certidão de casamento de graça
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Em vigor
Código Penal
... II- pela anistia, graça ou indulto; ... III- pela retroatividade de ... CAPÍTULO I Dos crimes contra o casamento ... ARTIGO 235 ... Contrair alguém, ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... ARTIGO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes ... , não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado ... TÍTULO VIII ... I ? após o transcurso do prazo de graça ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... Parágrafo único. Durante o período de graça a que se refere o art. 13, a segurada ...
- Portaria SERES nº 129/2021, de 26 de fevereiro de 2021 Considerando que, Marcella Andrade Santana, R.G. nº 6393211/SSP-PE, CPF. nº. 013.352.984-36, em data de 02.05.2018, contraiu matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 074997 01 55 2018 2 00009 048 0002648 90, expedida pelo Cartório de Registro Civil da Graça-6º Distrito Judiciário da Capital, constando que a requerente então nominada...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... civil (certidão de nascimento, de casamento e de óbito) em território nacional ... pelo Brasil e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime de tortura ... Em abril de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00009168220198060080), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. 1.O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade,...
... 5); ... ii)Certidão de casamento, celebrado em 23 de agostos de 1989, ... Agricultores e Agricultoras Familiares de Graça [Ceará], a indicar que a atividade foi exercida ... -
Acórdão nº 0006993-52.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2016
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. REQUERIMENTO DE MODIFICAÇÃO DA PROFISSÃO DA AUTORA PARA LAVRADORA. INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RETIFICAÇÃO ADMITIDA DESDE QUE COMPROVADOS OS FATOS ALEGADOS. OCORRÊNCIA DE REGULAR INSTRUÇÃO. APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA....
... Relator :Des. Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Apelante : Vera Lucia ... ção da profissão constante da certidão de ... casamento para trabalhadora rural ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Podem fazê-lo mediante certidão dos respectivos funccionarios diplomaticos ou ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ... a contractos illicitos e a prazos de graça, cortesia e outros analogos ... TITULO SEGUNDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... ao exercício do seu trabalho rural: Certidão de Nascimento de David Costa Lima (filho da ... a profissão da autora; Certidão de Casamento da autora, lavrado em 26/01/2006, na qual ... das testemunhas Maria Helena Gonçalves Graça e Fabricia Fideles da Silva. Todos testemunhos ... -
Acórdão nº 0001457-12.2012.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO. TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS COMO PROVA PARA APOSENTADORIA RURAL. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. ( Classe: Apelação,Númer
... Relator(a) : Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Apelante : Ministério ... casamento do requerente, além de retificar a sua data de ... CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO. TENTATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008370220194058303), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800837-02.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Iranilson Pereira Magalhaes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE.
... , ainda, a prorrogação do período de graça, independentemente de ter sido registrado o ... nº 4058303.12013064, a certidão de casamento do falecido com MARIA DE LOURDES ... -
Acórdão nº 0001138-61.2013.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO. TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS COMO PROVA PARA APOSENTADORIA RURAL. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA. ( Classe: Apelação,Número do...
... Relator(a) : Desª. Maria da Graça Osório Pimentel Leal ... Apelante : Eduardo de ... retificação nos assento de casamento dos suplicante, de modo a constar da sua ... CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROFISSÃO. TENTATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300252120198060120), 30-11-2021
PJE 0030025-21.2019.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para conceder às demandantes o benefício de pensão por morte, no valor de
... entre o falecido e a demandante MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, mas não sobre a sua condição de ... certidão da Justiça Eleitoral em nome da demandante MARIA ... emitida em seu nome e da certidão de casamento, as quais indicam a sua ocupação como ... -
Acórdão, Processo nº 0000852-96.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... b) Certidão de seu casamento com Maria da Graça Pereira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017384220178060080), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0001738-42.2017.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: José Adailson Melo Aguiar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE.
... , com filiação em 28/03/2014; 2) Certidão de Casamento, em que o marido consta qualificado ... , Agricultores e Agricultoras Familiares de Graça/CE, em 14/02/2017; 6) Declaração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005556520198060080), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000555-65.2019.8.06.0080 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL LOPES DE LIMA ADVOGADO: Antonio Joao De Morais Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DO AUTOR. DESCARACTERIZAÇÃO DE...
... dos Vieiras" localizado no município de Graça/CE declara que o apelante exerce atividade ... /2018 em regime de economia individual; certidão de casamento do apelante com Maria Francisca de ... -
Acórdão, Processo nº 0006633-67.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... ao primeiro requisito, verifico que a certidão de óbito juntada à exordial, comprova o ... ), estando abrangido pelo período de graça ... As autoras demonstram, ainda, a qualidade de dependente, conforme certidão de casamento acostada aos autos em 21/09/2021 (arquivo ...
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Da extinção da punibilidade
... 62, CPP ... II - pela anistia, graça ou indulto; ... · Vide arts. 21, XVII, 48, ... · "VII - pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os ... do agente deve ser provada por meio de certidão de óbito (art. 62 do CPP), não tendo validade a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.085229-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO NOS REGISTROS DA AUTORA E DE SUA GENITORA - ERRO NO ACENTO DE CASAMENTO DA SEGUNDA - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CONTENCIOSIDADE DA QUESTÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, cuja principal...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ... esta, não por imposição, mas por sua graça (dita, também e assim, jurisdição graciosa ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... autos, por meio de seu advogado, uma certidão de óbito. O Juiz extingue a punibilidade ... 3. Anistia, graça ou indulto ... 3.1. Anistia ... Anistia é o ... motivo de erro ou impedimento, anule o casamento ” ... Esta extinção da punibilidade só ...
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Acórdão, Processo nº 0008081-67.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... era domiciliada na Rua Manuel Rodrigues Graça, nº 209, Conjunto Residencial Prestes Maia, São Paulo/SP; certidão de casamento de Eurides Maria com José ...
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Direitos da Personalidade
... crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia à prática da tortura, o tráfico ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Do casamento
... e indissolúvel união entre um homem e uma mulher, e lhes dá a graça de se amarem, multiplicarem e educarem os seus filhos: ... De acordo com ... (Certidão de Casamento anexo); viveram poucos meses em tranquilidade e desde a data ...