certificado de origem form a
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... judgement has to be reached (the “if-then form”). In this way, highly complex matters can be ... que trimestralmente deve estar certificado que tais responsáveis avaliaram e divulgaram as ... e Rossetti, os seguintes pilares deram origem à nova teoria: (i) fairness , compreendido como ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... in Brazil? Institutional bypass as a new form of institutional change. Brazilian Political ... certificado; ... 3) a certeza no acesso e na ... de equivalência de garantias tem origem" em um contexto, generalizado até pouco tempo atr\xC3" ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... /2018 na Del egacia da Mulher , que deu origem à Medida Pro tetiva de U rgência n. 133-9/201 8 ... e negou; QUE a con - versa transcorreu de form a tranquila, sem nenh um proble - ma; QUE então ... da vítima, o MP pede qu e seja certificado sobre o ajui- zamento de queix a-crime, quanto ao ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de exclusão social que lhes deu origem. Caso contrário, tais políticas ... idade e quaisquer outras form as de discriminação’. ( ... ) O Tribunal ... ção das cotas, conseguiu um certificado comprovando que era pardo ao levar a ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... How universal is the corporate form? Reflections on the dwindling of corporate form ... do mercado: “ Valuation é um termo de origem inglesa que significa, adaptado ao português, ... adquirente de boa-fé teria se certificado ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XL - Certificado de Registro - CR: documento hábil que autoriza ... entrado sem autorização no país ou cuja origem não seja comprovada, no ato do registro; ... d) ... to any country, either in their original form or after being incorporated, through an ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Jaime I) e na doutrina de Coke a origem moderna da ideação de atribuir-se ao Poder ... de diferenciação da norma jurídica: 1) form a — o elemento diferencial das normas ... Art. 1.00 6. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da ...
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Judicial review e seus novos paradigmas
... political order – is now shared, in one form or another, by more than 100 countries across the ... de examinar mais cuidadosamente a origem e os direitos do governo, e de descobrir meios de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... Control (PSC) ou Flag State Control (FSC) - FORM" \"A\".\"; e c) Remover a subalínea V, subitem 2, al\xC3" ... , alínea b, pelo seguinte texto: "V) Certificado" de Autorização de Afretamento (CAA) ou Autoriza\xC3" ... estrangeiro: o representante do porto de origem deve comunicar ao OD da jurisdição do porto de ...
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A forma jurídica da compra e venda da força de trabalho. Equivalência, interversão e forma do estado/The legal form of buy and sale of the labor force. Equivalence, interversion and form of the state.
... Ele recebe da sociedade um certificado de que forneceu um tanto de trabalho (depois da dedução de ... em uma passagem clássica, "o capital não pode ter origem na circulação, tampouco pode não ter origem na ...
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Noções gerais
... 29 ... Ainda que de origem milenar 30 , tem a mediação, hoje, utilização ... In fact, it I snow probably the most popular form of alternative dispute resolution used by ... ário: assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... of being instituted by the State, a form of regulation in the face of Fake news , being ... em Direito e Desenvolvimento, certificado pela IMED e pelo CNPq; Pesquisador visitante na ... de internet, limitados pelo conteúdo ou origem" do que se quer acessar ou usufruir, ou com prefer\xC3" ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. USO DE MEDICAMENTO. NOVALGINA (DIPIRONA). REAÇÃO ADVERSA (ALERGIA). "SÃNDROME DE STEVENS-JOHNSON". NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DE RISCO INERENTE. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. MEDICAMENTO ISENTO DE PRESCRIÇÃO.1. A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do Código de Defesa do Consumidor não tem caráter
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... qualquer situação, qualquer que seja sua origem, que lhe pareça prejudicial ao bem-estar geral ... , have the right to freely determine the form of their political structure and to freely pursue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001297-54.2020.5.06.0000), 01-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO FORMATO MISTO. ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT Nº 06/2020. 1. Com o propósito de minimizar as consequências danosas geradas pela pandemia do novo coronavírus e considerando a necessidade de assegurar a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, esta E. Corte Regional editou o Ato Conjunto TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2
... prestou informações, conforme certificado no ID. 1bcab82 - fl. 734 ... O litisconsorte ... ém dar ênfase ao que bem externado na origem: "Presume-se que as partes e advogados atuem com ... -
As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Por sua vez, os países com origem no civil law , como o Brasil, vem adotando ou ... benefit of the whole; or where the parties form a part of a voluntary association for public or ... O caso foi certificado, na primeira instância, para fins de acordo em ... -
Direito comparado
... são derivados e ductos de Muller dando origem a órgãos genitais femininos internos. A ... ção judicial é necessária, mas um certificado legal que registra as atribuições de gênero é ... specific sex reference on the registration form is left blank. The provision does not provide ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... of cultural products influences not only the form of production and availability of content, whose ... Não Publicitária, a emissão de Certificado de Registro de Título e dá outras ... que o concedido a produtos similares de origem nacional, no que diz respeito às leis, ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, ... form Resource Locator) ... 10.8.3. O Curriculum ... origem ... do concurso deverão, necessariamente, estar ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... com os documentos listados a seguir: -certificado Internacional de Proteção de Navios (ISPS ... Control (PSC) ou Flag State Control (FSC) - FORM "A"; e -declaração da Vistoria de Condição, ... estrangeiro: o representante do porto de origem deve comunicar ao OD da jurisdição do porto de ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... nacionalidades após os eventos que deram origem à disputa. Situações de “abusive treaty ... a obtenção, pelo investidor, de um certificado. Os árbitros citaram decisões de outros ... licensing process, since the mining licenses form the indispensable basis of a successful ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... A análise na origem mostra-se irreparável. Como pode ser ... Alé m do cur so de form ação , os servi dore s rece berã o novo ... O certificado fo i recebido pelo acervo de processos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... água líquida em sua superfície, sua origem pode estar ligada ... com a formação do sistema ... “certificado de origem” da água encontrada na Terra, por ... utilizar um shelf registration statement on Form F-3ASR. O cronograma ... final será definido em ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... o retorno ao status quo anterior à origem do conflito. A razão da mediação passa a ser o ... , para dizer que é um “mediador certificado”, deverá ter participado de um curso intensivo ... notice with service of the complaint on a form titled, ‘Notice to Homeowner: Availability of ...