certidão condominio
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292829-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR SINTERGIA RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA, EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE, AO FUNDAMENTO DE QUE: 1) FOI REALIZADA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA EM 20/09/2017 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS,...
... SARAIVA PUBLICIDADE LTDA ... APELADO: CONDOMÍNIO" DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE ... RELATOR: DES. JUAREZ FERANDES FOLHES ... APELA\xC3" ... não juntaram aos autos nem escritura e tampouco certidão de ônus reais, ... que comprovaria sua legitimidade para concorrer ao ... -
Advocacia extrajudicial
... Nesse caso, é necessária e suficiente a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação no assento de ... i) incorporações, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) contratos de promessa de ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOINTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DECONDOMÍNIO. PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DOVENCIMENTO DE CADA PARCELA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/
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Decisão Monocrática N° 07523184920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PREMIER RESIDENCE contra decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO PREMIER RESIDENCE Brasília que, na ação declaratória ajuizada pela agravante em desfavor de PREMIER RESIDENCE, LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE e de HPLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA, deferiu a tutela de urgência incidental nos...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO PREMIER RESIDENCE AGRAVADO: CONDOMINIO LAKE SIDE HOTEL RESIDENCE, PREMIER ... -
Animais
... RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA GONTIJO CARDOSO RECURSO ... Preparo regular à fl. 96 ... Sem contra-razões, conforme certidão de fl. 98v. É o relatório ... O Senhor Desembargador JERONYMO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000357-19.2017.5.07.0016), 2017-07-31
... RECLAMADO: IMEDIATA SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA - ME ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os ... no Banco Nacional de Débito Trabalhista ante a instituição da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, conforme art. 642-A CLT e regulamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038137020194058500), 16-03-2021
PROCESSO Nº: 0803813-70.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICTOR FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: Alyson Leite Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Cristiano Pinheiro Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE...
... área de 123,36 m² - Casa tipo 2 - 2ª etapa - localizada no Condomínio "Costa Paradiso Club Residenziale", Aracaju - SE. Condenação em ... Verifica-se, conforme contrato e certidão do registro de imóveis colacionados, que: ... a) em 10/04/2017, foi ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... prova negativa (de que não é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis da ...
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Acórdãos nº 1006008-51.2016.8.26.0604 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... 26.0604, da Comarca de Sumaré, em que é apelante CONDOMÍNIO DOS MANACÁS, é apelado L.B IMÓVEIS LTDA - EPP ... ACORDAM , em ... CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ...
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Decisao Nº 0004037-42.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-03-2021
... RECORRENTE: COELBA ... RECORRIDO: CONDOMINIO GRANVILLE RESIDIENCIAL ... JUÍZO DE ORIGEM: 3ª Vara do Sistema dos ... 3 -Conforme certidão ev. 41, intempestivas as contrarrazões ... 4- Data vênia, necessária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001827-96.2014.5.07.0014), 2017-02-15
... RECLAMADO: VIA SUL CONDOMINIO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos ... Vistos etc ... Tendo em vista os termos da certidão supra: ... 1 - Julgo extinta a execução (art. 924 da Lei nº 13.105/2015 ...
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Processo nº 0002835-61.2007.8.19.0211 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Condomínio Edilício. Ação Monitória. Cotas Condominiais. Obrigação Propter Rem. Legitimidade Passiva Do Proprietário Registral. Entendimento Jurisprudencial Consolidado. como É Cediço, As Despesas Condominiais Configuram Obrigação Propter Rem, de Modo que a Responsabilidade Pelo Seu Pagamento É Daquele que Ostenta a Qualidade de Proprietário Do Bem Imóvel. No Caso Dos...
... APELANTE: LONILDA ARAUJO FERREIRA ... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I ... Certidão ... expedida pelo Registro Geral de Imóveis. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001307-62.2016.5.07.0016), 2017-06-05
... ESPECIAIS E COMERCIO VAREJISTA DE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CONDOMINIO OCEAN PALACE ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000777-58.2016.5.07.0016), 2017-01-23
... : DIMENSAO SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA - ME, CONDOMINIO EDIFICIO ATALANTA ... Fundamentação ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisao Nº 8001420-88.2016.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente registrada, não poderá ser ... I - ser executada, independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor emitida pelo depositário central; ... II - gerar valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000244-81.2015.5.07.0001), 2017-08-30
... RECLAMANTE: MARCOS AURELIO NUNES CORREIA ... RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO CARNEIRO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Vistos etc ... Tendo em vista os termos da certidão supra: ... 1 - Julgo extinta a execução (art. 924da Lei nº 13.105/2015 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0306448-73.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO CARTORÁRIA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS REFERIDOS EMBARGOS. SENTENÇA DE REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS EM ALUSÃO ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR VIA POSTAL, BEM COMO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, POR MEIO DE EDITAL, UMA VEZ QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE...
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO ... CARTORÁRIA ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE ... DOS REFERIDOS EMBARGOS ... DE IMOVEL LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO ... EDILÍCIO E O AVISO DE RECEBIMENTO FOI ... ASSINADO POR TERCEIRO, ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 901 (Lei n° 8.218/91, art. 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os rendimentos decorrentes de bens possuídos em condomínio ... no período de 1° de janeiro até a data em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 933, I, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000929-67.2015.5.07.0008), 2018-09-04
... RECLAMANTE: FRANCISCA RENATA DA CRUZ ... RECLAMADO: VIA SUL CONDOMINIO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico que decorreu o ... ão no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, na opção CERTIDÃO POSITIVA, em observância à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067407720174058500), 01-12-2020
PJE 0806740-77.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE EVENTUAL LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Silvaneide Silva Aragão e Jorge Samuel Aragão, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica
... , realizada no endereço informado no contrato, foi lavrada certidão pela Senhora Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis, no sentido de ... endereço (Rua "Z", nº 90, apartamento 303, Edifício Bora, Condomínio Caminho dos Ventos, Loteamento Aquarius, Bairro Zona de Expansão, Aracaju ... -
Acórdãos nº 1000669-10.2013.8.26.0704 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... que é apelante FRANCINALDO DE SOUZA ASSIS, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRIME RESIDENCE. ACORDAM, em 27ª Câmara Extraordinária ... ão à cobrança de despesas denominadas de “certidão de propriedade”, “custas de distribuição” e ...
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Acórdão Nº 5001006-98.2012.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... 1. O cerne da controvérsia consiste em verificar se a Certidão de Quitação nº 0124/2007 datada de 15/06/2007, relacionada ao Lote 24-A ... ão de Quitação datada de 11/07/2008 referente à reserva de condomínio RC-1/6, expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10673-19.2014.5.15.0002)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas...
... Assentou que "a ... certidão expedida pelo oficial de justiça quando realizou a avaliação demonstrou ... executada Valéria foi notificada à Rua Rio Claro, 59 Condomínio Residencial São Joaquim, ... Vinhedo, onde recebeu a intimação ... -
Imobiliário. Condomínio pode mover ação de nunciação de obra nova demolitória contra condômino que realiza obra pela qual transforma seu apartamento em cobertura
... ção iniciada que "não tem expresso e formal consentimento de todos os proprietários, nem licença da Prefeitura Municipal, conforme certidão anexa onde consta que fora emitido Auto de Infração e Auto de Embargos pela mesma", salientando "já fora decidido em Assembléia Geral ...