certificação digital caixa
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ... o § 1º-A com utilização de certificação digital ou de código de acesso possuirá os ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 62, para fins de gestão de caixa e atendimento de eventuais contingências, ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de ... e fechadas, poderão realizar assembleia digital, nos termos do regulamento da Comissão de ... por esta Lei contarão com a certificação ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ... I – para a Caixa Econômica Federal, redução do deficit ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ... ção de conformidade, incluindo certificação de produtos, serviços e sistemas, realizadas com ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... o § 1º-A com utilização de certificação digital ou de código de acesso possuirá os ... - declarar ausência de fato gerador para a Caixa Econômica Federal para emissão da Certidão de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da ... por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o disposto na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos ... de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco ... ção do Conselho Curador, em formato digital", as informações gerenciais que estejam sob gest\xC3" ... parâmetros estatísticos para a certificação da homologação dos saldos de responsabilidade ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Siafi; ... II - Siop; ... III - Sistema ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Siafi; ... II - Siop; ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ao respectivo jornal providenciar certificação digital da autenticidade dos documentos mantidos ... direito contratual incondicional de receber caixa" ou outro ativo financeiro, integrará a base de c\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da ... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o ... na legislação sobre certificação digital ... #Incluído pela Lei nº 11.382, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... certificação de entidade beneficente de assistência social ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Sistema Integrado de Administração ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... j) a ações de inclusão digital; ... k) a ações de educação ambiental e ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam ... certificação digital ou de código de acesso, possuirá os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... § 2º Serão ... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente, nos termos do disposto ... I – a Caixa Econômica Federal, redução do deficit ...
- A certificação digital e a sociedade
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... ARTIGO 21 - Certificação de Origem dos Ônibus ... Até 1o de janeiro de ... 8704.21.20 ... Com caixa basculante ... 8704.21.30 ... Frigoríficos ou ... 8511.80.30 ... Ignição eletrônica digital ... 8511.80.90 ... 8511.90.00 ... 8512.20.11 ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... os Municípios com registro de certificação de comunidades remanescentes de quilombos, ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Sistema Integrado de Administração ...
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Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... e adotará preferencialmente o formato digital ... § 2º A Carteira de Identificação ... incisos II, III e IV do caput, com certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da ... contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao ...