certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
32735 resultados para certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
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Acórdão Nº 1201-004.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... P recolher os impostos e contribuições na forma do Simples ... a microempresa ou a ... débitos do Simples Federal e um débito previdenciário ... 97): ... Quanto aos débitos relativos ao SIMPLES FEDERAL constantes da relação ... do acima exposto, anexamos a presente Certidão Conjunta ... Positiva com efeitos de Negativa, ... relativos às Contribuições Previdenciárias e às ... de Terceiros, emitida em 01/04/2011 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... de "suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais da Contribuição Previdenciária - ... como que sejam óbice à emissão de Certidão de Regularidade Fiscal." Sem condenação em ... ; c) discute a incidência das contribuições previdenciárias de terceiros através do Mandado ... , diante de todos os fatos narrados e da negativa da impetrada em efetivar a suspensão da ... ao depósito judicial dos valores relativos às contribuições para terceiros, visando à ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata este Regulamento ... § 2º ... prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente ... atraso com suas contribuições previdenciárias ... § 13. Para os fins do disposto no § 9º, a ... débitos em relação às contribuições devidas ao ... certidão de registro em cartório; ... IV – ata de ... oferecida para obtenção da Certidão Negativa de Débito – CND, se o devedor, avisado, não a ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.043784-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2008
... de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno ... de débito e/ou positivas com efeito negativa, contemporâneas ao pedido, verificou junto ao ... Secretaria da Receita Federal do Brasil certidão negativa de débitos relativos às s previdenciárias e às de terceiros e, além disso, depois da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-32.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... g) Certidão Negativa de Débitos Relativos às s Previdenciárias e às de Terceiros e Certificado de Regularidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-81.2014.5.10.0010) 24-03-2020
... Regularidade do FGTS - CRF, cópia de certidão positiva com efeito negativo, cópias de negativa de débitos relativos às contribuições ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... para que proceda com a entrega da CND (certidão negativa de débitos relativos às s previdenciárias e as de terceiros) na Concessionária parte ...
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SECRETARIAS - EDITAL 06 2021 MT AFLUENTES
... IV - apresentar ... certidão de "Nada Consta" da Secretaria de Estado de ... a) Certidão ... Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ...
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Acordão nº 0001203-82.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2012
... prestação de serviços e documentos relativos ao contrato de trabalho juntados aos autos a ... de ponto, recibos de salário e certidão negativa de débitos relativos às s previdenciárias) se afigura incompleta para fins de caracterizar ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 901/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-04-2014
... de que a certido positiva com efeitos de negativa de dbitos relativos s contribuies previdencirias ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ótese de refinanciamento, da respectiva certidão positiva com efeitos de negativa; III - ... ável; IV - documentos e informações relativos" à prestação de contas e, no caso de organizaç\xC3" ... I - prioritariamente, para quitação de débitos fiscais e trabalhistas; e II - subsidiariamente, ... ; III - inadimplentes com as contribuições previdenciárias e trabalhistas de ...
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EDITAIS - Pirituba/ Jaraguá
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - ITAIM PAULISTA
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - Freguesia-Brasilândia
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - PINHEIROS
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - LAPA
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - PENHA
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - IPIRANGA
... 6042.2022/0003826-0 - Solicitação de Certidão de ... Concessão de Numeração ... - Certidão de Negativa de Débitos Tributários da Dívida ... Ativa do ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 836-13.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão ... efeitos de negativa de débito relativos aos tributos federais e à dívida ativa da ... contribuições ... previdenciárias. Tanto foi assim ... -
EDITAIS - PENHA
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - CAMPO LIMPO
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - PARELHEIROS
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - ERMELINO MATARAZZO
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...
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EDITAIS - IPIRANGA
... Garantia por Tempo de Serviço; ... - Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Re- ... Débitos Tributários não Inscritos na Dívida ... Ativa ... Certidão Conjunta Negativa de Tributos Relativos aos ... Tributos Federais e à Divida Ativa da ... de Débitos Relativos às Contribuições ... Previdenciárias e a de Terceiros ... - ...