certo e exigivel liquido titulo
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Acórdão Nº 0004149-98.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0019298-43.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0013603-32.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2024
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ... 1. Com o trânsito ...
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Acórdão nº 1.0000.18.002846-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - CONDENAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - OBRIGAÇÃO - EXIGIBILIDADE. Considerando a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo judicial, não há que se falar em sua nulidade. A gratuidade de justiça não afasta a obrigação e a exigibilidade da...
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Acórdão nº 1.0434.16.001927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, XII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04. O contrato de cédula de crédito bancário, assinado pelo devedor, com o apontamento do valor do débito, devidamente acompanhado da planilha de cálculo, é título executivo extrajudicial...
... expressa e claramente o valor total lquido, certo e exigvel do crdito concedido, a data de ... BANCRIO - PLANILHAS E EXTRATOS DO DBITO - TITULO EXECUTIVO - MTUO PARA CAPITAL DE GIRO - CRDITO ... -
Acórdão nº 1.0434.16.001927-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, XII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04. O contrato de cédula de crédito bancário, assinado pelo devedor, com o apontamento do valor do débito, devidamente acompanhado da planilha de cálculo, é título executivo extrajudicial...
... expressa e claramente o valor total lquido, certo e exigvel do crdito concedido, a data de ... BANCRIO - PLANILHAS E EXTRATOS DO DBITO - TITULO EXECUTIVO - MTUO PARA CAPITAL DE GIRO - CRDITO ... -
Acórdão nº 1.0051.17.001581-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784, XII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04. O contrato de cédula de crédito bancário, assinado pelo devedor, com o apontamento do valor do débito, devidamente acompanhado da planilha de cálculo, é título executivo extrajudicial...
... expressa e claramente o valor total lquido, certo e exigvel do crdito concedido, a data de ... BANCRIO - PLANILHAS E EXTRATOS DO DBITO - TITULO EXECUTIVO - MTUO PARA CAPITAL DE GIRO - CRDITO ... -
Acórdão nº 50289107320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO. ATAS DE AUDIÊNCIA QUE SE CONFIGURAM EM TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. VALORES FIXADOS CONDIZENTES COM A RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. As atas de audiência que atestam a nomeação e a prestação de serviço pelo defensor dativo constituem-se em título executivo líquido, certo e exigível, não havendo falar em nulidade...
... SÚMULA 284/STF. TÍTULO EXECUTIVO. VALIDADE E SUFICIÊNCIA. SÚMULA ... e 585, V, do CPC/1973, título executivo líquido, certo e exigível. Logo, impossível revisar, em ... -
Acórdão Nº 0002752-35.2020.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL. NOVAÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE ... ÍTULO NÃO DEMONSTRADA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. - A cédula de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.174503-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - INTELIGÊNCIA DO ART. 784 VIII DO CPC/2015 C/C ART. 28 DA LEI Nº 10.931/04 - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO - JUNTADA DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - CÓPIA REPROGRÁFICA - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A COBRANÇA. O contrato de Cédula de Crédito...
... expressa e claramente o valor total lquido, certo e exigvel do crdito concedido, a data de ... -
Acórdão nº 1.0439.17.001477-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO CERTO LÍQUIDO E EXIGÍVEL: AUSÊNCIA. É requisito de ação executiva a existência de título certo, líquido e exigível.APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO OBJETIVO - EQUIDADE: NÃO APLICAÇÃO - CAUSAS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA É PARTE. 1. Os honorários...
... 155-158).Contrarrazes: MUNICPIO: no h titulo executivo certo, lquido e exigvel, vez que ... -
Acórdão nº 1.0701.15.023118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGIVEL - APLICAÇÃO DO CDC - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE. - O contrato realizado entre as partes apresenta todas as características necessárias à sua execução, quais...
... cdula de crdito industrial ttulo lquido e certo, exigvel pela soma dela constante ou do endosso, ... -
Acórdão nº 50000910720108210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E CAUTELAR DE ARRESTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. TÍTULO DE CRÉDITO QUE DEVE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E DA CARTULARIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, SENDO HÍGIDA TANTO A EXECUÇÃO QUANTO O ARRESTO PARA GARANTIA DE ENTREGA DO PRODUTO NELE CONSTANTE. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE QUE NÃO INQUINA A CÉDULA, ANTE SUA CIRCULAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA....
... rural em questão, ainda que se trate de título de crédito, porquanto há comprovação nos ... Trata-se de título certo, líquido e exigível, passível de execução e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015468020204050000), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801546-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Welbber Walesko Vieira De Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801271-84.2016.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani
... aos fatos gerados lançados a título de PIS e de COFINS ... Contraminuta apresentada ... Como título executivo líquido, certo e exígivel constitui pressuposto ... -
Acórdão nº 1.0694.11.002457-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO LÍQUIDO E CERTO - PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA - PRODUTOR RURAL - QUEBRA/PERDA DA PRODUÇÃO - FALTA DE PROVA DE INCAPACIDADE FINANACEIRA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SÚMULA 93 DO STJ. 1. A Nota de Crédito Rural, uma das formas de constituição da cédula de crédito rural, é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia
... dos Cafeicultores de Varginha"; que " certo o direito do produtor rural, assolado por ... -
Acórdão nº 1.0694.11.002457-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO LÍQUIDO E CERTO - PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA - PRODUTOR RURAL - QUEBRA/PERDA DA PRODUÇÃO - FALTA DE PROVA DE INCAPACIDADE FINANACEIRA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SÚMULA 93 DO STJ. 1. A Nota de Crédito Rural, uma das formas de constituição da cédula de crédito rural, é uma promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia
... dos Cafeicultores de Varginha"; que " certo o direito do produtor rural, assolado por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. PEDIDO SUBSTITUTIVO DE ENTREGA DE QUANTIA CERTA. PLEITO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. - O título executivo deve conter obrigação certa, líquida e exigível,...
... Isso porque, certo que 25% de toda a colheita pertence exequente, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.181326-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. PEDIDO SUBSTITUTIVO DE ENTREGA DE QUANTIA CERTA. PLEITO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. - O título executivo deve conter obrigação certa, líquida e exigível,...
... Isso porque, certo que 25% de toda a colheita pertence exequente, ... -
Acórdão Nº 0014510-10.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. TEMA ABORDADO NO VOTO ...
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Acórdão nº 50006920220188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ELEMENTOS SUFICIENTES QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM CONTRATO HÁBIL. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ALCANÇADO O RESULTADO ÚTIL DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CORRETOR. REMUNERAÇÃO DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... apelada, o que afasta a exigibilidade do título. Citam que prova oral produzida demonstra que a ... ção que deve ser certa, líquida e exigível, e não propriamente o título ... Nessa toada ... título líquido, certo e exigível. ALCANÇADO O RESULTADO ... -
Acórdão nº 1.0472.16.001669-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA DEFESA DE PESSOAS CARENTES - CERTIDÃO - TÍTULO EXECUTIVO - RAZOABILIDADE DA QUANTIA - SENTENÇA MANTIDA.1. Ressalvando entendimento pessoal sobre a matéria e em respeito ao princípio da colegialidade, curvo-me ao entendimento do c. STJ, bem como ao entendimento dominante deste eg. TJMG, no...
... a defensor dativo ttulo executivo lquido, certo e exigvel, independente de sua apresentao ... -
Acórdão Nº 0018171-76.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... 931/2004, porquanto se trata de título líquido, certo e exigível, emitido em favor de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096547-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PARTICULAR DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO - FIADOR - DUPLICATAS LASTREADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO - TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE. Incide a prescrição intercorrente quando, após o transcurso do prazo de suspensão do processo, o credor...
... passiva, ausncia de ttulo lquido, certo e exigvel e prescrio intercorrente.2. Inicial ... -
Acórdão Nº 0300424-15.2018.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DESCONSTITUIR O TÍTULO. DISCIPLINA DO ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇO. TÍTULO" CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL ... EMBARGANTE QUE N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.019594-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.- O instrumento público possui, em princípio, natureza de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, II, do CPC. Todavia, se o exequente não instruiu a inicial da execução com documentos capazes de dar robustez e...