cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5380/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui reclamação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é suspeita. HORAS EXTRAS. Versando a controvérsia sobre valoração da prova documental acostada aos autos, não cabe discussão em recurso de revista, que não se presta ao reexame de matéria fático-probatória. Incidência do Enunciado nº
... CERCEAMENTO DE DEFESA. A testemunha que possui recl a mação trabalhista contra a recorrente, por si só, não é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 53-78.2017.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. CERCEAMENTO DE DEFESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE NÃO OUVIU O PREGÃO DA AUDIÊNCIA, EMBORA ESTIVESSE AGUARDANDO EM FRENTE À PORTA DA SALA DE AUDIÊNCIAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO
... 966, V, ... DO CPC DE 2015. CERCEAMENTO DE DEFESA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-33762/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Negativa de prestação jurisdicional não há. -Erro in judicando- e -erro in procedendo- são figuras jurídicas distintas. A insurgência recursal contra aquele refere-se à inadequação jurídica da decisão que fere o mérito da questão submetida a juízo; este refere-se a erro de...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS LIV E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Negativa de prestação jurisdicional não há. -Erro in judicando- e -erro in procedendo- são figuras jurídicas distintas. A insurgência recursal contra aquele refere-se à inadequação jurídica da decisão que fere o mérito da questão submetida a juízo; este refere-se a erro de...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS LIV E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Negativa de prestação jurisdicional não há. "Erro in judicando" e "erro in procedendo" são figuras jurídicas distintas. A insurgência recursal contra aquele refere-se à inadequação jurídica da decisão que fere o mérito da questão submetida a juízo; este refere-se a erro de...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS LIV E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3376200/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EM REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Negativa de prestação jurisdicional não há. "Erro in judicando" e "erro in procedendo" são figuras jurídicas distintas. A insurgência recursal contra aquele refere-se à inadequação jurídica da decisão que fere o mérito da questão submetida a juízo; este refere-se a erro de...
... EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, INCISOS LIV E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000618-28.2019.5.06.0311), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUALIZADA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. INÉPCIA. APLICAÇÃO DOS DITAMES CONTIDOS NO ARTIGO 840, §1º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. I - Ajuizada ação trabalhista em 03/07/2019, data posterior ao início da vigência da Lei 13.467/17, há de ser observada a nova redação conferida ao artigo 840
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. I - juizada ação trabalhista em 03/07/2019, data posterior ao início da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001446-02.2014.5.06.0181), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, a teor do art. 765 da CLT, podendo indeferir as provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias, por expressa autorização do art. 130 do CPC/73, de aplicação subsidiária ao processo do...
... NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE PROVA AL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... O magistrado trabalhista possui ampla liberdade na direção do processo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-230/2000-061-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Resta configurado o cerceamento de ... sumaríssimo em Reclamação Trabalhista interposta antes da data de vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3547-12.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DAS PARTES. INDEFERIMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-12403/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROCESSO-CRIME EM ANDAMENTO. NEGATIVA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. A existência de processo-crime para a apuração de ato de improbidade atribuído a ex-empregada não tem o condão de suspender o trâmite da ação trabalhista, uma vez que, a par da...
... NEGATIVA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... A Corte de origem, mediante acórdão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18700-59.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DO JULGAMENTO. DESCABIMENTO. Rejeita-se a preliminar de nulidade do julgado recorrido, arguida ao fundamento de que não houve notificação da data do julgamento, o que teria...
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Acórdão Nº 0005805-44.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-03-2017
... “RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA”. CERCEAMENTO DE DEFESA ... PRELIMINAR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1289-80.2013.5.08.0125)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHA ÚNICA ARROLADA PELA PARTE RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO EM AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO COM BASE NO ART. 408 DO CPC DE 1973. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. I. A legislação processual trabalhista possui
... 408 DO CPC DE 1973. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO ... A legislação processual trabalhista possui regramento próprio quanto à prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-868/1999-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-71.2013.5.06.0001), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO-ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Magistrado trabalhista tem dever de velar pelo célere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR). Não há cerceamento de defesa quando a parte não protestou contra prazo de ata,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA N Ã O CONFIGURADO ... O Magistrado ... pedidos constantes da Reclama ç ã o Trabalhista ajuizada por EDVAN ANDRADE DE ARRUDA em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-95.2014.5.06.0023), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - a intimação pessoal das partes constitui condição legalmente imposta para a aplicação da pena de confissão àquele que não comparece à audiência em que deveria depor. E, para que seja efetiva, é imprescindível que a notificação compreenda
... ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE AÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - a intimação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3187/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional expressou entendimento quanto à existência de coisa julgada em razão de acordo celebrado em ação anterior, porque relativo ao mesmo contrato de trabalho. A argüição de ofensa ao art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, deduzida pelo reclamante, sob o argumento de que não...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional expressou ... contrato de trabalho na reclamação trabalhista anterior, e assim houvera negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17154/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2008
... CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos do art. 515, § 3º, do ... 2. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. De acordo com o item I da Orientação ...
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Acórdão Nº 0021502-44.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de contradita à oitiva de testemunha pelo fato desta ter ajuizado reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador. Situação doas autosque, a princípio, não caracteriza suspeição, nos termos da Súmula nº 357 do TST, ainda que se trate de pedidos idênticos e/ou análogos.
... : ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À ... fato desta ter ajuizado reclamatória trabalhista contra o mesmo empregador. Situação doas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1054-60.2017.5.12.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. TERCEIRIZAÇÃO ... 2. TERCEIRIZAÇÃO ... TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-05.2002.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não apontando os recorrentes violação de lei nem divergência jurisprudencial válida e específica, impossível conhecer-se do recurso de revista, neste particular, posto que ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE POSSUI AÇÃO TRABALHISTA CONTRA O MESMO RECLAMADO. SUSPEIÇÃO ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001372-52.2014.5.06.0017), 08-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. DISPENSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O interrogatório das partes se trata de uma faculdade do julgador, e não de uma obrigação, conforme art. 848, caput, da CLT. O juiz, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do processo e deve velar pelo rápido andamento das causas, nos termos do art. 765 da CLT. Cerceamento de defesa não...
... DISPENSA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O interrogatório das partes se trata ... A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-101/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Octubre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. TESTEMUNHAS. INTIMAÇÃO. 1. Ação rescisória contra acórdão que rejeita preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, visto que não realizada a notificação das testemunhas arroladas previamente. 2. Não incide em violação ao art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, ao art. 400 do CPC e aos arts. 794, 795 e 825, parágrafo único, da...
... de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, visto que não realizada a ... Na sistemática do processo trabalhista é desnecessário o arrolamento prévio das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152940-22.2008.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SUCESSÃO TRABALHISTA. SALÁRIO. MULTA. DOBRA SALARIAL. ART 467 CLT. ART. 477 CLT. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões...