certificado sanitário internacional
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Fiscais da Agricultura inspecionarão 5 frigoríficos paraguaios por aftosa
... As cargas devem estar acompanhadas de certificado sanitrio internacional expedido pela autoridade ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... ): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de ... e endereo daquele para constar em certificado de registro veicular (CRV), conforme j consta do ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dois aparelhos celulares seus em vaso sanitário, na sua residência, quando do cumprimento das ... /A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ... Nascimento, foi requerido que fosse certificado" quanto a se os dados relativos à “e-financeira\xE2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... alistamento militar e que receberá o certificado de reservista, quando servindo na sua própria ... a fiscalização sob o ponto de vista sanitário", higiênico e tecnológico dos matadouros, frigor\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO SANITÁRIO PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL ... do país em ações de cooperação internacional em saúde, pela sua condição de Estado Parte da ... PRODUTOS MÉDICOS. CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E CONTROLE - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004155-15.2020.8.19.0075 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004155-15.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: EVANDRO DE FREITAS PENNA Origem: Juizado Especial Cível de Inhomirim - Magé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0074697-52.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0074697-52.2021.8.19.0001 Recorrente (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor e réu): JOSE LUIS DOS SANTOS e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800693-86.2021.8.19.0073 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800693-86.2021.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrido: VANDERBERG MONTEIRO SUDRE - autor Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Guapimirim-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0163580-09.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0163580-09.2020.8.19.0001 Recorrente: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A - ré. Recorrida: LIDIANE ROSA CERNEIRO DE SOUZA - autora. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... , possuir ensino médio completo e certificado" de proficiência na Libras; (Vigência) ... II \xE2" ... íveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801441-36.2021.8.19.0068 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801441-36.2021.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. - ENEL. - ré Recorrido: CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809413-50.2021.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809413-50.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido: JORGE LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS Origem: 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800278-90.2020.8.19.0024 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800278-90.2020.8.19.0024 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autor): ÓTICA VISÃO DO FUTURO DE ITAGUAI LTDA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguai - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por maioria em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e ... exercício amparado por convênio internacional firmado pelo Brasil; ... c) aos ... nas condições dêste artigo, certificado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 225 de 24/11/1961. DETERMINA A OBSERVANCIA NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DOS TRANSPORTES AEREOS
... amarela ou varíola, os Estados Contratantes aceitarão o Certificado Internacional de Vacinação ou Revacinação, nos formulários ... Organização Mundial de Saúde nos Anexos 2.4 do Regulamento Sanitário Internacionad, 1957 (inclusive o Addndum, datada de 5 de fevereiro de ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 41, de 1º de setembro de 2015. Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à ... Títulos e Documentos do domicílio do devedor e averbado no certificado de propriedade do veículo (art. 1.462 do CC). Também é uma modalidade ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... ou privados de caráter educativo, sanitário, social, econômico e outros serviços conexos ... ________________, Certificado de Registro de Fretamento – CRF N ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será ... de contrato de concessão (esgotamento sanitário e abastecimento de água), firmado entre as ...
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PORTARIA Nº 448/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS.1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-01/DPC);2) icado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado);3) ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado);13) Certificado ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em temas relacionados ao direito internacional dos direitos humanos ... Apoiar a Proposta de ... , abastecimento de água, esgoto sanitário, disposição de resíduos sólidos e ... 8.456.000,00 ... certificado emitido (unidade) ... 1.200.000,00 ... produto ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... ções relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na ... V - Divulgador Sanitário; ... VI - Educador em Saúde; ...
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Caracterização de insalubridade
... O Certificado de Aprovação dos protetores auriculares fornece ... ância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em suas normas ISO ... DE ESGOTO, CAIXA DE GORDURA, VASO SANITÁRIO RALO, SIFÃO DE PIA E TUBOS DE 100 MM: ...