certidão de casamento 2 via
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ção do nome adotado quando se deu o casamento ... § 1. º A escritura não depende de ... § 2.º O tabelião somente lavrará a escritura se ... apresentação, pelo interessado, de certidão emitida pelo cartório da unidade jurisdicional ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 Recorrente: CREMILDA DE CARVALHO CONCEIÇÃO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. RETIFICAÇÃO PARA O NOME DE CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RI DA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000218320204058303), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800021-83.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDJANE MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Aline Vanessa Marinho Lima REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOANA DOS SANTOS SOUZA APELANTE: MARIA JOANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: Aline Vanessa Marinho Lima APELANTE: J. M. D. S. ADVOGADO: Aline Vanessa Marinho Lima REPRESENTANTE(PAIS): Maria Joana Dos Santos Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO...
... 2. defende, ainda, que restou demonstrado nos autos ... a profissão dos genitores; Certidão de casamento, aponta como profissão do falecido ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : “O art. 591 3 culmina notável evolução ... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... à entidade familiar não se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2 O Prof. Kiyoshi harada, por sua vez, define: ... texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre ... comprovação por mera exibição de certidão de registro, a união estável deve ser ...
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Direito Civil
... RODRIGUES, GUSTAVO NICOLAU E WANDER GARCIA 2 ... A: incorreta, pois o conceito não ... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto ... , é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS DE CASAMENTO ... PELO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (ARTIGO ... 2. 4º RÉU QUE FALECEU NO DECORRER DA LIDE. A ... CERTIDÃO DO RGI. EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA PELO ... -
Pessoas Naturais
... 2 1 Correspondente ao art. 2° do CC de 1916 ... casamento os filhos: ... I – nascidos cento e oitenta ... “nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, ...
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Casamento
... vem perdendo força no país, cedendo espaço às uniões informais 2 ... Porém, de 2002 até 2006, houve crescimento na quantidade de ... O casamento se prova por meio da certidão" do registro civil, por expressa disposição do CC, art. 1.543. Sua altera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034772120204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803477-21.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO...
... ção brasileira, acompanhado de certidão de casamento e comprovante de residência (Id.: ... 2. O que a embargante chama de vício é na verdade ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Sumário: 1. Introdução – 2. Famílias jurídicas no direito brasileiro – ... ílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 ... de ser possível o duplo registro na certidão de nascimento do filho nos casos de adoção por ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 1 (em 3. edição) e 2, pela ed. Juruá; Direito sucessório do cônjuge e do companheiro, pela ... atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V – certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou ...
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Indeferido
Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.
... úmero do seu registro de nascimento ou casamento; ... f) fotografia, no formato 3 cm X 4 cm, ... ARTIGO 2 ... A Carteira de Identidade conterá campo ... ão de qualquer outro documento além da certidão de nascimento ou de casamento, observado o ...
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Processo nº 0052847-81.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... executado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, \xC2" ... ão, integra o seu patrimônio particular. 2. Forçoso ... Há certidão ...
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Processo nº 0052675-42.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... executado anteriormente ao casamento" entre ... este e a sua esposa, \xC2" ... ão, integra o seu patrimônio particular. 2. Forçoso ... Há certidão ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... 2. QUITÉRIA ANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, atualmente, ... a) Certidão de casamento, realizado em 19/02/1987 (fl. 07); ...
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Acórdão nº 0032716-12.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2013
... 2. QUITÉRIA ANA DA CONCEIÇÃO SANTOS, atualmente, ... a) Certidão de casamento, realizado em 19/02/1987 (fl. 07); ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... por meio de convenções processuais 2 , nos limites estabelecidos pelo art. 190 do ... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 ... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ...
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Averbações no registro de nascimento
... por objeto filhos “havidos fora do casamento”, no entanto, essa expressão legal não exclui ... registro de nascimento era por meio da certidão de casamento, documento essencial para comprovar ... humana como fundamento da filiação civil; 2) a possibilidade legal de o parentesco resultar ...
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Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 2. Citado, o INSS apresentou contestação ... 12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
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Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 2. Citado, o INSS apresentou contestação ... 12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
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Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 2. Citado, o INSS apresentou contestação ... 12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
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Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 2. Citado, o INSS apresentou contestação ... 12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
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Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013
... 2. Citado, o INSS apresentou contestação ... 12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...