certidão condominio

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013648320164058100), 20-02-2020

    PROCESSO Nº: 0801364-83.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KATIANA LOPES GOMES ADVOGADO: Valdimiro Vieira Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FALTA...

    ... no pagamento das parcelas em atraso atinentes às taxas de condomínio e de arrendamento, objeto do contrato. Honorários advocatícios ... No mérito, alegou, em síntese, que a simples existência da certidão de casamento não é suficiente para demonstrar a união do casal ...
  • Acordão da , 18-04-2023

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. TESES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E PRECLUSÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR FIDUCIANTE. ARTS. 27, § 8º, DA LEI Nº 9.514/1997 E 1.368-B, PARÁGRAFO ÚNI

    ... : LISIANE RODRIGUES PISONI - RS060219 ... : CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO ... : JAIRES RUGGERI - RS054391 ... CRISTIANE ... Página 21 de 5 ... Superior Tribunal de Justiça ... CERTIDÃO ...
  • Requisitos para realizar qualquer execução
    ... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos ...
  • Imóvel em Condomínio - Bem Divisível - Pode-se Pleitear a Divisão do Bem (STJ)

    Imóvel em Condomínio - Bem Divisível - Pode-se Pleitear a Divisão do Bem (STJ)Acórdão. Relatório. Voto. Voto-vista. Voto. Certidão.

    ... @Certidão ... Certifico que a egrégia Terceira Turma, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte ...
  • Acórdão, Processo nº 5004626-77.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
    ... Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP (apartamento nº 501 do Condomínio Residencial DRYADE, localizado na Rua Marques de Lajes nº 1532, São ... emitida pela Prefeitura Municipal de Praia Grande (Id 90177003), certidão negativa de débitos condominiais emitida pela administradora do ...
  • Acórdão Nº 5165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. APLICABILIDADE DESSAS NORMAS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA...

    ... devedor, a certidão de dívida ativa tributária é constituída de forma unilateral ... pelo ... despesas de condomínio; ... VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de ...
  • Índice Temático Remissivo
    ...  967 e ss.) – obrigação de partilha da coisa comum (no condomínio geral) ... 92 (art. 946, inc. II) – petição inicial 94 ... 20/03/2014 16:57:35 ... – obtenção pelo adquirente de certidão negativa de débito 68 ... (art. 47, § 7º) – responsável pelos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013300820214058400), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801330-08.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: DELPHI CONSTRUCOES S/A ADVOGADO: Marcus Vinicius De Albuquerque Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Madja De Sousa Moura Florencio EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL....

  • Acordão da , 14-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR EM UNIDADE CONDOMINIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 8.906/1994. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRÉDIO COMERCIAL. PANDEMIA DA COVID-19. MEDIDAS PARA...

  • Acórdão Nº 191989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...

    ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em conformidade com a certidão de ... julgamento, por unanimidade, acordam em negar provimento ao agravo ... sanitário no Condomínio Oasis, construído pela Ré". Prosseguiu, ... ainda, vinculando a ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0317256-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR. AUTORES QUE PRETENDEM O FRANQUEAMENTO DE SUA ENTRADA NO CONDOMÍNIO/RÉU PARA ACESSO AO IMÓVEL, SITUADO NO BLOCO B, SOBRE O QUAL ALEGAM QUE DETÉM A POSSE PACÍFICA. ADUZEM QUE O REFERIDO IMÓVEL JÁ FOI OBJETO DE LOCAÇÃO, ONDE A PRIMEIRA AUTORA FIGURAVA COMO LOCATÁRIA E O SEGUNDO AUTOR COMO...

    ... RODRIGUES DE SOUZA ... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLYMAR ... Juíza sentenciante: Andrea de Almeida Quintela da ... DO CPC/2015. INSTADOS A APRESENTAR CERTIDÃO ... ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, OS AUTORES ... PERMANECERAM ...
  • Novo CPC
    ... condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for ... e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão" com inteiro teor das expressões ... ofensivas e a colocará à disposi\xC3" ...
  • Novo CPC
    ... condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1º Quando o inventariante for ... e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão" com inteiro teor das expressões ... ofensivas e a colocará à disposi\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0514201-10.2015.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021

    Ação anulatória de débito fiscal do IPTU de 2011, proposta em face do Município do Rio de Janeiro, com pedido cumulado de condenação do Réu a restituir os valores pagos a maior. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Apelação das Autoras. Sentença que contém fundamentação suficiente, tendo sido enfrentados os argumentos necessários à apreciação da ação anulatória de débito fiscal....

    ... somente viria a ocorrer com a instituição do condomínio. Fato ... gerador do IPTU/2011 que ocorreu em 01/01/2011, quando as ... individualizadas, como se vê da certidão imobiliária, sendo, ... portanto, legítima a cobrança com base na ...
  • Acordão da , 14-03-2023

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ADESIVA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL DE SILVANA LEAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM SAVEIROS PREJUDICADO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide de forma...

  • Teofil�ndia - Vara c�vel
    ... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ...
  • Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022

    RECURSO ESPECIAL. CÍVEL. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. POSSE DIRETA E EXCLUSIVA EXERCIDA POR UM DOS CONDÔMINOS. PRIVAÇÃO DE USO E GOZO DO BEM POR COPROPRIETÁRIO EM VIRTUDE DE MEDIDA PROTETIVA CONTRA ELE DECRETADA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DA COISA PELA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DESCABIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE CONSTATADA E INEXISTÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA....

  • Acórdão nº 2008/0005294-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... SOARES ADVOGADO :MARCOS CESAR DA SILVA E OUTRO(S)AGRAVADO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALASKA ADVOGADO :JOAQUIM DE SOUZA ... Processual civil ... Intempestividade. Prazo. Contagem. Termo final. Feriado local. Certidão. Ausência. Juntada posterior. Impossibilidade ... - O prazo para ...
  • Processo nº 0151190-51.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
    ... 51.2013.8.19.0001 – JULGAMENTO CONJUNTO  ... CONDOMÍNIO  ... APELANTE  2:  SINDICATO  NACIONAL  DOS  SERVIDORES  ... parte comum do edifício.  ... - Certidão" do RGI que demonstra que o Sindicato é proprietário  ... do 9\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0476.16.000047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA INVERSA. REGISTRO DE CARTA DE SENTENÇA. DIVISÃO DE CONDOMÍNIO. NOTA DE DEVOLUTIVA. EXIGÊNCIAS DO OFICIAL DE REGISTRO. PREVISÃO LEGAL. HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS REGRAS EXCEPCIONAIS DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO REGISTRO. SENTENÇA MANTIDA. O Procedimento de "dúvida inversa", muito embora silente a Lei 6.015/73, é admitido pela

  • Acórdão nº 1.0476.16.000047-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DÚVIDA INVERSA. REGISTRO DE CARTA DE SENTENÇA. DIVISÃO DE CONDOMÍNIO. NOTA DE DEVOLUTIVA. EXIGÊNCIAS DO OFICIAL DE REGISTRO. PREVISÃO LEGAL. HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS REGRAS EXCEPCIONAIS DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO REGISTRO. SENTENÇA MANTIDA. O Procedimento de "dúvida inversa", muito embora silente a Lei 6.015/73, é admitido pela

  • Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... em que fôr requerida às repartições do impôsto de renda a certidão para visto no passaporte, ficando, ainda, obrigados ao pagamento, no ato ... pessoas jurídicas, (Vetado) os fundos constituídos em condomínio e administrados por sociedades de investimentos fiscalizadas pela ...
  • Sentença com número 5238595-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
    ... Processo n.: 5238595-79.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Dos Jardins I ... Requerido(a): Luiz Ferreira Vaz Neto ... (Oitenta e seis reais e vinte centavos) para emissão da certidão de registro de imóvel ... para alcançar as informações quanto ao real ...
  • Sentença com número 5168466-49.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
    ... Processo n.: 5168466-49.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Dos Jardins I ... Requerido(a): Ana Das Graças Renovato ... (Oitenta e seis reais e vinte centavos) para emissão da certidão de registro de imóvel ... para alcançar as informações quanto ao real ...
  • Sentença com número 5635201-96.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
    ... Processo n.: 5635201-96.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Jardins II ... Requerido(a): Ludmilla Pereira De Carvalho ... (noventa reais e treze centavos) para emissão da certidão de registro de imóvel para ... alcançar as informações quanto ao real ...

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