certificado digital gratuito
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ) certidão negativa de tributos; e h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver ... escritura, bem como colher a impressão digital do cônjuge, além de solicitar que alguém a ... ários, sendo que apenas o excesso não gratuito ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exerc�cio 2021 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Econômico
... aplicativo Cultura Digital, por streaming no site oficial e na TV, ... técnicos, que são: ... • Certificado de Calibração; ... • Certificado de Materiais ... ção de empresa através de seu login gratuito na respectiva plataforma ... Diante destas ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... que preencher o cadastro utilizando o certificado digital (ICP-Brasil) fica dispensado da ... Art. 13. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... como direito fundamental o acesso gratuito dos maiores de 65 anos a transportes coletivos ... Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital ... Bela. ROSILMAR CAMPOS PATRIOTA ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou órgão equivalente, ou aquela com certificado de conclusão de processo de habilitação ou ... ão sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... ória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... eletrônico assinado por meio de certificado" digital proveniente da Infraestrutura de Chaves P\xC3" ... a outra pessoa, por empréstimo gratuito, por tempo determinado ou não, para desenvolver ...
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Consolidação das leis do trabalho
... DE 1997 — Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento ... , ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. (Redação dada pelo ... ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 25202-95.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... Firmado por assinatura digital em 28/03/2017 pelo sistema AssineJus da Justiça ... título gratuito, de um lote de área urbana de propriedade do ... Também foi encaminhada cópia do Certificado de Aprovação ... de Projeto nº 312 emitido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1008-59.2016.5.12.0012) 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. A jurisprudência desta Corte Superior trabalhista segue no sentido de que é inválida a norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Ressalte-se, por oportuno, não ser possível extrair do acórdão regional
... que a reclamada fornecia transporte gratuito aos seus empregados e não lhes pagava horas in ... , porquanto se apresentaram com certificado de aprovação vencido, perdendo, por ... Firmado por assinatura digital ... -
Da instituição sindical
... sindical a entidade deverá possuir certificado digital e acessar o Sistema do Cadastro Nacional ... exercício do cargo sindical tem de ser gratuito, mas quando, para o exercício do mandato tiver o ...
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Americanas lança programa gratuito de capacitação para consultores de sua plataforma de marketplace
... Os participantes vo apreender sobre varejo, transformao digital, criao de contedo e audincia, marketing, finanas, negociao, planejamento ... a concluso, aprovao na avaliao final do programa e obteno do certificado, que tem validade nacional, os consultores passam a ser remunerados pelas ...
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Casamento
... jornal pela publicação de um casamento gratuito. A gratuidade diz respeito à não cobrança dos ... de impedimentos, a homologação e o certificado de habilitação ... Em que pese chamar-se ... , sendo recomendada a coleta da impressão digital do nubente para se ter a certeza de sua presença ...
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Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... advogado não pode se negar a ter um certificado digital, para o juiz deixar de ter acesso a estas ... , § 3º, por meio do SERASAJUD, sistema gratuito e totalmente virtual, regulamentado pelo Termo de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 17201-87.2017.5.90.0000) 25-06-2018
... Firmado por assinatura digital em 28/06/2018 pelo sistema AssineJus da Justiça ... título gratuito de área urbana de propriedade do Município de ... Também foram encaminhadas cópias do Certificado de Aprovação de ... Projeto n.º 10157/16 ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 32 receberá um "Certificado de Matrícula", com um número cadastral básico, ... assinatura ou de aposição de impressão digital ... Art. 191. Será reconhecido o valor ... das rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas finalidades; ... III - demonstrar ...
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Testamento e a pandemia de COVID-19: novos contornos para a manifestação da vontade em meio eletrônico
... superado na evolução da transformação digital rumo a uma sociedade paperless , atingiu novo ... Também é negócio jurídico gratuito" e que configura uma liberalidade, não sendo poss\xC3" ... ão de Notas com a utilização de certificado digital ICP-Brasil; IV - uso de formatos de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10269-31.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESCONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO. DOCUMENTO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR, POR SI SÓ, O RESULTADO DO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE...
... ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CERTIFICADO DE ENTIDADE ... BENEFICENTE EMITIDO PELO ... educação infantil, ainda que gratuito ... Diante de todos esses elementos, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... ALBERTO BASTOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0281512-18.2020.8.19.0001 (Cível), 14-07-2022
Ação de obrigação de fazer. Paciente hipossuficiente que necessita de transporte gratuito de sua residência até o local de tratamento (do Município de Nova Iguaçu, onde reside, até o Município do Rio de Janeiro, local de tratamento da doença crônica de que é portadora, qual seja, CÂNCER DE ÍLEO E CÓLON. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Autora que demonstrou a necessidade e utilização das...
... transporte gratuito de sua residência até o ... local de tratamento ... manifestou, conforme certificado" às fls. 124 ... Manifestação do Ministério P\xC3" ... Local e data da assinatura digital ... -
Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... é o ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo ... de forma remota ou mediante assinatura digital ou leitura virtual ... Dessa forma, aquele que ... assinado pelo testador por um certificado digital, testemunhado e autenticado através de ...
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Art. 8º
... ão expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos ... eletrônicas, e a espécie assinatura digital, surgem justamente como auxiliar na tarefa de ... ônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0070741-60.2023.8.19.0000 (Cível), 08-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO PARA VIABILIZAR TRATAMENTO DE SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação na qual a autora pretende que parte ré disponibilize imediatamente cartão para utilização do transporte público de forma gratuita, a fim de possibilitar sua locomoção para tratamento de...
... TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO PARA VIABILIZAR ... TRATAMENTO DE SAÚDE ... contrarrazões, conforme certificado no indexador 32 ... Manifestação do ... Janeiro, na data constante da assinatura digital ... -
Novo aplicativo do Detran permite renovar carteira de motorista e baixar documento do veículo
... a verso em aplicativo de celular do Posto Digital, um de seus principais servios online. A ... parte de veculos, possvel baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veculos (CRLV-e), ... , Habilitao ou Infraes).O cadastro gratuito, online, e pode ser feito em poucos passos, de ...
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Provimento N. 09/2016
... por meio de processo de captura digital, a partir dos documentos originais. A captura ... , serão assinados com uso de certificado" digital, vinculada a autoridade certificadora no \xC3" ... terão acesso integral, irrestrito e gratuito a todas as informações constantes do banco de ...
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Acordao N° 1615683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Civil. Reparação de danos. Documento falso. Emissão de certificado digital para terceiro em nome do autor. Falha na prestação de serviço. Ato ilícito. Dano moral. Valor mantido. Obrigação de fazer. Inviabilidade técnica. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de ato ilícito atribuído à confederação apelante, para a finalidade...
... DOCUMENTO FALSO. EMISSÃO ... DE CERTIFICADO DIGITAL PARA TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. FALHA NA ... serviço Instagram - contrato gratuito firmado entre o Provedor e usuários - prevê que ...