certificado regularidade do fgts crf
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1025-39.2015.5.11.0051)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2390-20.2016.5.11.0011)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 719-68.2016.5.11.0008)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 570-50.2017.5.11.0004)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 879-95.2015.5.11.0051)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1528-52.2016.5.11.0010)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 192-03.2017.5.11.0002)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1535-23.2016.5.11.0017)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 70-10.2017.5.11.0351)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1024-20.2016.5.11.0051)
...ção dos empregados; dos recolhimentos do FGTS por meio da cópia do protocolo de envio de ... e contribuições federais e o certificado de regularidade do FGTS (CRF), dentre outras ...
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Lei N. 8.036, de 11 de maio de 1990
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e dá outras providências — v. Circular CEF ... V — emitir Certificado de Regularidade do FGTS; . VI — elaborar as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001835-62.2017.5.07.0016), 2020-02-16
... prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%. . O montante devido deverá ser apurado ... Débito - CND expedida pelo INSS, de Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, de Certidão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10834-08.2021.5.15.0059)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO POR FISCALIZAÇÃO INEFICAZ - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na...
... o contrato com a primeira reclamada, certificado de . regularidade do FGTS - CRF, bem como ... -
Acórdão Nº 5017663-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. NEGATIVA CALCADA NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. ÚNICO HOSPITAL MUNICIPAL. CENÁRIO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA, ENSEJANDO A INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO. INEXIGIBILIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS...
... foi obstado pela exigência de "Regularidade quanto à prestação de contas de recursos ... Débitos administrados pela SEF-SAT, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF/FGTS e Certidão de ... -
Acórdão Nº 0022164-85.2020.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS DA EXORDIAL. Não é razoável, exceto no procedimento sumaríssimo, exigir que a parte apresente na petição inicial uma prévia da liquidação dos pedidos, até mesmo porque se trata de intento impossível diante da complexidade de algumas pretensões. Em razão disso, o valor atribuído ao...
... indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, entre outros. Sem razão o reclamante, ... Negativa de Débitos Trabalhista" e "Certificado de Regularidade do FGTS -CRF" (Id. e278d24 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-28.2016.5.06.0005), 06-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para condenar o réu no pagamento dos valores devidos a título de FGTS (diferenças) ao longo do contrato de trabalho, inclusive multa rescisória, deduzido o montante comprovadamente pago sob idêntica rubrica (doc. Id 59f98bc
... pagamento dos valores devidos a título de FGTS (diferenças) ao longo do contrato de trabalho, ... EM 15.12.2015, BEM COMO, JUNTA O CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF, NO QUAL A CAIXA ... -
Acórdão Nº 5013992-94.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS. HOSPITAL FILANTRÓPICO. ATENDIMENTO PELO SUS. REGULARIDADE FISCAL. EXIGÊNCIA DISPENSADA PELO ART. 25, § 3º, DA LC N. 101/2000. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL NA ÁREA DA SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DESTA CORTE. ORDEM CONCEDIDA.
... de exigir a apresentação do certificado de regularidade do FGTS - CRF/FGTS, bem como ... -
Instrução normativa MTE/SIT n. 99, de 23 de agosto de 2012
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS e das contribuições sociais instituídas pela ... relacionados à verificação de regularidade dos recolhimentos do FGTS, das CS e da ... Art. 36. A apresentação de Certificado" de Regularidade do FGTS — CRF pelo empregador n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001796-77.2020.5.06.0181), 03-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A inscrição do montante é que ocorre no quadro geral de credores, nos termos do artigo 6º, § 2º,...
... conforma com a improcedência do pedido de FGTS, aduzindo que " foram expressamente delimitados o ... lado, a empresa trouxe aos autos o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF (ID. 5e2dcd5 - fl. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1523-16.2014.5.10.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito
...ência de comprovação mensal de regularidade de todas . as obrigações trabalhistas, ...FGTS, quando da . demissão de empregado ... e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a . ... -
Acórdão Nº 0020430-31.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. O artigo 897-A da CLT não contempla a possibilidade de a parte por meio de embargos de declaração, buscar o reexame da prova e a rediscussão do mérito da decisão que lhe foi desfavorável. Não estando configuradas nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no art. 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos declaratórios.
... 968a560, eea095d, 3bc0b34, ab96bb4 (Certificado de Regularidade do FGTS -CRF, do Órgão Gestor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002400-72.2017.5.07.0033), 2018-10-11
... recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e preparo por parte das reclamadas. .../3 Constitucional, 13º salário 2016 e 2017, FGTS e Multa de 40% sobre o FGTS e DSR's; . 4.1.2. ... comprovantes de quitação: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Negativas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002432-77.2017.5.07.0033), 2018-10-11
... recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e preparo por parte das reclamadas. .../3 Constitucional, 13º salário 2016 e 2017, FGTS e Multa de 40% sobre o FGTS e DSR's; . 4.1.2. ... comprovantes de quitação: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Negativas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002403-64.2016.5.07.0032), 2019-07-19
... alimentação; 13º cesta alimentação e FGTS" +40%. . VI) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDI\xC3"... comprovantes de quitação: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Negativas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000634-13.2020.5.11.0018)
... serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e ...Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e b.4. Certidão Negativa de Débitos ... e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão ...