certificado sanitário internacional
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EDITAL de CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4, de 14 de abril de 2023
... ) dos anos de 2003 a 2013; Controle sanitário em meios de transportes aquaviários dos anos de ... alfandegários do ano de 2001; Certificado" internacional de vacinação do ano de 2008; Gest\xC3" ...
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Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... AUTORIDADE ... INTERNACIONAL ... RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E ... imunizante por órgão sanitário internacional integrante do rol ... previsto na ... Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro ... emitido pelo Ministério da ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... 3. Entende-se por ?pessoa sanitário? as pessoas designadas por uma Parte em conflito exclusivamente para as ... presente Regulamento, poderá prover-se a esse pessoal de um certificado assinado pela autoridade competente no qual conste que a pessoa para o ...
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Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... 71 ... Seção IV ... Do certificado de qualificação profissional de aprendizagem ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... , sem qualquer ligação com o projeto sanitário e as prioridades estabelecidas anteriormente ... mas o Governo Federal passou a exigir certificado de vacinação como condição de embarque nos ... -
Decisão monocrática Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... definitivo do imunizante por órgão sanitário internacional integrante do rol previsto na lei, ... Nesse sentido, verifica-se que o Certificado de Registro emitido pelo Ministério da Saúde da ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... VII - Certificado de Inclusão da agroindústria familiar no ... X - Registro ou alvará sanitário: documento emitido pelo órgão sanitário ... Art. 1º - A 45ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos ...
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Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o ... ção, sem autorização do órgão sanitário competente: ... pena ‑ advertência, ... Emissão de certificado internacional de desratização e isenção de ...
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Medida Provisória nº 2.134-29 de 26/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -teste, o medicamento de referência internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o ... ção, sem autorização do órgão sanitário competente: ... pena - advertência, apreensão, ... Emissão de certificado internacional de desratização e isenção de ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
... 5) O certificado, o alvar sanitrio e as certides apresentadas esto ... Prego internacional. Viabilidade. Modalidade presencial: ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela ... “certificado de origem” da água encontrada na Terra, por ... Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda ... 2001 Chile, ...
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Medida Provisória nº 2.134-27 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -teste, o medicamento de referência internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o ... 5.14 Atividades de controle sanitário de portos ... 5.14.1 Emissão de ... 5.14.4 Emissão do certificado de livre prática de embarcações que realizam ...
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DECRETO Nº 54203, DE 24 DE AGOSTO DE 1964. Determina a Observancia, No Brasil, das Normas e Recomendações Constantes do Novo Texto do Anexo 9 a Convenção da Aviação Civil Internacional (5 Edição), que Dispõe Sobre a Facilitação do Transporte Aereo.
... Desembarque (vide parágrafo 3.8), abaixo) e, se exigido, um Certificado de Vacinação ou Revacinação (vide parágrafo 3.9, abaixo). Não se ... de identidade, quando isso possa facilitar o desembaraço sanitário e aduaneiro do visitante temporário ... 3.4.4 Recomendação - ...
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Decreto nº 54.203 de 24/08/1964. DETERMINA A OBSERVANCIA, NO BRASIL, DAS NORMAS E RECOMENDAçÕES CONSTANTES DO NOVO TEXTO DO ANEXO 9 A CONVENçÃO DA AVIAçÃO CIVIL INTERNACIONAL (5 EDIÇÃO), QUE DISPÕE SOBRE A FACILITAçÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... Desembarque (vide parágrafo 3.8), abaixo) e, se exigido, um Certificado de Vacinação ou Revacinação (vide parágrafo 3.9, abaixo). Não se ... de identidade, quando isso possa facilitar o desembaraço sanitário e aduaneiro do visitante temporário ... 3.4.4 Recomendação - Os ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho define discriminação como: “a) ... ônica do médico, por meio de um certificado digital ... A questão da confidencialidade e ... justificativas para tratamento sanitário, independentemente da vontade do doente, quando, ...
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Legislação Complementar
... ção n.190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibição das Piores ... III — a existência de certificado de registro da entidade sem fins lucrativos no ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067414120214058300), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806741-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO GONCALVES DA MOTA SILVEIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...
... com a respectiva marca IPPC, pelo Certificado Fitossanitário ou pelo Certificado de Tratamento ... não ter cumprido um regulamento internacional do qual ele é signatário desde 2002 ... i) ... com as normas de controle sanitário, fitossanitário e zoosanitário: ... "Art ... -
Legislação
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... 71 ... Seção IV ... Do certificado de qualificação profissional de aprendizagem ... Sanitário Internacional e com outras disposições ...
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Medida Provisória nº 2.190-33 de 26/07/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... internacional utilizado no estudo de bioequivalência e o ... ção, sem autorização do órgão sanitário competente: ... pena - advertência, apreensão, ... Emissão de certificado internacional de desratização e isenção de ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... DIREITO PÚBLICO SANITÁRIO ... CONTRATO ENTRE O PODER PÚBLICO E PESSOA ... impede a obtenção do correspondente certificado de regularidade pelo Ente conveniado e motiva a ... , exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... TÉCNICO EM ... ADMINISTRAÇÃO ... Certificado de ... conclusão de ... curso de nível ... ção segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme as exigências da ... Sistema de Esgoto Sanitário: Processos de tratamento de esgotos: lodos ...
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O presente: testamento vital
... da vida na Europa foi um movimento internacional, vez que capita-neado por uma organização da ... sanitário. Assim, nesse ponto, sempre que se falar em ... pública; (II) instrumento particular certificado ou (III) escrito privado, entregue pessoalmente ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Interfaces: Assessoria Internacional do Governador; Conselho de Honrarias e Mérito ... PMR ocorreu na seguinte conformidade: Certificado de ... Resiliência: concedido a 63 municípios ... Sanitário tem ... comofinalidade a proteção sanitária ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. OPTOMETRISTA. DECRETOS 20.931/32 E 24.492/34. PLENAVIGÊNCIA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DE MÉDICO. VEDAÇÃO.PRECEDENTES DO STJ. ADPF 131/DF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/73.II. Na origem, a Sociedade Catarinense de Oftamologia e o ConselhoBrasileiro de
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Algunas notas sobre derechos sexuales y reproductivos de personas con discapacidad en Argentina
... de Expertos/as en la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con ... discapacidad en el marco de un proceso sanitario en el que se encuentran involucrados derechos ... – ya sea que cuente o no con certificado único de discapacidad –, en su plena ...