certificado sanitário internacional
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PORTARIA Nº 448/DPC, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS.1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-01/DPC);2) icado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado);3) ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado);13) Certificado ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... e derivados nos mercados nacional e internacional. Um elemento, no entanto, é fundamental nesta ... sanitário, de todos os produtos de origem animal, ... certificado" sanitário, ou por funcionários estaduais, de ac\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... O Certificado de Aprovação dos protetores auriculares fornece ... ância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em suas normas ISO ... DE ESGOTO, CAIXA DE GORDURA, VASO SANITÁRIO RALO, SIFÃO DE PIA E TUBOS DE 100 MM: ...
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Covid-19 e vacinação: uma análise do passaporte vacinal em contexto de pandemia
A pandemia da COVID-19 colocou a vacinação no centro do debate público mundial. No contexto da crise sanitária gerada pela COVID-19, as vacinas assumiram protagonismo por serem consideradas uma das medidas mais custo-efetivas para controlar a pandemia e diminuir seu impacto na saúde, na economia e na sociedade. No entanto, frente à escassez de vacinas, acesso desigual às doses de vacinas já...
... as questões vinculadas ao passaporte sanitário no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, ... Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... ório a nenhum viajante de posse de um certificado de vacinação ou de outra medida profilática, ... -
PORTARIA Nº 245/DPC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
... ÁVEIS; d) cancelar a validade de um certificado e retirá-lo de bordo, quando julgar que a ... /DPC 1ª Revisão); 2) Certificado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado); 3) ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado); 13) Certificado ...
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PORTARIA Nº 388/DPC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
... ÁVEIS;d) cancelar a validade de um certificado e retirá-lo de bordo, quando julgar que a ... /DPC e NORMAM-03/DPC);2) Certificado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado);3) ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado);13) Certificado ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DESPACHO Nº 63, DE 17 DE ABRIL DE 2020
... visando à extensão da validade do Certificado Nacional de Controle Sanitário por 30 dias, ... de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19.Área responsável: Gerência de ...
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RETIFICAÇÃO
... de (ou em suporte à emissão de) um certificado em nome do Governo Brasileiro como prova do ... h) Código RO - Código Internacional para as Organizações Reconhecidas. i) Entidade ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado); 13) Certificado ...
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PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... A Afe realizada 1 a 81 8.008 Emitir Certificado de AFE/ AE Certificado De Afe/ Ae emitida 1 a 81 ... Da Auditoria realizada 1 a 81 Controle Sanitário em Comércio Exterior e Ambientes de Portos, ... /intermunicipal/interestadual/internacional (carga e/ou passageiro) Controle Sanitário De ...
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COVID Legislação Correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, constante do Anexo ao Decreto n ... 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS ... Art. 25. Os ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 1.255 de 25/06/1962. ALTERA O DECRETO 30691 DE 29 DE MARÇO DE 1952 QUE APROVOU O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
... fizer o comércio interestadual ou internacional pelo prazo de 1 (um) ano e do que interromper seu ... internacional ou interestadual, o certificado sanitário, expedido ou visado de acôrdo com o ...
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A morte assistida sob a perspectiva de ordenamentos jurídicos internacionais: Uma análise de caminhos possíveis para o desenvolvimento do tema
O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca do que está sendo recentemente produzido sobre a temática da morte assistida em alguns ordenamentos jurídicos internacionais, partindo da análise de alguns conceitos para, em seguida, ingressar na questão específica sobre o tema proposto, sendo adotadas duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória do enquadramento conceitual...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... mentais, o que também será certificado por um especialista ... O projeto vai além, ... obrigado a um determinado tratamento sanitário, salvo disposição de lei. A lei não pode, em ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9658 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2018
... IV - Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E) – ... VI – CSI – Certificado Sanitário Internacional ... VII – Estabelecimento – ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... áveis, do ponto de vista ambiental, sanitário, ecossistêmico e de proteção ao bem-estar ... No campo internacional, é imperioso destacar a Convenção sobre o ... concessão de Licença ou emissão de Certificado ... Em matéria de criação e ... -
Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... III — a existência de certificado de registro da entidade sem fins lucrativos no ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
... o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral ... por um mês o período de validade do Certificado de Dispensa de Controle Sanitário da ...
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PORTARIA Nº 31/DPC, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
... nos INSTRUMENTOS APLICÁVEIS:1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-01/DPC e 3/DPC);2) Certificado Internacional de Arqueação (TONNAGE 1969, como emendado, para ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado, para embarcações ...
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Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
... normas superiores de fuente local e internacional que lucen palmariamente desvinculadas de la ... MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. AMBIENTAL. S/amparo (Acción de amparo ... combinado con Temozolamida, según certificado de su médico tratante Dr. Luis Goncalves, ... -
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de ... consta na coluna de OBSERVAÇÕES do Certificado Internacional de Tonelagem (1969); ... d) ... local adequado, de pelo menos um vaso sanitário, um lavabo e uma banheira e/ou um chuveiro para ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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PORTARIA Nº 66/DPC, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
... ária para sua emissão ou endosso:1) Certificado Nacional de Arqueação (NORMAM-01/DPC e 3/DPC);2) Certificado Internacional de Arqueação (TONNAGE 69, como emendado, para ... Prevenção da Poluição por Esgoto Sanitário (MARPOL 73/78, como emendado, para embarcações ...
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Caracterização de insalubridade
... Inspeção do Trabalho) emite o CA (certificado de aprovação). Como vimos anteriormente, a ... ao MTE, referência nacional e internacional em segurança e saúde do trabalhador. Outra ... b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e ...