cessao cheque credito diferenca e entre
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... V - disciplinar a utilização do crédito no mercado de Título s ou valôres mobiliários; ... espécie das garantias recebidas; relação entre o valor das garantias e o valor dos Título s ... depósitos à vista ou movimentáveis por cheque; ... III - a permissão para receber ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência ... de registro e legalização integrado entre os órgãos e entes envolvidos, por meio de ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... cuja apuração compreenderá o período entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês de ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento ... líquido do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 58); ... c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e ... º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 54 que gerem direito ao crédito presumido de que trata o art. 61 ... As ... -se receita bruta a diferença positiva entre o preço da venda e o preço da compra da moeda ... somente quando o pagamento for efetuado em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... no ano-calendário será a diferença entre as somas: ... I - de todos os rendimentos ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ... anterior, a exigência do IOF fica suspensa entre a data da inscrição e a data da liquidação ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) das contas integrantes do ... -se exercício da correção o período entre o último balanço corrigido e o balanço a ... ão ser efetuadas mediante a emissão de cheque" ou ordem bancária a favor do contribuinte ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... no ano-calendário será a diferença entre as somas: ... I - de todos os rendimentos ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... rendimentos e ganhos de capital percebidos entre a data da chegada e o último dia do ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento ...
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Contratos bancários
... consiste na intermediação monetária entre agentes econômicos superavitários e ... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a audiência de instrução e ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ...
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Direito Empresarial
... (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o ... (C) cooperativa de crédito, empresário individual, empresa individual de ... cheque é condição essencial para que o beneficiário ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a escritura pública ou outro ...
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Direito das obrigações
... 369 dispõe que esta só é possível entre dívidas vencidas, de coisas fungíveis e ... da coisa com vistas à satisfação do crédito. É por isso que a obrigação também é ... capital emprestado (ex.: taxa de juros do cheque especial). A lei estabelece as seguintes regras ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 45. No caso de divergência entre o manifesto e o conhecimento, prevalecerá este, ... 1º) ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3. A diferença entre o estelionato e a extorsão está no ânimo da ... 3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... , a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor; ... b) substituição de ... , seja por meio de um desconto de cheque, de um depósito, desconto de duplicatas etc ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça firmar acordos de cooperação técnica entre" si e com Universidades, para incentivo às pr\xC3" ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. EXISTÊNCIA. PRELIMINARES ... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... ânea se o pagamento for feito por meio de cheque, a ser compensado posteriormente, ou se o ...
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Acórdãos nº 2158376-94.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... preço superior ao do seu crédito que foi reduzido com o julgamento ... o depósito da diferença entre o seu crédito e o valor da ...