certificado de origem modelo
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação ... ção da manobra, a faixa de trânsito de origem, acionando a luz indicadora de direção do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, ... especial de depósito alfandegado certificado ... #Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXVII - país de origem" - país em que o agrotóxico, componente ou afim \xC3" ... da data de recebimento do pedido, certificado de registro para exportação de produtos ... de agricultura, saúde e meio ambiente, modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado ... representações diplomáticas do país de origem ao Comando do Exército ... § 1º A ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... Do Plano ... registro e controle a expedição de certificado de registro e licenciamento em favor do ... órias quando comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado ... representações diplomáticas do país de origem ao Comando do Exército ... § 1º A ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... , em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a ... d) espécie, marca, modelo e número de série; ... e) calibre e ... representações diplomáticas do país de origem ... § 1o A importação sob o regime de ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, ... representante legal, a emissão de certificado provisório de naturalização, que valerá como ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... III – atestado de origem genética - documento que garante a identidade ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... § 1º A emissão do certificado de sementes e do certificado de mudas será de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; ... g) as impugnações ... , por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais; ... XIX- ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; ... ônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... , ou requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, ... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... endereço indicado no instrumento que deu origem ao débito, considerar-se-á entregue após 15 ... Certificado de Regularidade do FGTS; ... #Incluído pela ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil ... XII - certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei nº 5.172, de ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... certificado, pelo referido órgão, das despesas efetivamente ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... II - o estabelecimento do modelo de concessão de infra-estrutura aeroportuária, ... LIV - regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de ... ocupado no órgão ou na entidade de origem, quando a requisição implicar redução dessa ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... origem animal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ... V - vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de ... e afins, com ou sem emissão de Certificado de Registro Especial Temporário: ... 2.6 ... de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos; fabricação e acabamento ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...