certidão óbito pesquisa
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... é condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação ... sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por ... ça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado pela Lei ... instruído com a cópia autêntica ou a certidão da sentença condenatória ou decisão penal ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... mandado do qual não se fornecerá certidão ... § 1º A inscrição consignará o nome ... em que terá força retroativa à data do óbito. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... ões, estes poderão ser corroborados por pesquisa, na forma prevista no § 5º, ou justificação ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... b) ... nascimento e expedição da respectiva certidão Gratuito ... civil 330 - Registro de óbito e expedição da respectiva certidão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... serviço voluntário ou de atividade de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica, desde que ... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... anos poderão apresentar apenas a certidão de nascimento para fins da identificação de que ... , a tutela ou a curatela, principalmente o óbito do outorgante, sob pena de incorrer nas sanções ... ção, gestão, informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, ... e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros ...
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Decisão Monocrática nº 50827231520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA. PESQUISA AO SISTEMA CONSULTAS INTEGRADAS. CARÁTER EXCEPCIONAL. CASO CONCRETO. PROVA QUANTO AO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES RECURSO PROVIDO.
... EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA ... CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA. PESQUISA AO SISTEMA CONSULTAS INTEGRADAS. CARÁTER ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... IV – suspeita de óbito do beneficiário; ... V – benefício de ... á de meios, incluída a realização de pesquisa externa, que garantam a identificação e o ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Lei nº 14.534 de 11/01/2023. Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
... I – certidão de nascimento; ... II – certidão de casamento; ... III – certidão de óbito; ... IV – Documento Nacional de Identificação ... de registro geral deverão realizar pesquisa na base do CPF, a fim de verificar a integridade ...
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Acórdão Nº 0003162-72.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... ário a identificar o veneno que ensejou o óbito da sua genitora ... Da análise dos autos, ... ção exógena ”, constando tal na Certidão de Óbito (evento 1 – CERTOBT13 – autos de ... ÊNCIA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA PESQUISA DE VENENOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO ...
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Decisão Monocrática nº 50577006720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 28-03-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA NO SISTEMA CONSULTAS INTEGRADAS PARA CERTIDÃO" DE ÓBITO DO CONTRIBUINTE. POSSIBILIDADE. ... A\xC2" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... , pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... companheiro - documento de identidade e certidão de casamento com averbação da separação ...
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Decisão Monocrática nº 50576192120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-03-2022
... direito tributário. execução fiscal. PESQUISA NOS SISTEMAS DE CONSULTAS INTEGRADAS PARA CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE VIABILIZAR ...
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Decisão Monocrática N° 07227609520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento (27329856) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por JOSÉ SEVERO DE MELO e LÍDIA VÂNIA CORIOLANO DE MELO em face de NELSON FERNANDO DE FREITAS PEREIRA e MARIA LUZIA JEREMIAS DA SILVA, ante Decisão (ID 88385478 de origem) proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Cobrança nº 0740401-30.2020.8.07.0001,...
... 88344625.Proceda-se pesquisa de certido de bito por meio do sistema ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... I – certidão de nascimento; ... II – certidão de casamento; ... III – certidão de óbito; ... IV – Documento Nacional de Identificação ... físicas e jurídicas para fins de pesquisa acadêmica e de monitoramento e de avaliação de ...
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Acórdãos nº 1027838-45.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Certidão de óbito onde constou a existência de ... Pesquisa realizada nos cartórios que não ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a implementação de institutos de pesquisa e produção de estatísticas em Direitos Humanos ... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... (certidão de nascimento, de casamento e de óbito") em território nacional ... Garantir a emiss\xC3" ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... IV - suspeita de óbito do beneficiário; ... V - benefício de ... á de meios, incluída a realização de pesquisa externa, que garantam a identificação e o ... auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032964520174058400), 01-02-2022
PJE 0803296-45.2017.4.05.8400 - AC EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU O GENITOR DA PARTE AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONFIGURAÇÃO. PENSÃO MENSAL DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra sentença que, em razão de acidente automobilístico...
... acidente automobilístico que ocasionou o óbito do genitor da parte autora, condenou a ora te e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão - FUNAPE, solidariamente, ao ... da autora (conforme comprova a sua certidão de nascimento de id. 2171047), falecera em ...