cerceamento defesa nulidade
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou ... Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito ... a) quando o cerceamento da liberdade fôr ordenado por quem não tinha ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... EVIDENCIADA. ... CERCEAMENTO ... defesa ... que o reconhecimento de nulidade no curso do processo penal ... -
Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE" ... (CERCEAMENTO ... CONSTITUCIONAL ... AUS\xC3" ... defesa, razão pela qual a questão ...
-
Acórdão nº 2016/0167602-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONTRABANDO, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR - MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. CRIMES CONTINUADOS. CONDENAÇÃO. ÓBITO DO ÚNICO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DO ...
... DO ADVOGADO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... de defesa, ensejador de nulidade absoluta, na ... -
Acórdão nº 2013/0260082-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EM JULGADO. PLEITO DE NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO ... a acusação ou para a defesa ...
-
Acórdão nº 2016/0107480-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... Nulidade reconhecida ...
-
Acórdão nº 2016/0133185-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a falta de intimação do defensor constituído para apresentar as raz
... APELAÇÃO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. ... -
Acórdão nº 2011/0262388-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O direito de defesa é indisponível, de maneira que deve ser exercido ainda que...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0060666-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
-
Acórdão nº 2016/0199099-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. COLABORAÇÃO PREMIADA. PROVA NÃO DISPONIBILIZADA À DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não é válida a sentença que considera, mesmo que ao lado de outras provas, prova que não foi submetida ao contraditório, que não pode ser criticada, contestada, respondida e contraditada pela...
... HABEAS CORPUS. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE ... COLABORAÇÃO ... ADA. ... DISPONIBILIZADA À DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0250900-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE ... CERCEAMENTO" DE ... DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADA. NULIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ...
-
Acórdão nº 2015/0044405-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATINENTES AOS SUPOSTOS CERCEAMENTO DE DEFESA E ... TOMBAMENTO. ... nulidade ...
-
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... E VENDA DE IMÓVEL E NULIDADE DE ... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE ... OCORRÊNCIA. ... PROCESSUAL ... cerceamento de defesa ...
-
Acórdão nº 2015/0071240-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CERCEAMENTO ... RECONHECIDA. ... fato de que a apontada nulidade foi suscitada no momento ... de cerceamento de defesa", ... fulminado de nulidade todos os\xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 473601 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2013/0162532-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA INADEQUADA. ART. 370, § 1º, DO CPP. PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. FALTA DE OBSERVÂNCIA. REITERAÇÃO EM GRAU RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. DEMAIS TEMAS...
... RECURSAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... , o que caracterizou nulidade", por cerceamento de ... defesa, sendo\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RESPOSTA. ... CERCEAMENTO ... NULIDADE. ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0147299-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... nulidade por cerceamento de defesa, ...
-
Acórdão nº 2016/0118060-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO ORAL. PLEITO NÃO ATENDIDO. CERCEAMENTO DE ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... Penal impõe que "a falta ou a nulidade" da ... citação, da intimação ou \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0179146-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... Nulidade reconhecida ...
-
Acórdão nº 2016/0248256-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS E MATERIAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ....
... CERCEAMENTO ... 2. O alegado cerceamento de defesa necessita de ... reconhecimento de nulidade ... -
Acórdão nº 2015/0274951-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ADVOGADO DATIVO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A Primeira Turma do Supremo...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. ... NULIDADE RECONHECIDA. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0111757-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO NÃO ATENDIDO. CERCEAMENTO DE ... defesa", com os meios e recursos a ela inerentes\"\xC2" ... os atos do processo, sob pena de nulidade ...