certidão de casamento de graça
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... pelo Brasil e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime de tortura ... Em abril de ...
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Da extinção da punibilidade
... 62, CPP ... II - pela anistia, graça ou indulto; ... · Vide arts. 21, XVII, 48, ... · "VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os ... do agente deve ser provada por meio de certidão de óbito (art. 62 do CPP), não tendo validade a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ... esta, não por imposição, mas por sua graça (dita, também e assim, jurisdição graciosa ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... autos, por meio de seu advogado, uma certidão de óbito. O Juiz extingue a punibilidade ... 3. Anistia, graça ou indulto ... 3.1. Anistia ... Anistia é o ... motivo de erro ou impedimento, anule o casamento ” ... Esta extinção da punibilidade só ...
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Direitos da Personalidade
... crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia à prática da tortura, o tráfico ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Do casamento
... e indissolúvel união entre um homem e uma mulher, e lhes dá a graça de se amarem, multiplicarem e educarem os seus filhos: ... De acordo com ... (Certidão de Casamento anexo); viveram poucos meses em tranquilidade e desde a data ...