certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias
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Decisão Monocrática nº 2011/0080390-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ípio de Planalto posteriormente obteve Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débitos tivos às contribuições previdenciárias e às de terceiros." Como se ... com Efeitos de Negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000235-86.2011.8.08.0032 (032110002352)), 25/02/2016
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Acordão nº 20131173019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Octubre de 2013
... ao exigir as certidões negativas de débitos e ações com relação à prestadora de ... – dentre estas podemos citar a Certidão de Regularidade do FGTS, a exemplo dos docs 06, 8, 12, 18, 22,..; e a Certidão negativa de débitos relativos às contribuições ...
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ATO DECLARATÓRIO Nº 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
... Declarar NULA a Certidão Negativa de Débitos Relativos às s Previdenciárias e às de Terceiros, de número ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000931-37.2015.5.06.0017), 07-12-2016
AUTARQUIA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CONFIGURADA. Segundo o à época presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, a declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei de Licitações na ADC nº 16, "não impedirá o TST de reconhecer a responsabilidade, com base nos fatos de cada causa. (...) O STF não pode impedir o TST de, à base de outras normas, dependendo das causas,...
... toda a responsabilidade pelos eventuais débitos trabalhistas. Argui que nunca manteve com o ... Das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda (Recurso ... destas obrigações, tal qual a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, sob pena de ... municipais, Certidão de débitos relativos às contribuições previdenciárias e as de ... -
Decisao Nº 8011802-77.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 03-08-2020
... Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da ... da União e abrangendo, inclusive, os Débitos" relativos às Contribuições Previdenciárias e \xC3" ... - INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de ...
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Acordao N° 1770800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo. Ação declaratória. Pro/df. Valor da causa. Proveito econômico. Implantação definitiva do projeto. Requisitos não demonstrados à época. Cancelamento posterior do benefício por outro motivo. Recurso administrativo provido. Sobrestamento do prazo contratual. Cabimento. Sentença mantida. Fundamento diverso. 1. O art. 292 do código de...
... IX – Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; ... X - o Negativa de Débitos Relativos às Contribuições ... -
Decreto nº 4.401 de 01/10/2002. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 8 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS E SERVIÇOS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ser instruída com Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e com tos comprobatórios da inexistência de débitos relativos às contribuições previdenciárias, ...
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Decisão Monocrática nº 5013421-66.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
... a impetrante objetiva a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos tivos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros ... Alega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-93.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... primeira reclamada, por incorreção; certidão positiva com efeitos de negativa de débitos ativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros; certidão njunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da ...
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Decisão Monocrática nº 5019189-70.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013
... coatora a imediata expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos, ativos às Contribuições Previdenciárias e aos terceiros, ... a impetrante, os depósitos judiciais relativos às divergências de GFIP estão sendo recolhidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12570-42.2014.5.01.0206) 28-02-2018
... de instrumento, insurge-se contra a negativa" de seguimento do seu recurso de revista ... \xC2" ... - "Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos tivos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros", com ... com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da ...
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Decisão Monocrática nº 5013133-21.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2013
... a) Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos ... de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, datada de ...
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Decisão Monocrática nº 2009.72.00.000255-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Julio de 2011
... É o relatório ... A certidão negativa de débito - CND e a certidão positiva ... JUNTA COMERCIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS" RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E \xC3" ...
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Acórdão Nº 0013928-84.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-04-2020
... razões, conforme sinalizou a certidão de fl. 229 ... proferiu-se ... 230/231, ... negativa de débitos previdenciários, bem como, ... contribuições ... previdenciárias ... receita federal; QUE o ... relativos aos tributos federais e à dívida ativa ... da ...
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Itaberaba - 1ª vara cível
... para que proceda com a entrega da CND (certidão negativa de débitos relativos às s previdenciárias e as de terceiros) na Concessionária parte ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contribuições Previdenciárias] ... INTERESSADO: ANDREIA DA ...
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Acórdãos nº 0001134-13.2015.8.26.0204 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... a existência de pendências ou débitos junto ao INSS. Alegam, todavia, que a ... de que houve a expedição de 'Certidão Negativa de Débitos Relativos às ribuições Previdenciárias'. Além disso, tudo que está consignado ...
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Acordao N° 1253136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Civil. Processo civil. Preliminares. Sentença ultra petita. Ilegitimidade passiva. Denunciação da lide. Prescrição. Contrato de compra e venda. Entrega. Documentação necessária do vendedor. Ausência. Rescisão contratual. Possibilidade. 1. Em decorrência do princípio da congruência ou da adstrição, as balizas da sentença devem estar inseridas no pedido, assim, é vedado ao juiz o julgamento citra...
... ELÉTRICA. COBRANÇA DOS DÉBITOS CORRESPONDENTES. RESPONSABILIDADE PELO ... 6444396), como, por exemplo, “certidão de inteiro teor das Indenizações da requerente ... débito exequendo; CRF/FGTS; Certidão Negativa de Débitos Relativos às ... Contribuições ... - Acórdão nº 1001-000.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2018
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... da PGFN abrangendo, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do ... da União e abrangendo, inclusive, os Débitos" relativos às Contribuições Previdenciárias e \xC3" ... - INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de ...
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Processo nº 0442069-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Monitória. Relação de Consumo. Contratos Bancários. Inadimplemento de Mútuo Bancário. Reconvenção: Pretensão de Reconhecimento de Cláusulas e Cobranças Abusivas, Danos Morais, Materiais e Repetição Do Indébito. Sentença de Improcedência Da Ação Principal e Parcial Procedência Da Ação Reconvencional Em Virtude Da Revelia Do Reconvindo. Apelo de Ambas As Partes. Autor
... Certidão ... I - Apresentar Certidão Negativa do ISS do Município do ... - Apresentar Certidão de Débitos Relativos as ... -
RESOLUÇÃO Nº 5.953, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... ÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRACertidão negativa de falência e de recuperação judicial ou ... ÇÃO FISCALCertidão de regularidade de débitos relativos às contribuições previdenciárias e certidão negativa de débitos relativos aos tributos ...
- Acórdão nº 1401-004.010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2019