certificado digital gratuito
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos ... üência, no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações ... gratuito, como os de emergência; ... III - os ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de ... de nascimento estrangeira e do certificado de nacionalidade tão logo lhes sejam concedidos ... I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico ... no § 4o deverão ser remetidos por meio digital quando o registrador detenha capacidade de ... ARTIGO 218 ... Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ... como presente ou amostra, ou a título gratuito ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de ... especial de depósito alfandegado certificado ... #Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... – transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a ... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ... de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de ... ça, manterão banco de dados público e gratuito, disponível na internet, com a relação de ... c) manter o Certificado de Regularidade do FGTS; ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... 4º; ... II - certificado internacional de imunização, quando exigido ... que venham ao País para evento gratuito", de caráter eminentemente cultural, sem percepç\xC3" ... Social e do registro na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... Brasil e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Siafi; ... II - Siop; ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... XI – certificado militar; ... XII – carteira profissional expedida pelos conselhos de ... gratuito ... § 1º O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... § 2º Serão ... – relacionadas ao atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... e à Dívida Ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, em conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle ... I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação ... j) a ações de inclusão digital; ... k) a ações de educação ambiental e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de ... Certificado de Produto Brasileiro, para os casos de que trata ... sons e imagens, inclusive em tecnologia digital, de cada localidade ... § 7º Em caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? certificado" de comprovação do exercício e resultado do est\xC3" ... , carteira constarão, além da impressão digital, a individuação completa do inscrito, a ... ções, é de exercício obrigatório e gratuito ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - de atendimento direto e gratuito ao público na área de educação, atendam ao ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle ... I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Sistema Integrado de Administração ...
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