certificado regularidade do fgts crf
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Acórdão, Processo nº 5024612-90.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... S/A” contra ato do Gerente Regional do FGTS da Caixa Econômica Federal em São Paulo/SP, ... à Impetrada a expedição do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) em favor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147011920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814701-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMARES ADVOGADO: Felipe Luiz Demery Cavalcanti e outros AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
... da inadimplência dos itens 1.3 - Regularidade quanto a contribuições para o FGTS, 1.5 - ... enseje embaraços na expedição de Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. Além disso, o ... -
Acórdão, Processo nº 5010819-55.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... à data de entrada do protocolo do certificado. Assim, postula a restituição dos recolhimentos ... 1) ... - Comprovante de Regularidade do FGTS – CRF datado de 08/06/2016 (Id ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002403-64.2016.5.07.0032), 2018-10-02
... , ou seja, saldo de salário de R$73,40 e FGTS, que a este decisum passa a integrar, e no valor ... (tempestividade, preparo dispensado, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo do ... comprovantes de quitação: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Negativas de ...
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Acórdão, Processo nº 5000865-84.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-09-2022
... impetrada que deixou de emitir Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ... A sentença ...
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Acórdão, Processo nº 5034631-58.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... impetrada que deixou de emitir Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) por alegada ...
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Acórdão Nº 5032071-92.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... de apresentação de Certidão de Regularidade Perante os Órgãos Estaduais e de Certidão de ... a não exigir a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF/FGTS e da Certidão ...
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Acordão nº 20160753508 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... ré não teria efetuado os recolhimentos do FGTS, e da comprovação por meio do "Certificado de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10670-51.2016.5.15.0113)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA JÁ FOI RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL. I. O Supremo Tribunal...
... FGTS mais multa de 40%, considerando a obrigação ... e de tributos federias, assim como certificado de ... regularidade do FGTS - CRF, ... -
Decisão Monocrática nº 5045217-70.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Octubre de 2016
... ão da exigibilidade do crédito relativo ao FGTS objeto do presente feito, determinar a não ... da autora no CADIN e a expedição de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), desde que o único ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1494-57.2015.5.02.0012)
... FGTS ... incúria patronal quanto à falta de regularidade dos recolhimentos fundiários dos seus ... Os documentos 05 e 06, tratam-se de "Certificado de Regularidade do FGTS - CRF", emitidos na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1728-66.2011.5.19.0057)
... em detrimento do não recolhimento do FGTS referente a um grande número de funcionários ... de garantia, conforme se depreende do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, f. 54 ...
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Sentença nº 1000001-72.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... na inicial abarca questões relacionadas ao FGTS", portanto abarcada pelo artigo 114 da Constituiç\xC3" ... impedem a liberação automática do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (FP 042), os ...
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Decisão Monocrática Nº 5022456-15.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-07-2020
... de exigir a apresentação do certificado de regularidade do FGTS - CRF/FGTS, bem como ...
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Sentença nº 1000751-63.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... ção do documento de ID679f15c, Certificado de Regularidade do FGTS – CRF emitida pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2470-93.2016.5.11.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO EVIDENCIADA. Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de...
... dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1054-53.2017.5.11.0008)
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1222-64.2017.5.11.0005)
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2194-50.2016.5.11.0011) 01-04-2020
... 467 da CLT, a multa do art. 477 da CLT, FGTS e multa de 40% ... Sem razão o ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2334-63.2016.5.11.0018)
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1119-91.2016.5.11.0005)
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 203-29.2017.5.11.0003)
... FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre ... outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14-09.2017.5.11.0017)
... ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 492-67.2014.5.11.0002)
... ência da reclamada quanto ao recolhimento de FGTS, pagamento de salários e de verbas rescisórias ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1856-61.2016.5.11.0016)
... FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre ... outras ...