certidão de nascimento
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... formadoras do atleta deverá ser calculado sempre de acordo com certidão a ser fornecida pela entidade nacional de administração do desporto, e ... Reinhold Stephanes ... Edson Arantes do Nascimento ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... d) certidão de cumprimento às regras de segurança contra riscos aplicáveis aos ... Guido Mantega ... Alfredo Nascimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2983700-96.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco
... dos autos à origem, a fim de que fosse juntada à exordial a certidão de nascimento do seu filho, tal retorno se mostrava desnecessário, a teor ... - INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 17/09/2020 01 – Requerimento SEI nº 0012900037.002338/2020-49 –DISNEY JOHNSON DA SILVA SALES, mat. 364.391-3. Incluído: Filho menor. M.J.N.S. conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 075606 01 55 2017 1 00121 101 0087701 31 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Palmares PE, e M.C.N.S. conforme Certidã...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 20/08/2019 01 - Requerimento SEI nº 0012900041.000429/2019-47 – GERAILTON FERREIRA DA SILVA, mat. 212.532-3. Incluído os dependentes: filhos menor. M. V. F. S. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 075101 01 55 2012 1 00213 197 0150750 79, expedida pelo Cartório de Registro Civil do município do Recife- PE e M. V. F. S c...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 03/03/2022 0 01 – Requerimento SEI nº 0012900009.000507/2022-13– DIOCLECIO OTERO PINTO, mat. 383.564-2. Incluído: Filha menor. L.N.O. ,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074344 01 55 2012 1 00022 229 013750 12, fl. 229, Livro A-22, sob o nº 13750, expedida pelo Cartório de Registro Civil do 5º Distrito Judiciário , d...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 11/03/2022 0 01 – Requerimento SEI nº 0012900025.000545/2022-50 – AYALA RAMOS DE SOUZA CAMELO, mat. 345.684 -6. Incluído: Filha menor. A.R.S.C. ,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075093 01 55 201 1 00078 215 0062723 78, fl. 215, Livro A-78, sob o nº 62723, expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Natur...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA–11/05/2022 01 – Requerimento SEI nº 0012900040.000780/2022-43 – MARCOS ALVES DA SILVA, mat. 337.045-3. Incluído: Filha menor. S.G.B.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075101 01 55 2021 1 00293 147 0174701 18, Livro A - 293, fls. 147, sob nº 174701, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais da...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/09/2020 01 – Requerimento SEI nº 0012900149.000780/2020-73 –JEFFERSON VASCONCELOS DE SOUSA, mat. 395.236-3. Incluído: filho menor. H.B.V.B. conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 074526 01 55 2020 1 00331 084 0206713 82 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Olinda PE, para fins de dedução no impo...
- INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 18/05/2021 01 – Requerimento SEI nº 0012900040.000812/2021-20 – ALVARO DA CUNHA LOPES NETO, mat. 336.993-5. Incluído: Filho menor. A.F.F.L.D conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075861 01 55 2021 1 00133 255 0116810 44, fl. 255, Livro A-133 sob nº 116810, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Jaboatão dos Guarara...
- Acórdão nº 1989/0013318-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015757020198250013), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0001575-70.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. L. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza APELANTE: FLAVIA LIMA SOUZA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade APELANTE: D. E. S. S. ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Flavia Lima Souza REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIA LIMA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...
... Certidão de Nascimento de Jennifi Laura Souza Soares (data de nascimento: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000818-13.2017.5.06.0341), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SALÁRIO FAMÍLIA. REQUISITOS DO ART. 67 DA LEI 8.213/91. INCOMPROVAÇÃO PELA AUTORA. Nos autos há apenas a comprovação da certidão de nascimento, não havendo documentação relativa ao atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de frequência escolar. Ante a ausência de requisitos indispensáveis ao deferimento do
... Nos autos há apenas a comprovação da certidão de nascimento, não havendo documentação relativa ao atestado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-66.2017.5.06.0313), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO-FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. 1. À luz da Súmula nº 254 do C. TST, era do reclamante o ônus de comprovar que, em momento anterior ao ajuizamento da ação e, portanto, à extinção do contrato de trabalho, apresentara à empregadora os documentos exigidos pelo artigo 67 da Lei nº 8.213/1991 (certidão de nascimento do filho, atestado de vacinação anual obrigatória e...
... os documentos exigidos pelo artigo 67 da Lei nº 8.213/1991 (certidão" de nascimento do filho, atestado de vacinação anual obrigatória e frequ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... documentos referentes ao exercício do seu trabalho rural: Certidão de Nascimento de David Costa Lima (filho da autora), lavrada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-60.2017.5.06.0019), 24-01-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reformando a sentença revisanda, reconhecer o direito da Reclamante à estabilidade gestante e deferir-lhe o pagamento, a título de indenização, dos salários desde a data despedida e demais direitos correspondentes até final período da...
... desde a concepção do nascituro até cinco meses após o nascimento da criança. A Súmula 244, do TST, ratifica seus termos e afirma que, ... Deve a reclamante juntar aos fólios, na fase de execução, a certidão de nascimento do filho(a), que segundo informou em sua petição inicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-91.2021.5.06.0232), 22-07-2021
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 10 dias do salário do mês de maio de 2020 e indenização do período de estabilidade provisória da empregada, correspondente aos salários,
... deverá ser comprovado na fase de liquidação, com a juntada de certidão de nascimento da criança pela reclamante. Os valores serão apurados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002323820168151161), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800232-38.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...
... : requerimento do salário-maternidade ao INSS no dia 03/05/2016; certidão de nascimento da demandante, na qual seu pai tem profissão como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00029363920094058202), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002936-39.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO...
... em Souza/PB, tendo ela apresentado, entre outros documentos, uma certidão de nascimento emitida no dia 17/11/2005 e uma escritura pública de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040794620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0804079-46.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DE ARAUJO FREITAS ADVOGADO: Helber Freitas Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... de documentos, tais como: documentos de identificação pessoal, certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão eleitoral, ficha de ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... ências, terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para fornecer certidão e devolver a segunda via autenticada da documentação, quando apresentada ... para fins de conferência por ocasião do registro tardio de nascimento.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 1.0708.16.002753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - PRENOME - MODIFICAÇÃO DA ÚLTIMA LETRA DO NOME - DIVERGÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE NASCIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO COM BASE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO.. O nome do indivíduo, em regra imutável, constitui atributo da personalidade e possui especial proteção do ordenamento jurídico, na...
... Requer, pois, a retificao do seu assento de nascimento, a fim de que o seu prenome passe a consta como GERLANE ... -
Acórdão nº 1.0708.16.002753-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - PRENOME - MODIFICAÇÃO DA ÚLTIMA LETRA DO NOME - DIVERGÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE NASCIMENTO - IDENTIFICAÇÃO DO INDIVÍDUO COM BASE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO PROVIDO.. O nome do indivíduo, em regra imutável, constitui atributo da personalidade e possui especial proteção do ordenamento jurídico, na...
... Requer, pois, a retificao do seu assento de nascimento, a fim de que o seu prenome passe a consta como GERLANE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011426720204058103), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801142-67.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GERARDO DE PAIVA DIAS ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE...
... , em síntese, que o benefício foi concedido com base em Certidão de Nascimento contendo declaração falsa, no tocante à data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... documentos, tais como: documentos pessoais de identificação; certidão de nascimento; certidão eleitoral; ficha de associada ao Sindicato dos ...