cerceamento defesa doutrina
- Acordao Nº 86020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
- Acordao Nº 86020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
- Acordao Nº 86020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-16.2010.5.16.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. A Corte Regional entendeu que, na presente hipótese, o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante em condições insalubres. Por conseguinte, acolheu a preliminar de nulidade...
... preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, arguida pelo Reclamado em ... CPC), razão pela qual é admitida pela doutrina e jurisprudência", e de que, "além disso, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-92.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 23 do TST, "Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos". Recurso de revista de que não se conhece. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ECOVIAS. Nos termos da OJ nº 191 da SBDI-1 do TST, "Diant
... 5ª TURMA KA/sr RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 23 do TST, ... , prestigiado em todo ordenamento e na doutrina pátria. Recurso de revista a que se dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588-51.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... do Trabalho, sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ANOTAÇÃO DA CTPS. MULTA ...
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Acórdãos nº 1006162-14.2016.8.26.0008 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... prova negativa, conhecida por doutrina e jurisprudência como “prova ... Cerceamento de defesa inexistente no caso concreto ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-17240-85.2001.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE ... doutrina e na jurisprudência que o deferimento e ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE ... doutrina e na jurisprudência que o deferimento e ... -
Acórdão nº 1.0079.10.047992-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
FURTO QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1- É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o deferimento e produção de provas estão condicionados à avaliação de sua conveniência, cabendo ao julgador aferir, no caso concreto,...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE ... doutrina e na jurisprudência que o deferimento e ... - Acórdãos nº 0615814-22.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... COM PRELIMINARES I) DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA, PORQUE NÃO LHE TERIA SIDO ... adolescente, uma vez que tanto a doutrina quanto a ... jurisprudência, pacífica e já ... -
Acórdão nº 1.0024.11.085461-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua ...
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Acórdãos nº 0046342-23.2009.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... 585, II) PRECEDENTES DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0525.11.019206-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... ÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO - ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência, a sua possibilidade, nas ...
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Acórdão nº 1.0525.12.014322-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... ÃO CONTRATUAL - PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua ...
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Acórdão nº 1.0474.11.002329-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CITRA PETITA - ... ção de juros, está assentado tanto na doutrina como na jurisprudência a possibilidade de sua ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-91.2008.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local que foi respeitado o princípio do contraditório, descarta-se de imediato a pretensa violação ao art. 5º, LV, da Constituição. II - Recurso não conhecido. EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO DO ARTIGO 475-O DO CPC - NÃO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 769 E
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. I - Registrado pelo Colegiado local ... 769 E 899 DA CLT. I - É lugar comum na doutrina e na jurisprudência que, para aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-13.2006.5.20.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... Segundo assente na doutrina e na jurisprudência, a competência material, em ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EX-PREFEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Embora atualmente seja possível a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-288/2005-052-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV E LVI, DA CF. A insurgência da Reclamada quanto à violação do art. 5º, incisos LV e LVI, da CF, atrai a incidência da Súmula 297 do TST, ante a ausência de prequestionamento da matéria recursal. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL DO DIREITO DE AÇÃ
... RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, LV E LVI, DA ... nata, do direito romano, encampado pela doutrina e jurisprudência pátrias, o prazo prescricional ... -
Relatório e Voto com número 5314999-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-03-2023
... Tribunal de Justiça, “o Código de Defesa do Consumidor é ... aplicável às ... ela, foram emitidos por terceiros; e) cerceamento de defesa pelo julgamento ... antecipado da lide; ... DECISÃO ... MANTIDA. 1 ? A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA VÊM SEDIMENTANDO O ...
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Acordao N° 1690162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Apelação cível. Indenizatória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Perícia homologada. Esclarecimentos suficientes. Desnecessidade de nova perícia. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Médico. Responsabilidade subjetiva. Covid-19. Não realização de procedimentos médicos recomendados. Laudo pericial. Falha na prestação da assistência. Perda de uma chance ínfima de sobrevivência.
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... PERÍCIA HOMOLOGADA ... ível demonstração, não sendo a única doutrina jurídica que procurou amenizar o rigor do ...