certificado sanitário internacional
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ... Público, inclusive para licenciamento sanitário de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Caracterização de insalubridade
... Inspeção do Trabalho) emite o CA (certificado de aprovação). Como vimos anteriormente, a ... ao MTE, referência nacional e internacional em segurança e saúde do trabalhador. Outra ... b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e ...
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Governo do Estado
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 55.560, DE 26 DE ... 3922.10.00; acessório para assento sanitário - NCM ... 3922.20.00; assento sanitário - NCM ... – UPE, para participar de missão internacional ...
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As Implicações da Problemática dos Resíduos Sólidos e o Advento da Lei 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim Gramacho no Município de Duque de Caxias / Problematic related to urban solid waste and the law 12.305/2010: o Aterro Sanitário do Jardim...
... têm como evitar as emissões de gás, destacando-se que cada certificado desses é negociado por cerca de quinze euros no mercado internacional ...
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Acórdão, Processo nº 5006742-72.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... que não possuam o registro sanitário definitivo na Anvisa, a referida lei assim ... estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela ... relativo à tal alegação é o certificado de boas práticas de fabricação (doc. 14), que, ...
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Panorama europeo de la responsabilidad civil por daños causados en los ensayos clínicos
... 3. https://elpais.com/internacional/2018/07/24/actualidad/1532446652_312693.html ... ía financiera equivalente del centro sanitario donde se lleve a cabo el ensayo clínico. Para el ... certificado" de seguro 8 , y, además, en la hoja de informaci\xC3" ...
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Panorama europeo de la responsabilidad civil por daños causados en los ensayos clínicos
... 3. https://elpais.com/internacional/2018/07/24/actualidad/1532446652_312693.html ... ía financiera equivalente del centro sanitario donde se lleve a cabo el ensayo clínico. Para el ... …», existiendo a tal efecto un certificado" de seguro 8 , y, además, en la hoja de informaci\xC3" ...
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Direito Administrativo
... a implantar e operar um único aterro sanitário para regularizar a destinação dos resíduos ... por determinada empresa, conforme certificado pelo órgão de registro do comércio do local em ... da licitação, mesmo que internacional ... Gabarito “E” (Ministério ...
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DECRETO Nº 11.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... Convenção sobre Aviação Civil Internacional, aberta para assinatura em Chicago no dia 7 de ... UE responsável pela emissão do seu Certificado de Operador Aéreo e a autoridade aeronáutica ... às alfândegas, à moeda e ao controle sanitário, deverão ser cumpridos pelas empresas de ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... ), deverá o interessado apresentar o certificado do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra ... Público, inclusive para licenciamento sanitário de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Resolução
... planta de produção que "possua o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e estabilidade ... , de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos ... ção no fluxo de comércio internacional e constituiria uma potencial origem alternativa ...
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DECRETO Nº 92353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento Dos Serviços Rodoviarios Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros e da Outras Providencias.
... rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros, no território nacional, ... ser feitas mediante apresentação do Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal - CRJF, ... e) apresentação de sanitário sem condições de utilização, quando no ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... -Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as ... tema principal): ... - Internacional: 0,25 ponto por livro; ... - Nacional: 0,15 ponto ... 12. DO PROTOCOLO SANITÁRIO VIGENTE ... 12.1. No dia da realização de prova ...
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Movimentos Migratórios Internacionais e Educação no Brasil: A Mobilização pelo Direito à Educação Escolar de Migrantes no Estado de São Paulo
... reconheceu o direito de obtenção do certificado de conclusão de curso por migrantes ... organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional ... Revista de Direito Sanitário , São Paulo, v. 12, n. 1, p. 90-114, mar./jun ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0038075-06.2023.8.19.0000 (Cível), 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEXADORES 832 E 921, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DA NOVA CONCESSIONÁRIA (IGUÁ RIO DE JANEIRO) PARA INTERVIR NO FEITO COMO TERCEIRA INTERESSADA. RECURSO DE IGUA RIO DE JANEIRO S/A AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, cuida-se de demanda, proposta em outubro de 2017, na qual sociedade empresária reclamou que a CEDAE estaria cobrando pelo serviç
... de esgotamento sanitário sem que houvesse rede de ... tratamento. Foi ... “Fl. 906: certificado o correto recolhimento, cumpra-se item "1" ... de ... vencedora da Concorrência Internacional n.º 01/2020, havendo, ... em abril de 2021, ... -
Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... ácia, tempo de vida útil ou exigir certificado de aprovação, pois os equipamentos de ... , pelo simples fato de se utilizar de sanitário público, não podendo ser confundido o esgoto ... ção definidos pela Organização Internacional para Normalização - ISO 2631 e ISO/DIS 5349. O ...
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Acórdão nº 1.0000.19.018022-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS - FISCALIZAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - LEI ESTADUAL Nº 13.317/99 - EXIGÊNCIAS NÃO PREVISTAS EM LEI FEDERAL - MANUTENÇÃO DE FARMACÊUTICO DURANTE TODO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - DESNECESSIDADE - STF - ADI Nº 5.352/DF -...
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O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... que o atual sistema nacional e internacional de propriedade ... Abstract ... During the ... poderá ser comer-cializado é aquele certificado", registrado, estável, uniforme e produzido por t\xC3" ... torna-se suscetível ao controle sanitário, sendo submetido a punições decorrentes de seu ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... A212. Avaliação do perfil sanitário e ... reprodutivo das espécies. ... A221 ... Direito Constitucional e Internacional", n. 57, p. 5-48, out./dez. 2006.) ... O PRINC\xC3" ... pontuou com certificado de mestrado sem possuir o referido título. Por ...
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NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
... , deve ser comprovada através de certificado que será exibido pelo comandante da embarcação ... - CSC da Organização Marítima Internacional - OMI ... 29.3.7.7. Todo contêiner que ... ções sanitárias, com gabinete sanitário e lavatório, em boas condições de higiene e ...
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PORTARIA Nº 342, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
... A Afe realizada 1 a 81 8.009 Emitir Certificado de AFE/ AE Certificado De Afe/ Ae emitida 1 a 81 ... Da Auditoria realizada 1 a 81 Controle Sanitário em Comércio Exterior e Ambientes de Portos, ... /intermunicipal/interestadual/internacional (carga e/ou passageiro) Controle Sanitário De ...
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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... A Afe realizada 1 a 81 8.008 Emitir Certificado de AFE/ AE Certificado De Afe/ Ae emitida 1 a 81 ... Da Auditoria realizada 1 a 81 Controle Sanitário em Comércio Exterior e Ambientes de Portos, ... /intermunicipal/interestadual/internacional (carga e/ou passageiro) Controle Sanitário De ...
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Decisão Monocrática nº 5040595-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... ões, todos cursados na Faculdade Internacional Signorelli, ao fundamento de que as respectivas ... á cópia autenticada do diploma ou do certificado registrado ou da certidão comprobatória da ... candidato Zenildo Bodnar (de Direito Sanitário) refere-se a vaga destinada aos magistrados ...
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Decisão Monocrática nº 5040595-45.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Enero de 2017
... ões, todos cursados na Faculdade Internacional Signorelli, ao fundamento de que as respectivas ... á cópia autenticada do diploma ou do certificado registrado ou da certidão comprobatória da ... candidato Zenildo Bodnar (de Direito Sanitário) refere-se a vaga destinada aos magistrados ...
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Decreto nº 3.761 de 05/03/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAÇÃO DO COMERCIO 5 (ACORDO DE RECIFE), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
... , do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre entre os Países do Cone Sul ... , segundo a análise de risco, é o certificado fitossanitário único e comum aos Estados ... d) Certificado Sanitário: é o certificado expedido por Veterinário ...