certidão dívida
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Acórdão nº 2014/0285541-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... validade da certidão" da dívida ativa, demanda o revolvimento do quadro\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0201009-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0234189-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0292328-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. VALIDADE DA CDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ARRENDANTE. RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. 1. Não comporta conhecimento a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que não foram...
... a aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0053316-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 6.830/80, bem como da tese de que somente a certidão da dívida ativa é título ...
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Acórdão nº 2014/0219403-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DETALHADA ACERCA DOS SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ISSQN, QUE ESTAVAM SENDO COBRADOS. ALEGADA AFRONTA AO ART. 142 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE DE...
... de Infração, do qual se originou a Certidão da Dívida ... -
Acórdão nº 2015/0194222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0286225-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da Corte de origem, no sentido da higidez da Certidão da ...
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Acórdão nº 2014/0236057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. CDAS QUE REÚNEM A COBRANÇA DE DÉBITOS REFERENTES A EXERCÍCIOS FISCAIS DIVERSOS. DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES DE CADA PERÍODO E CONSECTÁRIOS LEGAIS EM SEPARADO ATESTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NULIDADE AFASTADA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1....
... a aferição da certeza e liquidez da Certidão" da ... Dívida Ativa – CDA, bem como da presen\xC3" ... - Acórdão nº 2015/0114557-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0146173-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2007/0086584-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2007/0033026-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO CO-RESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE A ...
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Acórdão nº 2015/0314226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 02/05/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... certidão ...
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Acórdão nº 2010/0212205-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CDA. REGULARIDADE. CONCLUSÕES DO ...
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Acórdão nº 2015/0151977-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que a Certidão de Dívida ...
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Acórdão nº 2014/0057899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO RESTOU COMPROVADO, APESAR DE A FAZENDA PÚBLICA TER SIDO INTIMADA A FAZÊ-LO. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO....
... I. A presunção de liquidez e certeza da Certidão de Dívida Ativa é relativa, podendo o ... -
Acórdão nº 2013/0398776-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... certidão de dívida ativa (CDA) ...
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Acórdão nº 2014/0321796-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CDA. NÃO OCORRÊNCIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem entendeu que não houve cerceamento de defesa decorrente de indeferimento de produção de provas, tampouco nulidade da certid&
... provas, tampouco nulidade da certidão de dívida ativa ... -
Acórdão nº 2009/0230220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESCRIÇÃO ANTES ...
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Acórdão nº 2015/0153753-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... incerteza da Certidão ...
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Acórdão nº 2014/0329371-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO RESTOU COMPROVADO, APESAR DE A FAZENDA PÚBLICA TER SIDO INTIMADA A FAZÊ-LO. PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO....
... Certidão de Dívida Ativa é relativa, podendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2411-05.2011.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - CUSTAS - INVERSÃO - RECOLHIMENTO PELA RECLAMADA NO RECURSO ORDINÁRIO - APROVEITAMENTO - AUSÊNCIA DE DESERÇÃO Uma vez evidenciado que a Reclamada recolheu integralmente o valor das custas arbitradas na sentença, não há falar em deserção do Recurso de Revista. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 186 da SBDI-1 do TST. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL -...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... - DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AÇÃO DE COBRANÇA ... - CABIMENTO Constatada ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1361957 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR CONSTANTE DA CDA. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM SÚMULAS DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciaçã
... 1. A verificação da regularidade, ou não, da Certidão da Dívida Ativa pressupõe, necessariamente, a reapreciação de matéria ... - Acórdão nº 2015/0202060-4 de T2 - SEGUNDA TURMA