cervejaria petropolis
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Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA. LATA COM COR VERMELHA. ART. 124, VIII, DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA. PRÁTICA DE ATOS TIPIFICADOS NO ART. 195, III E IV, DA LPI. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA AO DIREITO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA....
... . GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE . EMBARGADO. :. CERVEJARIA PETROPOLIS S/A . ADVOGADOS. :. NELSON DE ALMEIDA E OUTRO(S). . ... -
Agenda de empresas: Justiça autoriza recuperação da Cervejaria Petrópolis
A 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro autorizou o processo de recuperação judicial da Cervejaria Petrópolis, dona da marca de cerveja Itaipava, e das empresas do grupo. A empresa havia feito o pedido em 27 de março. O grupo soma dívidas ...
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TJ-RJ mantém dívida de quase R$ 2 bilhões de empresa da Cervejaria Petrópolis
TJ-RJ mantém dívida de R$ 2 bi de empresa da Cervejaria Petrópolis
Por entender que houve manobra tributária para pagar alíquotas menores de ICMS, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou apelação pela qual a empresa É ouro, do grupo da Cervejaria Petrópolis, pedia a anulação de nove auto... -
TJ-RJ manda Cervejaria Petrópolis pagar R$ 1 bilhão de ICMS ao estado
TJ manda Cervejaria Petrópolis pagar R$ 1 bilhão de ICMS ao Rio
Após o fim do processo administrativo fiscal, há a presunção de legitimidade do crédito tributário. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense aceitou agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Esta... -
Cervejaria petrópolis, dono da itaipava, pede recuperação judicial
O Grupo Petrópolis, terceiro maior do setor de cervejas do Brasil e dono de marcas como Itaipava, Petra e Black Princess, pediu recuperação judicial na segunda-feira, alegando dificuldades para pagar credores diante de queda nas vendas e da alta dos ...
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STF manda delações da Odebrecht sobre Cervejaria Petrópolis à Justiça Eleitoral
STF manda delações da Odebrecht sobre cervejaria à Justiça Eleitoral
Se o caso envolve financiamento de campanha, a competência da Justiça especializada é atraída. Com esse entendimento, a 2ªline-... - Outros. PUBLICAÇÃO CERVEJARIA PETROPOLIS SA
- TERCEIROS - CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
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Delações envolvendo cervejaria Petrópolis vão para a Justiça Federal em São Paulo
Delações envolvendo cervejaria vão para a Justiça Federal em SP
As delações dos executivos da Odebrecht sobre o uso da cervejaria Petrópolis para pagamentos de doações eleitorais serão remetidas à Justiça Federal em São Paulo. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, e foi tomada na P... - Outros. CERVEJARIA PETROPOLIS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001641-71.2017.5.06.0022), 15-07-2021
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. É de natureza civil o contrato firmado pelas demandadas, cujo objeto é o transporte de cargas para a primeira e segunda empresas, não tendo por finalidade a intermediação de mão de obra. Neste caso, inaplicável as diretrizes contidas na Súmula 331 do C. TST, não havendo que se falar em responsabilidade...
... CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002023-23.2016.5.06.0144), 11-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
...: FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS RECORRENTES: MARCELO PEDRO DA SILVA e CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. RECORRIDOS: OS MESMOS ADVOGADOS:CLAUDIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-68.2014.5.06.0141), 07-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... . RECORRENTES : CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA; CHARLES ALBERT XAVIER GOMES DA SILVA. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000767-77.2018.5.06.0143), 08-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
...: FERNANDO ANTONIO PATRICIO DE FRANCA TAVARES RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA RELATOR: FABIO ANDRE DE FARIAS . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-43.2016.5.06.0018), 19-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
.... RECORRENTE :MARCIO MORAES LIMA. . RECORRIDO :CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. . ADVOGADOS : MICHELLY EMILIA FARIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001035-39.2015.5.06.0143), 02-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... . RECORRENTES : CLAUDIO ROBERTO BEZERRA DE LIMA, CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. . RECORRIDOS : OS MESMOS. . ADVOGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000407-76.2017.5.06.0144), 04-08-2021
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
...-76.2017.5.06.0144 (ROT) RECORRENTE: FABIO FIGUEIROA FERREIRA, CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA RECORRIDO: FABIO FIGUEIROA FERREIRA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-02.2021.5.06.0211), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e prover parcialmente o da CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 3.000,00. Ao decréscimo condenatório, arbitrar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Custas reduzidas...
... RECORRENTES : PAULO RICARDO DA SILVA VITURINO E CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA . RECORRIDOS : OS MESMOS . ADVOGADOS : ... - Empresas Privadas. Publicação Cervejaria Petrópolis S/A
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000947-06.2020.5.06.0311), 27-01-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover parcialmente o recurso, para, julgando a ação parcialmente procedente, condenar a parte ré CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título indenizatório por danos morais.
... RECORRENTE: ALEX DA SILVA ALVES . RECORRIDA: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA . ADVOGADO: GABRIEL GONÇALVES DIAS, RAFAEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001115-94.2015.5.06.0145), 07-05-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. CERVEJARIA PETRÓPOLIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados,...
...MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO . RECORRENTES : CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. E ABELARDO CAVALCANTI DE LIMA NETO . ... -
Carf recomeça análise de autuação milionária do empresário Walter Faria
Carf retoma análise de autuação do dono da Cervejaria Petrópolis
... fiscal de R$ 8,6 milhões do empresário Walter Faria, dono da Cervejaria Petrópolis. O julgamento foi suspenso para a solicitação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000088-31.2016.5.06.0181), 30-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas à recorrente, exclusivamente, em nome da Dra. THAISA GIMENES BRANCO, OAB/SP nº 282.727, com base na Súmula nº. 427 do C. TST e, no mérito, por igual votação, dar provimento ao apelo, reformando a sentença de primeiro...
... RELATOR : DES. RUY SALATHIEL A. M. VENTURA . RECORRENTE : CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA . RECORRIDO(S) : EDNEY MONTEIRO DA SILVA; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001053-16.2020.5.06.0101), 24-03-2022
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A acionante que, na sequência do seu contrato com a DNA (prestadora de serviços), foi vinculada à Cervejaria Petrópolis (tomadora), ocupando o mesmo cargo e desenvolvendo precisamente o mesmo feixe de atribuições que exercia antes. Vale dizer, o pacto laboral não sofreu solução de continuidade, cuja natureza...
... Recorrentes : CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA, . Recorridos : ADENILZA GONCALVES ... -
Sonegação e cerveja .
A PGE-RJ ganhou mais uma queda de braço com a cervejaria Petrópolis pela cobrança judicial de uma dívida de ICMS com o Estado, ...