cerceamento defesa julgamento antecipado da lide

181158 resultados para cerceamento defesa julgamento antecipado da lide

  • Acórdão nº 2016/0200118-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem

    ... OCORRÊNCIA.  ... CERCEAMENTOA  LIDE.  ... REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE.  ...   respeito  do  cerceamento  de  defesa  e  do  julgamento  antecipado  da  ...
  • Acórdão nº 2016/0114558-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao

    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  CERCEAMENTO"  ... DE  DEFESA.  JULGAMENTO  ANTECIPADO \xC2" DA  LIDE.  PRECEDENTES.  NÃO  ... PROVIMENTO.  ...
  • Acórdão nº 2015/0292275-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo,

    ... JULGAMENTO"  ANTECIPADO  DA  LIDE.  CERCEAMENTO  DE\xC2"  DEFESA.   ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA EM INSUFICIÊNCIA ACERCA DO FATO ALEGADO QUE SE PRETENDIA COMPROVAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA CORTE. 1. Ocorre cerceamento do direito de defesa quando, proferido julgamento antecipado da...

    ...   DE  PRODUÇÃO  DE  PROVA.  JULGAMENTO  ... ANTECIPADO  ... IMPROCEDÊNCIA  ... COMPROVAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA  ... antecipado  da  lide ...
  • Acórdão nº 2014/0286400-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA N

    ... CONFIGURADA.  ... CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  JULGAMENTO  ANTECIPADO  ... DA  LIDE ...
  • Acórdão nº 2015/0089553-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. 1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide no sentido da improcedência do pedido por falta de prova do direito alegado, sem que a parte tenha tido oportunidade de produzir prova por ela requerida....

    ... áficas, o seguinte resultado de julgamento:  ...
  • Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N&#x

    ... IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDECERCEAMENTO DE  ... defesa"  pelo  julgamento  antecipado  da  lide\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0105056-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...  SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. CERCEAMENTO"  ... DE  DEFESA.  JULGAMENTO  ANTECIPADO \xC2" DA  LIDE.  INSUFICIÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de perícia considerada dispensável pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção...

    ... CONTRATO  BANCÁRIO.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  PERÍCIA  TÉCNICA.  ...   cerceamento  de  defesa  o  julgamento  antecipado  da  lide,  ...
  • Acórdão nº 2014/0025730-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. POSSE NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDEFERIDO. APURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ À PRETENSÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao:...

    ... CERCEAMENTO ... , 19 de abril de 2016. (Data de Julgamento ...
  • Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... OCORRÊNCIA.  ... CERCEAMENTO  ... JULGAMENTO  ... defesa",  a  legislação  ... processual  civil \xC2" ... lide ...
  • Acórdão nº 2016/0015286-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... de eliminar do julgamento" obscuridade, contradição ou omissão sobre\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0072117-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSE. IRREGULARIDADE. ACORDO JUDICIAL. CONDIÇÕES. NÃO CUMPRIMENTO. MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº

    ... CIVIL.  CERCEAMENTOA  LIDE.  ... IRREGULARIDADE.  ... JUDICIAL.  ...  Não  configura  cerceamento  de  defesa ... ), 04 de outubro de 2016(Data do Julgamento ...
  • Acórdão nº 2016/0174563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. SHOPPING CENTER. DESABAMENTO DE TETO. FORÇA MAIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ...

    ... ), 07 de março de 2017(Data do Julgamento ...
  • Acórdão nº 2014/0257163-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   REINTEGRAÇÃO  DE  POSSE.  JULGAMENTO  ... DEFESA.  SÚMULA  N.  7  DO  ... 1.  "Não  configura  cerceamentolide  ...
  • Acórdão nº 2014/0345834-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. 2. Agravo regimental...

    ... ESPECIAL.  CERCEAMENTOA  ... LIDE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO ... de defesa ... , 17 de setembro de 2015(Data do Julgamento ...
  • Acórdão nº 2014/0328023-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao...

    ... JULGAMENTO"  ANTECIPADO  DA  LIDE.  CERCEAMENTO  DE\xC2"  ... DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N° 7/STJ.  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... JULGAMENTO"  ANTECIPADO  DA  LIDE.  CERCEAMENTO  DE\xC2"  DEFESA.  ... INEXISTÊNCIA  ... RECORRIDA.  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... JULGAMENTO  ... ANTECIPADO  ... cerceamentolide  quando  o  ...
  • Acórdão nº 2014/0195055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de...

    ... ÃO.  SÚMULA  Nº  284/STF.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  ... defesa  pelo  julgamento"  antecipado  da  lide  rescisória  e \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0077122-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. VAZAMENTO DA REDE EXTERNA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. SÚMULA 7 DESTA CORTE. APLICAÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento ...

    ... JULGAMENTO  ... ANTECIPADO  ...  carioca afastou a alegação de cerceamento ao direito de  ... antecipado da lide" fundado na impossibilidade  ... de  reabrir\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0108118-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Não verificada, na hipótese dos autos, a suposta violaç&#x

    ... JULGAMENTO"  ANTECIPADO  DA  LIDE.  CERCEAMENTO  DE\xC2"  DEFESA.  SÚMULA  ... N° 7/STJ.  ...
  • Acórdão nº 2014/0327003-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INADMISSÃO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A INEXISTÊNCIA DE ATOS ÍMPROBOS COM BASE NO ACERVO...

    ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDECERCEAMENTO DE  ... ocorre  cerceamento  de  defesa ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. INVALIDEZ CONCEDIDA COM BASE PRINCIPALMENTE EM PROVA REALIZADA PELO EXÉRCITO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O julgamento antecipado da lide traduz cerceamento...

    ... CERCEAMENTO ... julgamentonto  de  defesa,  quando  necessária  a  ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 386900 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS DA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT