certificado de origem exportação

33978 resultados para certificado de origem exportação

  • Acordão da Primeira Turma, 14-09-2021

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO.IMPUGNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMANDO NORMATIVO. CARÊNCIA. PORTARIA.ANÁLISE. INVIABILIDADE. BEFIEX. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULONEGATIVA. COMPENSAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. LIMITAÇÃO. VALIDADE.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos adecisões...

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
    ... jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na ... , discriminando-os em função da natureza, origem e vinculação desses créditos (Lei nº 12.058, ... , esta deverá apresentar: a) o certificado de homologação e o projeto de construção ...
  • Acordão da , 30-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÍDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituído pleitear os valores que entende fazer jus a título de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...

  • Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF. CÂMBIO.VINCULAÇÃO À EXPORTAÇÃO. ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO(ACC). OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidadena forma nele prevista, com

  • Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA.POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO.PERICULOSIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PAPELRELEVANTE NA ESTRUTURA CRIMINOSA (PILOTO DE AERONAVE E RESPONSÁVELPELA LOGÍSTICA DO...

  • Acordão da , 06-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ

    ... : 193699762 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/06/2023 ... Página 1 de 6 ... ... exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner” ... tramitou no Tribunal de origem ... 10. Tais deficiências, em relação à tese ...
  • Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
    ... pelo comércio de importação e exportação de açúcar, as quais indicam gestores com anos ... em um ou dois berços, no país de origem do açúcar ou em outro de comum acordo entre as ... reconhecida no mercado, e também o certificado de origem emitido pela Câmara de Comércio ...
  • Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. EXPORTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE COCAÍNA PARA O EXTERIOR. ESQUEMA CRIMINOSO COMPLEXO. NECESSIDADE DE CESSAR A ATIVIDADE DELITUOSA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA

  • Acordão da Quarta Turma, 16-03-2021

    AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. PERÍCIAREQUERIDA PELA PARTE HIPOSSUFICIENTE. CUSTEIO. TEORIA DA CARGADINÂMICA DA PROVA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 7 E 83/STJ E283/STF. NÃO PROVIMENTO.1. As razões do recurso não questionam a atribuição da cargadinâmica da prova à recorrente, com base no art. 373, § 1º,

  • Acórdão nº 2016/0018457-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DRAWBACK. MODALIDADE SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE EXPORTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA IMPORTADA. REGIME AUTOMOTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS E MULTA DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste violação ...

    ... EXPORTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA IMPORTADA.  ... automotivo),  o  Tribunal  de  origem  analisou  a  controvérsia  dentro  ...  - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe:  ... Página  1 de 2 ... 10/10/2016 ...
  • Acórdão nº 2016/0018590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DRAWBACK. MODALIDADE SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE EXPORTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA IMPORTADA. REGIME AUTOMOTIVO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. JUROS E MULTA DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste violação ...

    ... EXPORTAÇÃO DE PARTE DA MERCADORIA IMPORTADA.  ... automotivo),  o  Tribunal  de  origem  analisou  a  controvérsia  dentro  ...  - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe:  ... Página  1 de 2 ... 02/02/2017 ...
  • Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
    ... 12) ... d) os da exportação de marcas de indústrias e de comércio, quando o ... quando indicada a operação que deu origem ao pagamento e individualizado o beneficiário da ... do respectivo recibo, o que fôr certificado pela autoridade municipal competente; ... b) ...
  • Acórdão Nº 3752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023

    EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE CADA PRODUTO PELAS REFINARIAS E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DA POLUIÇÃO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR (CF, ART. 24, VI E VIII). PRECEDENTES....

    ... OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DE ... COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE CADA PRODUTO ... informações sobre a natureza, origem e qualidade de produto ... Precedentes ... 4. A ... ou estrangeiro; à importação e exportação ... dos produtos e derivados básicos resultantes ...
  • Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, PREVISTA NA LEI 3.617/2019, DO ESTADO DO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, COMO AUTORIDADE IMPETRADA, NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO...

  • Acórdão nº 2010/0083943-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. AÇÚCAR. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO STJ. 1. Não ocorreu ofensa ao artigo 535 do CPC, na medida em

    ... EXPORTAÇÃO.  ... RECORRIDO  ... FUNDAMENTOS  ... Tribunal de origem" dirimiu, fundamentadamente, as questões que\xC2" ...  - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
  • Decisões Monocráticas nº 1109828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
    ... CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ... ÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA ORIGEM ... IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO ... ARTIGO ... ImpressÕes Digitais Importação e Exportação ...
  • Acordão da Segunda Turma, 16-03-2021

    RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EMRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRÊMIO DEIPI. LIMITES DA DECISÃO EM PROCESSO JÁ TRANSITADO EM JULGADO OU TEMAPRECLUSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃOZERO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ALÍQUOTAS APLICÁVEIS PARA O CÁLCULODO BENEFÍCIO PARA PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS (NT). INVOCAÇÃO GENÉRICADA...

  • Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
    ... segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme ... ículos e implementos destinados à exportação"; viaturas militares; aqueles que possuam na carro\xC3" ... efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino. (Incluído pela Lei nº 13.103, de ...
  • A possibilidade da tomada de créditos para pis e cofins dos serviços portuários utilizados para exportação de produtos
    ... precisará de documentos específicos, como por exemplo, o certificado de origem, e será necessário vencer uma série de etapas até que o ...
  • Direitos do Migrante
    ... ça, cor, religião, cultura, linhagem ou origem nacional ou étnica ... Artigo 8 ... 1. Os ... ão permitam presumir importação ou exportação com fins comer-ciais ou industriais ... Art ...
  • Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

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