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO). HORAS EXTRAS (MINUTOS EXCEDENTES). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FERIADOS EM DOBRO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA POR LITIGAR CONTRA MESMO EMPREGADOR - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - SÚMULA 357/TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A atual jurisprudência trabalhista, consubstanciada por meio da Súmula 357/TST, dispõe que a testemunha que litiga em face do mesmo empregador, ainda que em ação com idêntico objeto, não é suspeita para prestar...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista contra a mesma empregadora não caracteriza, por si só, a hipótese de impedimento ou suspeição levantada, ainda que um dos pedidos se refira a dano moral. Neste sentido o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 357 do TST. Recurso desprovido.

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE POSSUI RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MESMO RECLAMADO. SUSPEIÇÃO. A decisão regional está de acordo coma Súmula nº 357 do TST, que dispõe, in verbis: "TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo...

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA OCORRIDA NO ANO DE 1992. PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao

CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM DESFAVOR DO MESMO EMPREGADOR. CONTRADITA DEFERIDA. TESTEMUNHA INQUIRIDA NA QUALIDADE DE INFORMANTE. 1. Não caracteriza nulidade, por cerceamento do direito de defesa, o acolhimento de contradita suscitada nos autos, em face de a testemunha litigar em desfavor do mesmo empregador, se inquirida na qualidade de informante....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO...