cerceamento defesa doutrina
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Acórdão nº HC 192086 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TEMA NÃO SUSCITADO PELA DEFESA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO ... épcia da denúncia, a ocorrência de cerceamento de defesa em razão da produção antecipada de ... Doutrina. Precedente ... 7. Writ não conhecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028241920184058300), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802824-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: Gustavo Henrique De Mendonça Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... , sustenta o INSS, preliminarmente, o cerceamento do seu direito de defesa, haja vista que ... esta Corte Regional: "Prevalece tanto na doutrina como na jurisprudência o entendimento de que ... -
Acórdão nº HC 125197 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... DILIGÊNCIA EM CURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO ... 1. Conquanto a ... Doutrina. Precedentes ... 2. No caso dos autos, a ...
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Acórdão nº HC 183500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... 2. A doutrina e a jurisprudência desta Corte entendem que a ...
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Acórdão nº 2005/0082697-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... a anuência dos demais, segundo melhor doutrina, é anulável e depende da demonstração de ...
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Acórdão nº 2007/0150048-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... há muito nos tribunais superiores e na doutrina. Ademais, a nova legislação relacionada ao tema ... 4.1. Acerca da alegação de cerceamento da defesa, não há como localizar a ...
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Acórdão nº 2005/0000526-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LICITUDE DA PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. USO DE PROVA ... doutrina e jurisprudência admitem o uso de provas ...
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Acórdão nº 0019461-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... CPC. AUSENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. De ... acordo com a doutrina e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1) PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acórdão nº 2004/0052420-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. DOUTRINA. PRECEDENTES ... 1. É inadmissível a suposta ... 244) ... 7. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se o advogado esteve presente na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-643-50.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. A lei não exige que o laudo pericial por meio do qual se constata a periculosidade ensejadora do pagamento de adicional de risco no trabalho do reclamante seja elaborado exclusivamente para cada hipótese. Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA ... Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no ... - Acórdão nº MS 15064 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 224901 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RHC 25873 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF ... 2. No caso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO PROCESSO ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alegação de ... Na doutrina, relacionam-se alguns critérios em que o juiz ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-67.2006.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO CONSIGNADO EM ATA DE AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Conforme dispõe o art. 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas à primeira vez em que as partes tiverem de se manifestar em audiência ou nos autos. Todavia, sabe-se que, no processo do trabalho, prevalece a regra...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROTESTO CONSIGNADO EM ATA DE ... Diante disso, a doutrina e a jurisprudência pátrias têm admitido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-103800-75.2009.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2) TERCEIRIZAÇÃO ... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ...
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Acordao Nº 75585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) Consoante pacífica jurisprudência pátria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatário das provas, pode entender que a prova já constante nos autos suficiente para dirimir a lide e, assim, julgá-la de forma antecipada, dispensando maior dilação...
... a lide, em razo do que suscita cerceamento de defesa e, por conseguinte, a nulidade da ... Consoante pacfica jurisprudncia ptria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatrio das ... -
Acordao Nº 75585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) Consoante pacífica jurisprudência pátria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatário das provas, pode entender que a prova já constante nos autos suficiente para dirimir a lide e, assim, julgá-la de forma antecipada, dispensando maior dilação...
... a lide, em razo do que suscita cerceamento de defesa e, por conseguinte, a nulidade da ... Consoante pacfica jurisprudncia ptria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatrio das ... -
Acordao Nº 75585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) Consoante pacífica jurisprudência pátria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatário das provas, pode entender que a prova já constante nos autos suficiente para dirimir a lide e, assim, julgá-la de forma antecipada, dispensando maior dilação...
... a lide, em razo do que suscita cerceamento de defesa e, por conseguinte, a nulidade da ... Consoante pacfica jurisprudncia ptria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatrio das ... -
Acordao Nº 75585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1) Consoante pacífica jurisprudência pátria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatário das provas, pode entender que a prova já constante nos autos suficiente para dirimir a lide e, assim, julgá-la de forma antecipada, dispensando maior dilação...
... a lide, em razo do que suscita cerceamento de defesa e, por conseguinte, a nulidade da ... Consoante pacfica jurisprudncia ptria e doutrina abalizada, o Julgador, enquanto destinatrio das ... -
Acórdão nº 50004251220198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. I. Por força da Teoria da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, com base nas alegações contidas na exordial. Sendo plausíveis os argumentos, em um primeiro momento, deve o magistrado
... Menciona suposto cerceamento de defesa decorrente da extinção do feito sem ... da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ... -
Acórdão nº 50005774920178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE PROVA ORAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO. I. Por força da Teoria da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato, com base nas alegações contidas na exordial. Sendo plausíveis os argumentos, em um primeiro...
... Menciona suposto cerceamento de defesa decorrente da extinção do feito sem ... da Asserção, adotada amplamente pela doutrina e jurisprudência, as condições da ação devem ... -
Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... das teses do recurso não implica cerceamento de defesa. Ao juiz cabe apreciar a questão de ... 3. A doutrina e a jurisprudência aceitam que “os embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5290200-85.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMLBC/sl/viv/iz NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ... Com efeito, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se manifestado no ...