cerceamento de defesa trabalhista
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 843-81.2013.5.12.0023) 28-02-2018
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NULIDADE POR ... 3 ... SUCESSÃO TRABALHISTA. ASSUNÇÃO PLENA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ...
-
Acórdãos nº AIRR-854/2011-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que no processo do trabalho as partes deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO ... DE DEFESA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO ... ção, que norteia o processo trabalhista (CLT, ... -
Acórdão Nº 0000467-29.2012.8.06.0191 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... ADMINISTRATIVO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO ... , afasto a arguição de cerceamento de defesa que ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147900-66.1991.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera o recurso de revista interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da...
... EXECUÇÃO ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não demonstrada expressa e direta ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Sem a indicação de ofensa constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... TRABALHISTA DE NULIDADES ... (SÚMULA 126 DO TST; VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-94.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SECRETÁRIA EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA. EXERCÍCIO NA FUNÇÃO POR MAIS DE UM ANO. TEORIA ESPECIAL...
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... TRABALHISTA DE NULIDADES ... (SÚMULA 126 DO TST; VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DO ... 249, § 2º, do CPC. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0145.15.020653-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1013 DO CPC - JULGAMENTO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO BÁSICO - DIVISOR 200 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A sentença...
-
Acórdão Nº 0301061-89.2017.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... em síntese, que (evento 50):a) houve cerceamento de defesa, na medida em que os quesitos ... autos, sobretudo o laudo de ação trabalhista;b) a prova emprestada confirma o nexo ...
-
Acórdão nº 1001707-21.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA –SERVIDOR PÚBLICO – GRUPO TAF – AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAL – RECEBIMENTO VERBAS TRABALHISTA – RECURSO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração se prestam a...
... APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA –SERVIDOR PÚBLICO – ... ESTADUAL – RECEBIMENTO VERBAS TRABALHISTA – RECURSO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148-57.2012.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA ÚNICA TESTEMUNHA. CONFIGURAÇÃO. Em face da caracterização de violação do art. 5º, LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA....
... NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA ... da testemunha, em outra reclamatória trabalhista, sem dúvida devem ser levadas em consideração ... -
Acordao N° 1299098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Preliminar cerceamento defesa. Rejeitada. Audiência forum trabalhista. Não comparecimento da reclamante. Alegada responsabilidade do advogado da causa. Ausência de comprovação. Má-fe recursal da apelante. Não verificada. Sentença mantida. 1. Hipótese na qual a apelante responsabiliza o seu advogado, contratado para patrociná-la numa causa trabalhista, pela sua ausência à audiência...
... APELAÇÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DEFESA. REJEITADA. AUDIÊNCIA FORUM ... causa trabalhista, pela sua ausência à audiência ... - Acórdão Nº 0302382-08.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
-
Acórdão nº 1.0317.10.009991-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES SUSCITADAS PELO AGRAVADO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 1.018, DO CPC - REJEITADA - AUSÊNCIA DE CABIMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - RECURSO APROPRIADO - REJEIÇÃO - NULIDADE DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64600-89.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da CLT, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, respeitadas as garantias constitucionais pertinentes. De outro lado, o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal exige do juiz que exponha os fundamentos fáticos e de direito que o levaram a esta ou àquela...
... PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA ... - INEXISTÊNCIA. Por força do art. 765 da ... Concomitantemente, o cerceamento de defesa exige da parte a específica ... ção para o ajuizamento de ação trabalhista coincide com a data em que o trabalhador teve a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-75.2007.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Diante da possível violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma do art. 475-J, do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do...
... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ... CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITA. VÍNCULO DE ... -
Acórdãos nº 0001088-51.2015.8.26.0486 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... ência Inocorrência de cerceamento de defesa - Inaplicabilidade da norma ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002451-87.2011.5.06.0141), 12-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da...
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O processo trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4021-85.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, ainda que haja pedidos coincidentes, ou de o reclamante ter atuado como testemunha naquele processo,...
... - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - ... real em uma situação de litígio trabalhista", e o princípio processual da persuasão ... -
Acórdão Nº 0038215-18.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – AGENTE ADMINISTRATIVO – SENTENÇA DE ... DA LIDE – POSSIBILIDADE – CERCEAMENTO" DE DEFESA NÃO OCORRIDO - CONTRATO TEMPORÁRIO \xE2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001476-20.2012.5.06.0371 (01562-2008-007-06-00-8)), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. SÚMULA 357 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não constitui embaraço à oitiva de testemunha o simples fato de possuir demanda trabalhista ajuizada contra a mesma empresa, ainda que patrocinada pelo mesmo advogado e com pedidos semelhantes. Na espécie, havendo prejuízo do reclamante (art. 794 da CLT), e tendo ele consignado protestos por...
... INDEFERIMENTO. S Ú MULA 357 DO TST. CERCEAMENTO DE DEFESA. N ã o constitui embara ç o à ... o simples fato de possuir demanda trabalhista ajuizada contra a mesma empresa, ainda que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-45.2006.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere a produção de prova...
... (1ª Turma) ... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. O sistema ... , porquanto indiscutível a natureza trabalhista reconhecida ao evento. Contrariamente, verificado ... -
Acórdãos nº 0002466-12.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... SÃO PAULO. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inexistência de vínculo trabalhista, sendo aplicável regime jurídico de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1444-51.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal do reclamante quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do princípio do livre convencimento...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do art. 765 da CLT e 130 do CPC, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-24.2005.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação de ... e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº ...