certidão de casamento 2 via

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  • Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. RECONHECIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. MULTA. INCABÍVEL. 1. Remessa Oficial conhecida de ofício: inaplicabilidade do s §§ 2º e 3º do artigo 475 do CPC, eis que ilíquido o direito reconhecido e não baseando em jurisprudência ou...

    ...2. Citado, o INSS apresentou contestação ...12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
  • Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013

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    ...2. Citado, o INSS apresentou contestação ...12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
  • Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013

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    ...2. Citado, o INSS apresentou contestação ...12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
  • Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013

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    ...2. Citado, o INSS apresentou contestação ...12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
  • Acórdão nº 0037861-49.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2013

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    ...2. Citado, o INSS apresentou contestação ...12. Como início de prova material: certidão de casamento (fl.15), realizado em 1971, ...
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