Certificado pré-nupcial
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Direito de família
... ência de fato obstativo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação (art. 1.531 do CC), que terá eficácia de 90 dias, ... ; uma vez que não haja problema, nubentes recebem certificado pré-nupcial; o Enunciado CJF 98 entende que o decreto-lei em questão ainda está em ...
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Casamento válido
... , a publicidade, o parecer do Ministério Público e o certificado de aptidão para sua celebração. 73 Destaca-se que a redação original ... Lei 3.200/1941. Trata-se do certificado do exame pré-nupcial. 80 Para nubentes maiores de 18 anos não há necessidade de apresentar o ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 27. A emprêsa receberá um “Certificado de Matrícula”, com um número cadastral básico, de caráter ... é-natal, à maternidade e à infância, assim como ao exame pré-nupcial e à vacinação preventiva; ... V - Os medicamentos prescritos serão, ...
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Direito e tecnologia
... , de qualquer computador com ligação à internet e usando um certificado digital válido. O trabalho é medido pela produtividade, certificado pelo ... área de Direito de Família, tais como contratos de natureza pré-nupcial, intramatrimoniais, pré-divórcio, pós-divórcio, contratos para ...
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Direito Empresarial
... casar-se e tenha celebrado, com sua futura mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e averbado no Registro Público de Empresas ... (C) O número de ordem do certificado" e da ação, e a espécie e classe a que pertence ... (D) denominaç\xC3" ...
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Serviços cartorários
... , garantia fiduciária, indisponibilidade, penhora e pacto pré-nupcial, e os seus cancelamentos e anulações ... A certidão expedida pelo ... de trinta dias a partir da data de expedição; CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; ITR – Imposto Territorial Rural, sendo ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... adoção de crianças, em profissionais do sexo e no pré-nupcial ... § 3° Os testes anti-HIV, oferecidos na rede de saúde ... pública ... CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO E QUE ... AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ...
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Direito Civil
... o licenciamento do veículo, com a respectiva anotação no Certificado de Propriedade de Veículo automotor ... (4) Considerando que um dos ... o que prevalece, caso os consortes não tiverem feito o pacto pré-nupcial, ou se fizeram, este for nulo ou ineficaz. Neste regime há três massas ...
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Anexos
... 1.4.2 Pelo registro de Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRVe e ou de Autorização ... 1.2 Pelo registro de convenção pré-nupcial ou pós-nupcial: R$ 150,41 R$ 35,19 R$ 12,77 R$ 198,37 ... 1.3 Pelo ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... Leis do Trabalho, valendo como tempo hábil, para êsse fim, o certificado da capacidade fornecido pelo Instituto ... § 2º Se a recuperação da ... Art. 155. Os serviços médicos poderão realizar exame pré-nupcial mesmo se um dos nubentes não for segurado ou dependente ... Art. 156. Os ...
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Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... doenças é indispensável possuir o diploma, título, grau ou certificado correspondente, outorgado ou revalidado por faculdade ou escola oficial, ... , a criação e o desenvolvimento de serviços de assistência pré-nupcial, de maternidades e de serviços especializados de assistência ao parto em ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... dão de Casamento e, caso exista, acordo pré-nupcial; ... (X) Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda com- ... pleta ... Expeça-se o ... Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019 ... Processo nº 1020.2021/0001497-7 ...
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Saúde - Vara cível
... 03); ... b) Não há pacto pré-nupcial; ... c) Não tiveram filhos; ... d) Declaram os requerentes que não ... Com manifestação ou decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos ... Saúde/ BA, 31 de agosto de 2020 ...
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Acordao N° 1758333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio e partilha. Bem imóvel. Negócio jurídico anterior. Nulidade. Alegação incabível. Terceiro. Participação. Necessária. Contraditório e ampla defesa. Observância. Obrigatória. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ausente comprovação de que o...
... pré-nupcial e partilha de bens, ajuizada por [T. M. J.] em face de [R. J. P.], ambos ... Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à respectiva averbação. Ultimadas as ... -
EDITAIS - FAZENDA
... 09/03/1981);Certificado de Conclusão; Auto de Verificação de ... Segurança; Certificado de ... pré-nupcial; ... (X) Comprovante do INSS (ex.:histórico de créditos), com va- ...
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EDITAIS - FAZENDA
... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ...
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EDITAIS - FAZENDA
... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ...
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EDITAIS - FAZENDA
... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... pré-nupcial; ... - Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal ... de ... 0013406201074-1 004 ... IGREJA BATISTA EM JARDIM JARA- ... CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE ... INDEFERIDO: ... INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... aos princípios da economia e celeridade processuais, após certificado o trânsito em julgado, dou a esta sentença força de mandado judicial, ... A ausência do ajuste pré-nupcial não invalida o casamento, devendo-se aplicar o dispositivo legal do ...
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EDITAIS - FAZENDA
... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ...
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EDITAIS - FAZENDA
... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... ou certificado digital e selecione as opções "Outros Serviços" e ... "Juntada de ... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ...
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EDITAIS - FAZENDA
... pré-nupcial; ... (X) Se viúvo ou separado/divorciado, inventário, formal de ... digitalcom certificado do responsável técnico pela elaboração ... da planta cadastral ...