certidao e objeto pe

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  • Acórdãos nº 0048970-25.2010.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016

    AÇÃO RENOVATÓRIA – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – LOJA EM SHOPPING – PROVA EVIDENTE DE AÇÃO RENOVATÓRIA ANTERIOR – DECADÊNCIA INOCORRENTE Magistrado que não reconheceu a prorrogação do contrato de locação anterior, por meio do ajuizamento de ação renovatória, sob o argumento de que as cópias da sentença, da petição inicial e do extrato do recurso não fazem prova dos fatos, aceitando apenas certidão de

    ... fazem prova dos fatos, aceitando apenas certidão de objeto e pé. Exigência que configura excesso de formalismo e ...
  • Decisão Monocrática N° 07249425420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2021

    Por meio do presente recurso, a agravante pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Gama, que, em sede de cumprimento de sentença proferida em manutenção de posse, indeferiu pedido de retificação de certidão de objeto e pé. Em suas razões, a recorrente salienta que, no curso do processamento do feito de origem, por meio de decisão monocrática exarada pelo...

  • Acórdãos nº 2166410-58.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    * CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA– Desnecessidade da juntada da certidão de objeto e pé – Execução instruída com documentos que contêm todas as informações sobre o título exequendo – Existência de extrato bancário que demonstra existência de saldo à época do Plano Verão – Ônus da prova que cabe à devedora – Aplicação do inciso II, do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil –...

    ... – Desnecessidade da juntada da certidão de objeto e pé – Execução instruída com documentos que ...
  • Acórdãos nº 2195669-64.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Pedido de adjudicação de imóvel dado como garantia contratual. Executado citado por edital que apresentou embargos à execução. Parte que, inclusive, peticionou nos autos para obtenção de certidão de objeto e pé. Necessidade de intimação prévia do devedor. Inteligência do art. 876, §1º, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP; ...

    ... , peticionou nos autos para obtenção de certidão de objeto e pé. Necessidade de intimação prévia do devedor ...
  • Acórdãos nº 0001309-47.2014.8.26.0493 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016

    DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROVA Partes que discutem a regularidade ou não do débito apurado depois de constatada suposta fraude no medidor de energia elétrica. Medidor que foi encaminhado ao Instituto de Criminalística, instaurando-se o competente inquérito policial, deixando os interessados,...

    ... laudo oficial, limitando-se a trazer certidão de objeto e pé do IP, que em nada colabora para a solução da ...
  • Acórdãos nº 0110166-61.2014.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Tráfico de drogas – Omissão e contradição no v. acórdão sobre sobre a certidão de objeto e pé – Exegese da Súmula 444, do STJ – Aplicação do redutor previsto no § 4º, do artigo 33, da Lei de Drogas – Impossibilidade, quantidade e variedade de entorpecente apreendido - Embargos acolhidos em parte.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0110166-61.2014.8.26.0050; Relator (a):...

    ... acórdão sobre sobre a certidão de objeto e pé Exegese da Súmula 444, do STJ Aplicação do ...
  • Acórdãos nº 0018627-77.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    Apelação. Receptação dolosa. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Certidão de objeto e pé que não se presta para a comprovação de maus antecedentes. Súmula nº 444 do STJ. Pena redimensionada. Substituição da pena...

    ... Certidão de objeto e pé que não se presta para a comprovação de maus ...
  • Acórdãos nº 4009309-13.2013.8.26.0554 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018

    1. Mandato – Ação de rescisão contratual – Deficiência na prestação dos serviços da causídica – Não comprovação – Realização de perícia – Descabimento – Alegações genéricas sobre a má-atuação da mandatária - Certidão de objeto e pé do feito em que atuou a causídica que não demonstra efetivo prejuízo sofrido pelos autores. 2. Acordo realizado naquele feito – Alegação de orientação deficiente sobre

    ... sobre a má- atuação da mandatária - Certidão de objeto e pé do feito em que atuou a causídica que não ...
  • Acórdãos nº 1101176-40.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS. PEDIDO IMPROCEDENTE ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM SETEMBRO DE 2016 E DATA DO ROMPIMENTO CONTRATUAL EM JULHO DE 2011. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUE SE IMPÕE. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DA MESMA AÇÃO, COM AS MESMAS PARTES, CAUSA DE...

    ... DE CÓPIA DA INICIAL, PROTOCOLOS E CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. MERO EXTRATO DE ANDAMENTO PROCESSUAL NÃO ...
  • Acórdãos nº 0008431-50.2011.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Junio de 2018

    Apelação. Tráfico de entorpecentes. Réu mantinha em depósito no interior de sua residência a quantia de 21,10 gramas de cocaína, acondicionada em 66 papelotes de papel alumínio, e 3,36 gramas da mesma droga, distribuída em 11 cápsulas plásticas (eppendorfs), além de uma balança de precisão. Pleito absolutório e desclassificatório que não comportam provimento. Quantidade de droga que evidencia não

    ... objeto e pé. Aplicação do redutor no patamar máximo, ...
  • Acórdãos nº 0018807-31.2014.8.26.0664 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    Execução em cumprimento de sentença - Ação Civil Pública – Caderneta de Poupança – Expurgos Inflacionários. Extinção do processo, sem análise do mérito, por ausência de cópia da sentença e acórdão da Ação Civil Pública – Descabimento – Possibilidade de instrução com certidão de objeto e pé e indicação do trânsito em julgado – Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça CG nº 2044/2010 –...

    ... Possibilidade de instrução com certidão de objeto e pé e indicação do trânsito em julgado ...
  • Acórdãos nº 2156607-17.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017

    Cumprimento de sentença. Apuração de haveres. Falecimento de sócio. Acórdão que determinara a inclusão no chamado passivo oculto de débitos originários de autos de infração e ação indenizatória. Decisão que ordenou à ré a apresentação de certidão de objeto e pé de tais processos e de comprovantes de pagamentos. Admissibilidade. Necessidade de correta liquidação. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo

    ... que ordenou à ré a apresentação de certidão de objeto e pé de tais processos e de comprovantes de pagamentos ...
  • Acórdãos nº 0069795-55.2014.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Octubre de 2018

    Apelação defensiva. Receptação qualificada. Pleito almejando a absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Acervo probatório robusto e coeso. Apelante surpreendido na posse de veículo automotor e respectiva carga, objetos de roubo ocorrido horas antes, no interior de estabelecimento comercial, já em processo de remoção da mercadoria. Condenação mantida. Folha de antecedentes...

    ... Folha de antecedentes desacompanhada de certidão de objeto e pé que não se presta à majoração da reprimenda, ...
  • Decisão Monocrática N° 07423340720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0727920-98.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. O agravante pugna...

  • Acórdãos nº 2169893-91.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Febrero de 2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Impugnação ao plano recuperacional por detentores de créditos extraconcursais. Ilegitimidade. Razões recursais estranhas às matérias abordadas na r. decisão. Não conhecimento do recurso nessas partes. Imóvel registrado no CRI sob a titularidade da empresa recuperanda. Certidão de objeto e pé fundada no registro imobiliário. Bem integrante do acervo dos

    ... Certidão de objeto e pé fundada no registro imobiliário. Bem integrante do acervo ...
  • Acórdãos nº 0004844-34.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016

    Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Folha de antecedentes criminais que não registra condenação transitada em julgado. Pena básica fixada no mínimo legal. Certidão de...

    ... Pena básica fixada no mínimo legal. Certidão de objeto e pé encartada aos autos que não se amolda ao disposto nos ...
  • Acórdãos nº 0000073-33.2014.8.26.0599 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016

    Tráfico de drogas – Recurso defensivo visando a absolvição do apelante por falta de provas da autoria – Recurso desprovido. Redução, de ofício, das reprimendas impostas ao réu ante o afastamento do aumento de 1/6 operado às penas-base a título de maus antecedentes, em razão de condenação transitada em julgado há mais de 30 anos (em relação a qual consta dos autos tão-somente cópia parcial da...

    ... tão-somente cópia parcial da respectiva certidão de objeto e pé), bem como da aplicação da causa especial de ...
  • Acórdãos nº 0099591-91.2014.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2018

    LATROCÍNIO – Preliminar – Prova da materialidade fundamentada pela r. sentença – Não constatação de falta de enfrentamento das teses expostas pela defesa em alegações finais – Nulidades não verificadas – Quadro probatório seguro e coeso a comprovar a materialidade e a autoria do delito - Reconhecimento por uma das vítimas com amparo na prova testemunhal e pericial – Violência empregada em meio à...

    ... ência de trânsito em julgado na certidão de objeto e pé referida Reprimenda reduzida Regime fechado ...
  • Acórdãos nº 0126736-15.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO EFEITOS INFRINGENTES POSSIBILIDADE Hipótese em que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pela Turma Julgadora, em razão da arguição e comprovação, por parte do agravado, da inobservância ao art. 526, do CPC Aresto que se fundamentou em certidão de objeto e pé, extraída dos autos de 1ª instância Embargante que demonstrou, por outro lado, que deu...

    ... do CPC Aresto que se fundamentou em certidão de objeto e pé, extraída dos autos de 1ª instância ...
  • Acórdãos nº 0126736-15.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO EFEITOS INFRINGENTES POSSIBILIDADE Hipótese em que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pela Turma Julgadora, em razão da arguição e comprovação, por parte do agravado, da inobservância ao art. 526, do CPC Aresto que se fundamentou em certidão de objeto e pé, extraída dos autos de 1ª instância Embargante que demonstrou, por outro lado, que deu...

    ... do CPC Aresto que se fundamentou em certidão de objeto e pé, extraída dos autos de 1ª instância ...
  • Acórdãos nº 0088758-45.2012.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Diciembre de 2015

    TÓXICOS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CAUSA DE AUMENTO CARACTERIZADA (ART. 40, INCISO vi, DA LEI DE DROGAS). PENAS BEM DOSADAS – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ESPECÍFICA DEVIDAMENTE COMPROVADA POR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ COM TRÂNS

    ... ESPECÍFICA DEVIDAMENTE COMPROVADA POR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ COM TRÂNSITO EM JULGADO. SENTENÇA MANTIDA, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....

    ... e o Pregoeiro do Processo Administrativo nº 299/2016/JFPE -, cujo objeto foi o ato, supostamente ilegal, que declarou como vencedora do Pregão ...
  • Acórdãos nº 0116799-40.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016

    Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida indeferindo a petição inicial por não apresentado o original da certidão de objeto e pé do processo da ação coletiva, documento, ademais, não pormenorizado, em desatenção aos termos Comunicado CG 2.044/10 – Irresignação procedente – Comunicado em questão não exigindo

    ... por não apresentado o original da certidão de objeto e pé do processo da ação coletiva, documento, ademais, ...
  • Acórdão nº 2009/0182200-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. VENDA POR PREÇO INFERIOR AO PRESUMIDO. NÃO ADESÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO CONVÊNIO 13/97, OBJETO DA ADIN 1.851-4/AL. COMPENSAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA...

    ... NÃO ADESÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AO CONVÊNIO 13⁄97, OBJETO DA ADIN 1.851-4⁄AL. COMPENSAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ACERCA DA ...
  • Acórdãos nº 4006790-83.2013.8.26.0451 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Possibilidade de instrução da inicial com certidão de objeto e pé – Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça CG nº 2044/2010. Recurso provido, com determinação.  (TJSP;  Apelação 4006790-83.2013.8.26.0451; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 2ª...

    ... Possibilidade de instrução da inicial com certidão de objeto e pé Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça CG nº ...

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