certificado de origem do mercosul
- Crise no Mercosul: Veja o que levou o Uruguai a buscar um acordo com a China
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Acórdão, Processo nº 0000266-80.2014.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-07-2022
... determinou a restituição do veículo de origem paraguaia Toyota Fortuner, placas OAP 189 (Id ... e de Aluguel nos Estados -Partes do Mercosul, aprovada pela Resolução Mercosul/GMC/RES n ... que não o possua, mediante certificado de residência expedido pelo órgão competente ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... limitado, continuará sujeito à legislação do Estado Parte de origem até um prazo de doze meses, suscetível de ser prorrogado, em caráter ... A Entidade Gestora do Estado de origem expedirá o certificado de prorrogação correspondente, mediante consulta prévia e expresso ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... origem ou legalização do trabalhador. Se este exerce ... , TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA DO MERCOSUL, INCORPORADO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ... para tanto, que esteja acompanhado do Certificado de Deslocamento Temporário que deverá ser ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... origem das referidas pessoas para eventual ... Partes do Mercosul ȋ͕͕͛Ȍ ... Artigo 1 Finalidade O ... ________________, Certificado de Registro de Fretamento – CRF N ...
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Acórdão, Processo nº 0000925-52.2010.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... determinou a restituição do veículo de origem paraguaia S10 Chevrolet, placas AKY 956 (Id ... Decreto n.º 6.759/09 e da Resolução MERCOSUL/GMC/RES n.º 35/02, regulada pelo Decreto n.º ... que não o possua, mediante certificado de residência expedido pelo órgão competente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... e originárias de países membros do MERCOSUL, adicionadas às realizadas nas condições ... I - Certificado de Adequação à legislação nacional de ... ão dos certificados serão realizadas na origem ... § 3º Sem prejuízo da apresentação do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... e originárias de países membros do MERCOSUL, adicionadas às realizadas nas condições ... I - Certificado de Adequação à legislação nacional de ... ão dos certificados serão realizadas na origem ... § 3º Sem prejuízo da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... citados EPIs, com uma cópia do seu Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo Ministério do ... sempre que o benefício que lhe deu origem for reajustado ... Em caso de falecimento ... e rodoviário de produtos perigosos no MERCOsUL: Pelo Decreto n. 2.866, de 7.12.98 (in DOU de ...
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Acórdão nº 2014/0264306-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENA DE PERDIMENTO DE BEM. VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPRIETÁRIO COM DUPLO DOMICÍLIO. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que não se aplica a pena de perdimento ao veículo automotor estrangeiro que...
... do MERCOSUL ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Legislação Complementar
... III — a existência de certificado de registro da entidade sem fins lucrativos no ... em pó, leites modificados e similares de origem vegetal; e ... VII — mamadeiras, bicos e ... , trabalhista e administrativa — MERCOSUL ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ...
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Acórdão, Processo nº 0017191-81.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... , nos termos do Acordo de Residência do Mercosul, não obstante a existência de ação penal ... expedida pelo agente consular do país de origem, credenciado no país de recepção, de modo que ... ção de estado civil da pessoa e certificado de nacionalização ou naturalização, quando ...
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DECRETO Nº 1797, DE 25 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... Mercosul, doravante denominado apenas Acordo, estabelece ... , e para expedir o correspondente certificado de capacitação ... 2.3 Os veículos e ... em tráfego mútuo, a ferrovia de origem avisará, com a devida antecedência, às demais ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE ... a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será ... e administrativas entre os países do Mercosul ... I – traduzir documento redigido em ...
- O que levou o Uruguai a buscar um acordo com a China. Entenda
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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Da advocacia
... correspondente ao país ou estado de origem" do profissional interessado ... \"DIREITO DE PETI\xC3" ... inequívoca, que o advogado havia se certificado em cartório do teor da sentença, há de se ... ção obtido no estrangeiro - País do Mercosul. Por força do art. 8º, parágrafo 2º, da Lei ...
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Direitos do Migrante
... ça, cor, religião, cultura, linhagem ou origem nacional ou étnica ... Artigo 8 ... 1. Os ... os tratados firmados no âmbito do Mercosul ... Art. 112. As autoridades brasileiras ...
- O que levou o Uruguai a buscar um acordo com a China. Entenda
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Anexo 3
... ência do Acordo de Seguridade Social do Mercosul, não tem aplicabilidade, por decorrência, tal ... ão devidamente certificados pelo país de origem ... Por fim, requer a reforma da sentença ... a) certificado de reservista de 1ª categoria, em nome do autor, ...
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Legislação Complementar
... III — a existência de certificado de registro da entidade sem fins lucrativos no ... da emissão da notificação que lhe deu origem, sendo vedada a dedução de depósitos do FGTS ... garantIa Por teMPo de servIço — fgts/Mercosul ... prorroga o prazo de que trata a Lei n ...
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Licitação
... a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à ... á um documento cujo nome é “certificado de registro cadastral” (art. 32, § 2º, da Lei ... Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul ... A título de exemplo do item ora estudado, ...
- Após quatro anos, Mercosul aprova novas regras para 'regime de origem' dos produtos do bloco
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Casamento
... de impedimentos, a homologação e o certificado de habilitação ... Em que pese chamar-se ... Nem sempre essa dificuldade tem origem em deficiência mental ou intelectual, por vezes, ... ; Identidade Estrangeira dos Países do Mercosul e Estados Associados; Documento estrangeiro de ...
- Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST