certidão condominio
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Acordao N° 1415455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Sentença. Nula. Ausência de fundamentação e análise de todas as questões postas a julgamento. Causa madura. Artigo 1. 013, §3º do cpc. Despesas de condomínio. Taxas condominiais ordinárias. Existência presumida. Taxas condominiais extraordinárias. Ata assemblear. Necessidade. Certidão de ônus. Custas judiciais. Despesas não previstas na...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO TAINA CENTER ... Desembargadora CARMEN BITTENCOURT ... CONDOMINIAIS EXTRAORDINÁRIAS. ATA ASSEMBLEAR. NECESSIDADE. CERTIDÃO DE ... ÔNUS. CUSTAS JUDICIAIS. DESPESAS NÃO PREVISTAS NA CONVENÇÃO ... -
Processo nº 0005070-66.2016.8.19.0055 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... APELANTE: CONDOMÍNIO RURAL FAZENDA DA PRAIA ... APELADO: LEONÍCIO CARDOSO DE ASSIS ... documentos juntados aos autos (certidão da Receita Federal e Convenção do ...
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Processo nº 0121918-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... Apelante: Condomínio do Edifício Teresa Cristina ... CERTIDÃO" DE ÔNUS REAIS – ... DESCONHECIMENTO ... CONDOMÍNIO DA\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001126-83.2014.8.10.0085 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2021
... designado, a respectiva comunicação foi feita ao Porteiro do Condomínio, conforme Certidão. Contudo, não obstante tenha ocorrido este equívoco, ...
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Decisão Monocrática N° 07154879020208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESPESAS CONDOMINIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMÓVEL...
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Acórdão Nº 5002576-56.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... LIMINARMENTE a ordem, para determinar que o impetrado expeça a Certidão de Não Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI ... n°2001 e vagas de garagens 53, 53A e 54, do aludido condomínio, de propriedade da impetrante.Sustenta o município apelante, ...
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Acordao N° 1311605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Cobrança de despesas condominiais. Inovação recursal configurada. Juntada de documento novo. Impossibilidade. Preliminar de inépcia recursal rejeitada. Justiça gratuita concedida. Pedido de revogação indeferido. Alteração da situação financeira não demonstrada. Certidão de nada consta emitida pelo condomínio. Validade. Comprovantes de pagamento....
... APELAÇÃO CÍVEL 0703317-08.2019.8.07.0008 ... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... VAGNO LOPES DA COSTA ... ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE ... NADA CONSTA EMITIDA PELO CONDOMÍNIO. VALIDADE. COMPROVANTES DE ... -
Processo nº 0022384-02.2012.8.19.0011 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... APELANTE: JULIO CÉSAR FERREIRA GURGEL ... APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE RIVIERA II ... certidão" do RGI, cláusulas da convenção do condomínio e\xC2" ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 31. da certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio ... º Nos casos de parcelamento do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere ...
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Decisão Monocrática nº 51442341420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE O RECORRENTE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. O ATO JUDICIAL ORA ATACADO É MERAMENTE ORDINATÓRIO, SENDO ELE DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO OU CARGA LESIVA. PORTANTO, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 504 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
... AGRAVANTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE MITREAGRAVADO: JEFERSON MACHADO JUNIOR ... certidão do oficial de justiça. O ato judicial ora atacado é meramente ... -
Processo nº 0057497-80.2013.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Apelante 1: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ATLANTIS PARK ... ação em face do proprietário constante da certidão" do registro de ... imóveis, o qual detém legitimidade \xC2" ...
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Acórdãos nº 2176547-31.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... , da Comarca de Sumaré , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMANDUCAIA, é agravada MAIARA RODRIGUES ... certidão de matrícula Possibilidade de concessão do benefício ...
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Acórdãos nº 1005722-30.2015.8.26.0565 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de São Caetano do Sul , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLUMBIA, é apelada MARIA VITÓRIA GARCIA MOLINA DE ... de defesa não ocorrente Vaga de garagem Certidão de matrícula e Convenção de Condomínio das quais ...
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Acórdãos nº 1031562-32.2014.8.26.0224 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... de Oliveira MANDADO DE SEGURANÇA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS A UNIDADE AUTÔNOMA DE CONDOMÍNIO. PRELIMINAR Perda do objeto Não ocorrência ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária com responsabilidade pessoal do substituto (in casu, o condomínio tomador do serviço de empreitada de mão-de-obra), que passou a figurar ... ao presente recurso, o Município não conseguirá renovar sua Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa", sendo certo que: "caso o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o estudante; ... d) o ... b) companheira ou companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio, quando ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária com responsabilidade pessoal do substituto (in casu, o condomínio tomador do serviço de empreitada de mão-de-obra), que passou a figurar ... ao presente recurso, o Município não conseguirá renovar sua Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa", sendo certo que: "caso o ...
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Processo nº 0014645-58.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... do apartamento 309 do Bloco 02 do Condomínio ... Residencial Aquagreen, localizado à Rua Olof Palme, nº ... 705, Camorim, conforme certidão" imobiliária expedida ... pelo 9º Ofício do Registro\xC2" ...
- Indeferido Código Florestal
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Acordao N° 1780385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Apelação cível. Processo civil. Condomínio edilício. Cobrança de taxas condominiais. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento de cada obrigação. Mora ex re. Encargos inseridos na planilha que acompanha a petição inicial. Novo termo inicial. Ajuizamento da ação. Despesa com certidão de ônus. Reembolso indevido. Sentença mantida. 1. Sem previsão expressa na convenção do condomínio, não é possível...
... SENTENÇA ... 1. Sem previsão expressa na Convenção do Condomínio, não é possível se permitir a cobrança dos ... custos referentes à issão da certidão de ônus ... 2. Não é possível conferir interpretação extensiva ao ... -
Acordao N° 1425853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Cobrança vexatória em local de trabalho. Dívida inexistente. Dano moral configurado. Patamar arbitrado em valor razoável. Preliminar. Incompetência. Perícia. Rejeitada. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§
... certidão emitida pelo condomínio. Alega que as taxas de condomínio foram pagas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029242-04.2020.8.19.0000 (Cível), 04-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL ORIGINADO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO. IMÓVEL SOB COMPOSSE, DE ACORDO COM CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. COMPETÊNCIA QUE DEVE SER FIXADA À LUZ DO ARTIGO 46 C/C ARTIGO 43 DO CPC. RÉU RESIDENTE NO BAIRRO DE RIO COMPRIDO, O QUAL COMPÕE A III REGIÃO...
... DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO DE BEM IMÓVEL ORIGINADO DE ... PARTILHA EM DIVÓRCIO. IMÓVEL SOB E, ... DE ACORDO COM CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE ... REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA ... IGUAÇU ... -
Decisão Monocrática nº 50966452620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-05-2022
... AGRAVANTE: LARISSA CASTILHOS COGOAGRAVADO: CONDOMINIO VIVER ZONA SUL ... pedido de emissão de certidão negativa de débito. não conhecimento. ... O artigo 1.015 do CPC/2015 ...
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Acordao N° 1387615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil e processual civil. Contrato de locação de imóvel residencial intermediado por imobiliária. Rescisão contratual - pintura realizada pelo locatário - defeito pré-existente - responsabilidade do locador. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. A recorrente, como administradora do imóvel objeto da locação, responsável por gerir o contrato, aufere lucros em decorrência
... ao pagamento de R$ 467,00 a título de restituição do condomínio ... pago pelo autor após a referida rescisão ... 3. No caso em ... pagamento das contas de água, luz, gás, IPTU/TLP e certidão negativa do condomínio, consoante ... cláusula contratual, não há ... -
Acórdão Nº 0304161-13.2017.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-02-2019
... RECURSO INOMINADO. RECURSO DO CONDOMÍNIO RECORRENTE: PREPARO INCOMPLETO. CERTIDÃO A FOLHAS 61 QUE NÃO GUARDA ...