certificado sanitário internacional
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Jurisprudência e Ementário
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... DIREITO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ... Por sua vez, o art. 12 do Pacto Internacional" sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais a\xEF" ... -
Apêndice
... resultados devem ser incluídos em um certificado de aferição e/ou calibração que acompanhará ... ções Práticas da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... c) especificações ... b) sanitário privativo; ... c) biombo blindado junto ao ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... CERTIFICADO DE CLASSE. Os processos para obtenção dos ... 3 da Seção B-VIII/2 do Código Internacional" sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedi\xC3" ... )Alvará de localização; e IV)Alvará sanitário. Adicionalmente, o ofício de encaminhamento da ...
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DECRETO Nº 5471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, D...
... b) "CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO: certificado emitido segundo os ... c) "CERTIFICADO SANITÁRIO": certificado expedido por Órgão Oficial ... de pessoas e bens até o limite internacional, para efeito de se submeterem às leis e à ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 1. superior completo, com certificado obtido em estabelecimento reconhecido pelo ... serviços de esgoto sanitário para atender a Administração da AGESUL - ... internacional" Sedex, para atender esta agência. Referente ao m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 646000-36.2009.5.09.0028) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" E "IN ELIGENDO" CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. ADC Nº 16-DF. Não caracterizada a conduta culposa da tomadora dos serviços no cumprimento...
... pela empresa, que não possuíam certificado de aprovação, não lograram neutralizar a ... ão de redes e ramais de água e esgoto sanitário, ligações prediais de água e esgoto ou ... , pela teoria e pela prática internacional, que a terceirização não importa ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 4. - Fotocópia e original do Certificado de Reservista (quan- ... do masculino); ... 5. - ... internacional; ... - Trabalho completo e/ou resumo expandido em ... 12. DO PROTOCOLO SANITÁRIO VIGENTE ... 12.1. No dia da realização de prova ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... classificação Internacional de Doenças - CID vigente, bem como a provável ... Sanitário e Ambiental, Mecânico), Arquiteto, Analista ... Técnico em Enfermagem ... Certificado de Conclusão do Curso, com registro no ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção de Processo Administrativo Sanitário; c) Coordenação de Auditoria Única de Produtos ... ção, renovação e cancelamento de certificado de cumprimento de boas práticas de ... - instituir ações de Cooperação Internacional para otimização dos processos de verificação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041036-51.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EFETIVE O FATURAMENTO DA EDIFICAÇÃO MEDIANTE A NECESSÁRIA PROGRESSIVIDADE DA TARIFAÇÃO POR FAIXAS (COMERCIAL), PORÉM SEGUNDO O CONSUMO REAL MEDIDO ...
... sanitário no endereço do demandante. No mérito, em ... 2021, no âmbito da Concorrência Internacional nº 01/2020, ... arrematado os blocos 1 e 4 no ... ção da parte agravada, conforme certificado no ... indexador 0051 ... É o relatório ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... b) exigir do empregador que apresente Certificado de Cadastramento expedido pela Diretoria de ... internacional de sinais e outros meios julgados necessários à ... b) com sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... obrigações eleitorais; ... - Certificado Militar ou documento que comprove estar em ... do recurso ... 7. DO PROTOCOLO SANITÁRIO ... 7.1. Nos dias de realização do concurso, ... livro impresso: indicar o padrão internacional ... de numeração de livro (ISBN), digitalizar a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ou internacional, na área a que concorre ... III – Prova ... de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Alistamento ... Militar, Carteira Nacional de ... do recurso ... 7. DO PROTOCOLO SANITÁRIO ... 7.1. Nos dias de realização do concurso, ...
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Jurisprudência
... , pelo simples fato de se utilizar de sanitário público, não podendo ser confundido o esgoto ... ção defi nidos pela Organização Internacional para Normalização — ISO 2631 e ISO/DIS 5349 ...
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Acórdão Nº 0020107-16.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-06-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. O trabalho de higienização de sanitários enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência do potencial contato do trabalhador com agentes biológicos causadores de uma enorme gama de enfermidades, riscos que não são elididos pelo simples uso de luvas de borracha, ainda que estas contenham...
... borracha, ainda que estas contenham certificado de aprovação do Ministério do Trabalho ... com esgotos e recolhimento de lixo sanitário. Aduz que a prova oral também demonstrou que era ... ção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho: ... C111 - Discriminação em ... -
Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... ável, prevista no Regulamento Sanitário Internacional, que se verificar em qualquer ponto ... possuir o diploma, título, grau ou certificado correspondente, outorgado ou revalidado por ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... de direito do uso das águas e do certificado de avaliação da sustentabilidade hídrica ... Revista de Direito Sanitário , São ... Paulo, vol.3, n.1, p.75-76, mar ... Encontro Internacional sobre transferência de águas entre grandes ... -
Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA. SUSPENSÃO DA ORDEM DE SACRIFÍCIO DE EQUINO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA VEDAR O ABATE DO ANIMAL. INSURGÊNCIA DA RÉ CIDASC.ANIMAL ACOMETIDO POR ANEMIA INFECCIOSA EQUINA - AIE. ACOLHIMENTO. EXAMES OFICIAIS REALIZADOS, QUE APRESENTARAM RESULTADO POSITIVO. RETESTE CONFECCIONADO EM DEMANDA JUDICIAL, MOVIDA PELO ANTIGO...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... 3. Entende-se por ?pessoa sanitário? as pessoas designadas por uma Parte em conflito exclusivamente para as ... presente Regulamento, poderá prover-se a esse pessoal de um certificado assinado pela autoridade competente no qual conste que a pessoa para o ...
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... 15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar ... em dia com as ... Econômica Geral”, “Economia Internacional”, “Econo- ... mia Agrícola”, “Economia ... - Controle ambiental e sanitário de biotérios; ... - Padrão sanitário das ...
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Jurisprudência e ementário
... COLÔMBIA ... DIREITO SANITÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Vida digna, trabajo, ... La circunstancia de no haberse certificado debidamente por profesional médico el carácter ... médico-científico nacional e internacional não mostram qualquer eficácia para as propostas ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079169-02.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECRETO Nº 49.335/21, QUE ESTATUIU O ¿PASSAPORTE SANITÁRIO¿ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO A FIM DE QUE LHE SEJA ASSEGURADO O ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO, ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, TAMBÉM PÚBLICOS E PRIVADOS, SEM A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO. As provi-dências adotadas pelo Decreto atacado integram o...
... SANITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO ... DE ... de saúde pública de importância internacional ... decorrente da COVID-19, as autoridades ... I - certificado de vacinas digital, disponível na plataforma ... -
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... de Eleitor; Comprovante de Votação; Certificado Militar, se ... do sexo masculino; Comprovante de ... ou internacional com corpo editorial: ... 9.4.1.3.1.1 ... 12. DO PROTOCOLO SANITÁRIO VIGENTE ... 12.1. No dia da realização de prova ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... Internacional sobre os Dados Genéticos e Humanos, aprovada na ... , procurando um adequado regime sanitário nos estabelecimentos penitenciários. A ... de identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista ou título eleitoral, muitas vezes ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020
... , além daquelas descritas no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE e nos manuais e ... ; II - controlar postos de fronteira internacional, postos fixos de fiscalização, portos, ... permanente e registro genealógico ou certificado especial de identificação e produção, ...