certificado regularidade do fgts crf
- Acórdão, Processo nº 5012015-89.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
-
Acórdão, Processo nº 5004746-63.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... qualquer levantamento antes que seja certificado que os débitos de FGTS em discussão na demanda ... impedem a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e requereu a expedição de ofício ...
-
Acórdão, Processo nº 5003259-94.2021.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... impetrada que deixou de emitir Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) por alegada ...
-
Acórdão, Processo nº 5013771-42.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-04-2019
... débitos impeditivos à obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS CRF, mas não é ...
- Decisão Monocrática Nº 5009443-75.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0003665-63.2014.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5071974-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1180-91.2017.5.11.0012)
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAZONAS E DO MUNICÍPIO DE MANAUS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO -
... certificado à fl. 336 ... O Ministério Público do ... ência da reclamada quanto ao pagamento do FGTS evidencia ... que as recorrentes não ... ções federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ... - Decisão Monocrática Nº 5040156-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1971-12.2016.5.11.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ... - Decisão Monocrática Nº 5039980-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-07-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000423-79.2014.5.06.0000), 31-03-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e DO TRABALHO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DÉBITOS FISCAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. A inscrição em dívida ativa da União, mormente em se tratando de montantes vultosos, como aqueles registrados nas NDFC's - Notificação de Débito de Fundo de Garantia e da Contribuição Social endereças às impetrantes que...
... ões, em especial a Certidão de Regularidade de Contribuições Previdenciárias e Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e, ainda, seja procedida pela Secretaria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 292-11.2014.5.09.0004)
... salários e ausência de depósito mensal de FGTS; realizada audiência administrativa e proposta a ... , conforme documento que apresentou (Certificado de Regularidade do FGTS - CRF); ... A ...
-
Acórdão Nº 0020261-40.2020.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Responsabilização subsidiária do ente público por obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa contratada por demonstrada omissão na fiscalização do contrato administrativo que se obrigara, nos termos da lei.
... ções sociais, guias de recolhimentos do FGTS (GFIP) e comprovantes da regularidade fiscal e, ... Guias de Recolhimento do FGTS - GFIP, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, Relação dos ... -
Acórdão Nº 5019462-14.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. negativa de REPASSE DE RECURSOS voluntários para área da saúde. exigência de apresentação de certidões negativas de regularidade fiscal. HOSPITAL beneficente de assistência social. único NOSOCÔMIO municipal, que enfrenta gRAVE PROBLEMA FINANCEIRO, e está sob INTERvenção da administração pública. INEXIGIBILIDADE Das CERTIDÕES NEGATIVAS no caso concreto. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO...
... da apresentação de Certidão de Regularidade perante os órgãos estaduais, Certidão de ... Débitos administrados pela SEF-SAT, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF/FGTS e Certidão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 481-59.2014.5.20.0011) 11-04-2018
... prévio, 13° salário, férias com 1/3, FGTS com 40% e DSR, entre outros que sofrem ... de controle e verificação da regularidade dos procedimentos da empresa contratada para com ... e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), sempre que expire ...
- Acórdão Nº 5039980-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2074-10.2016.5.11.0010) 20-11-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001492-72.2017.5.07.0014), 2018-09-12
... ática tais como: Certificados de regularidade fiscal, Comprovantes de recolhimento de FGTS e ... comprovantes de quitação: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Negativas de ...
-
Decisão Monocrática nº 5013822-65.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dos débitos discutidos nestes autos [FGTS] (evento 4 do processo originário) ... Sustenta ... ação ordinária para o fim de obter Certificado" de Regularidade do FGTS - CRF e de extinguir o cr\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5071974-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2022
-
DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... ômica Federal, das certidões de regularidade emitidas pelo INSS, pela Secretaria da Receita ... -Geral da Fazenda Nacional, e por Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2579-07.2016.5.11.0008) 15-08-2018
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
-
Acórdão, Processo nº 5019728-53.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... a contribuições dos empregados ao FGTS, quitados diretamente aos próprios empregados em ... Regularidade do FGTS – CRF. Juízo a quo deferiu ... diz respeito à expedição do Certificado de Regularidade do FGTS, o que pressupõe a ...