certificado de origem form a
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Acórdão Nº 0082700-46.2009.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável a contar de abril/2015 e realizado o julgamento dos...
... O juízo de origem determinou a remessa dos autos à contadora ... Certificado o trânsito em julgado da referida decisão (fl ... e de preclusão, lógica e temporal , como form a de garantir segurança jurídica às ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2019
... ço de Cadastro de Aplicação com Certificado ICP-Brasil para SSL. O PSC poderá também ... query, usando o formato "application/x-www-form-urlencoded": response_type: obrigatório, valor ... o usuário de volta para a aplicação de origem. A URI deve estar na lista de URI's autorizadas ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... CERTIFICADO DE CLASSE. Os processos para obtenção dos ... do registro da embarcação no país de origem - para embarcação adquirida no exterior ou ... a 400, deverão portar um Certificado IOPP - FORM A, ainda que não realizem viagens entre portos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... Control (PSC) ou Flag State Control (FSC) - FORM" \"A\".\"; e c) Remover a subalínea V, subitem 2, al\xC3" ... , alínea b, pelo seguinte texto: "V) Certificado" de Autorização de Afretamento (CAA) ou Autoriza\xC3" ... estrangeiro: o representante do porto de origem deve comunicar ao OD da jurisdição do porto de ...
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Acórdão Nº 0000916-53.2014.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado...
... 579, certificado na fl. 587 ... Não é razoável que o ... da execução determinado na origem, inclusive por se encontrar em consonância com o ... -
Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... bens penhoráveis, o que deverá ser certificado pelo Oficial de justiça ... Ao Cartório, ... 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à ... os requisitos de admissibilidade recursal na form a do novo CPC". 2. É dever da parte manter seu ...
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Editais - Universidade de SÓo Paulo
... [https://ppgas.fflch.usp.br/form"/boleto-inscricao-proc-sel-2023] ... durante o per\xC3" ... de Graduação (frente e verso), ou Certificado de ... Conclusão do Curso Superior, em que ... (FM = 0,90+Bônus) ... Pos. IES Origem ... Tempo do Curso ... Tempo do aluno ... Média ...