certidão condominio
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Decisão com número 5296784-84.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... (Decisão. Ação de Extinção de ... Condomínio c/c Alienação Judicial c/c ... Cobrança de Aluguéis. Inércia da ... Deferimento. Intimação da parte ... exequente para juntar certidão ... atualizada do imóvel.) ... NERIANE SOUZA CARVALHO, brasileira, ...
- Acórdãos nº 1000554-86.2013.8.26.0704 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e ... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos ...
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Acórdãos nº 0133790-32.2013.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... de São Paulo, em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFICIO RESIDENCIAL DA ILHA, é agravado ROSSI E FCL ... ao condomínio citando Informação aleatória em certidão de oficial de justiça de que a pessoa seria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079161220174058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807916-12.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MENEZES DA SILVA e outro ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais e outro REPRESENTANTE: DILMA FERNANDES PERRUSI MARTINS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva e outro MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... tendo as intimações sido recebidas por duas funcionárias do condomínio; b) as apeladas não comprovam que os demandantes não residiam no , baseando-se tão somente em certidão cartorária; c) é insuficiente a publicação de edital, não suprindo a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo ... condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer dos condôminos ou ...
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Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... Na Reurb, o registro de instituição do condomínio urbano simples será efetivado por meio da Certidão de Regularização Fundiária, com o projeto de regularização aprovado, que serão apresentados pelo legitimado ao oficial do cartório de registro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072661220194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807266-12.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS- PREMIUM VILLAGE MARACANAU ADVOGADO: Matheus Teixeira Nogueira e outro APELADO: EUSTAQUIO DE SOUZA COSTA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇ
... Nº: 0807266-12.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS- PREMIUM VILLAGE MARACANAU ADVOGADO: Matheus Teixeira ... ção do réu Eustáquio de Souza Costa, conforme se verifica da certidão anexa aos autos (doc. id. 4058100.15717243). Após a tentativa de ... -
Acórdãos nº 9000087-06.2009.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... , sob sua responsabilidade e expensas; instituir o condomínio, com a elaboração do estatuto e realização do ... pela lei, tais como o arquivamento do registro, certidão" negativa referente a Previdência Social, minuta da convenç\xC3" ...
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... do terreno e ao incorporador; c) histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros; ... MANUAL PRÁTICO DO CONDOMÍNIO 385 ... d) projeto de construção devidamente aprovado pelas autoridades ...
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Acórdãos nº 0007111-71.2010.8.26.0006 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL DAS ESMERALDAS ... ACORDAM , em 19ª Câmara ... Certidão cartorária de recolhimento do porte de remessa e ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Fundamentos práticos das ações
... do parentesco ou da obrigação de alimentar do alimentante (certidão de nascimento ou de casamento); ... e) a indicação aproximada de ... a) de quaisquer quantias devidas ao condomínio; ... b) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da decisão proferida, com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa do trânsito em julgado ... Parágrafo único. Caso ... sobre os imóveis contíguos, observado o seguinte: I – o condomínio geral, de que trata o Capítulo VI do Título III do Livro III da Parte ...
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Acórdãos nº 0012616-03.2012.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... 1. Pretensão de expedição de certidão negativa de IPTU. Aquisição dos direitos sobre a cação de imóvel. 2. Condomínio que não possui personalidade jurídica para arrematação ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.082178-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE- APRECIAÇÃO APENAS DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CITAÇÃO POR HORA CERTA - NULIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Decretada a revelia da parte ré, o recurso de apelação restringirá à análise das matérias de ordem pública, porquanto não se mostra possível...
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Acordão do Primeira Turma, 10-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.OFENSA. INEXISTÊNCIA. TERRENO DE MARINHA. AFORAMENTO. CONDOMÍNIOEDILÍCIO. REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. AUSÊNCIA. DOMÍNIO ÚTILDAS FRAÇÕES IDEAIS DO IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA. AVERBAÇÃO. SECRETARIADE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. POSSIBILIDADE.1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relat
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... remota ocorrerá por meio de consórcio, cooperativa, condomínio civil voluntário ou edilício ou qualquer outra forma de associação ... e particulares em geral, será necessária, para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), a anuência dos autores ou de quem ...
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Do Condomínio Edilício
... Da mesma forma, “Apelação cível. Ação de nunciação de obra nova. Obra já acabada ao tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do pedido. Embora impossível a esta altura o embargo da obra, o enquadramento do mérito a ser ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... prova negativa (de que não é dono de outro imóvel), basta uma certidão negativa de propriedade, emitida pelo cartório de registro de imóveis da ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 31. da certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio ... º Nos casos de parcelamento do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere ...
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Imobiliário
... - carta de adjudicação - registro imobiliário - necessidade de certidão negativa de débito ... Adjudicação compulsória. Carta de ... @Condomínio - área comum - uso prolongado - autorização pela assembléia de ...
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Imobiliário
... - carta de adjudicação - registro imobiliário - necessidade de certidão negativa de débito ... Adjudicação compulsória. Carta de ... @Condomínio - área comum - uso prolongado - autorização pela assembléia de ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... Parágrafo único. Nos casos previstos neste ... como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio; a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ...