cessão da posição contratual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011752020214058201), 14-12-2021
PJE 0801175-20.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICES DE NATUREZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA
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Acórdão Nº 0325122-05.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 485, VI, DO CPC). RECURSO DO AUTOR SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE A NARRATIVA FÁTICA CONSTANTE DA INICIAL E AS PARTES QUE FIGURAM NOS POLOS ATIVO E PASSIVO DA DEMANDA. QUESTÕES QUE...
... AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... DIVERGÊNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL. ASPECTO QUE DEPENDE DA ... -
Acórdão nº 50008291220218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... passiva por ausência de relação contratual com a parte autora) se confunde com a matéria do ... SFH. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO ... autos, está-se diante de cessão de posição contratual, a qual configura o ingresso de ...
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Acórdãos nº 1104637-25.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... DO CONTRATO PELA LOCATÁRIA CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL A TERCEIRO ...
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Acórdão Nº 0004960-07.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... IRRELEVÂNCIA. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL ... SEQUER COMPROVADA ...
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Acórdãos nº 1038541-10.2014.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... Cabezas Compra e venda - Revisão contratual Ação julgada extinta sem ... originais, contrato de cessão de direitos, sem anuência da ... ários caracterizada - Cessão da posição contratual, sem anuência da ré ou ...
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Acórdãos nº 1005785-64.2015.8.26.0271 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Habitação popular. Cessão da posição contratual sem anuência ...
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Acórdão nº 1.0000.20.493431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE GARANTIA FIDUCIÁRIA - DECRETO LEI N.º 911/69 - CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL DE DEVEDOR-FINANCIADO - DEVER COMUNICAÇÃO DA VENDA E DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O REGISTRO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO -
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Acórdão Nº 0017473-07.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... 150/2000, ou, estando vencido o prazo contratual, a quitarem eventual saldo devedor residual ou de ...
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Acórdãos nº 1013816-04.2015.8.26.0003 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... percentual de 3% do valor da cessão da posição contratual. Atividade rotineira ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0260861-72.2014.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ORA LITIGANTES, OS QUAIS FORAM QUESTIONADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O TCE/RJ, RELATIVOS A PERCENTUAIS DE LUCRO E DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, PORQUE...
... LEGAL OU CONTRATUAL. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO QUE CONCLUIU NO ... COM ... RELAÇÃO À CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL ... HAVIDA NO 7º TERMO ... -
Acórdãos nº 1003222-55.2014.8.26.0361 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... percentual de 3% do valor da cessão da posição contratual. Atividade ...
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Acórdão Nº 0312207-54.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Assis Lima ajuizou ao de resciso contratual c/c indenizao por dano material e moral contra ...
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Acórdão Nº 0301056-86.2019.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A DEMANDADA E TERCEIRA EMPRESA. POSTERIOR CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA....
... qual é objeto da ação de rescisão contratual n. 0317429-66.2017, que tramita na 4 Vara Cível; ... ínuo, a terceira NJ celebrou contrato de "cessão de direitos de transferência de titularidade" ... POSTERIOR CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... ÔNOMA, DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DE CESSÃO DE ... LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Acórdão Nº 0041099-94.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 15-08-2022
... ÔNOMA, DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, DE CESSÃO DE ... LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA QUE ... INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ... 1. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO ... INOCORRÊNCIA DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL E DE ... APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS ...
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Acórdão Nº 0301039-24.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... , hiptese vedada em razo de clusula contratual nesse sentido e, diante disso, no descumpriu o ...
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Acórdãos nº 0012611-29.2010.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Negócio de cessão da posição contratual de ...
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Acórdãos nº 1058659-88.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Cessão da posição contratual. Relação ...
- Acórdãos nº 1001145-72.2017.8.26.0586 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 0000917-93.2011.8.26.0079 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. Possibilidade. Compra e ... que, na verdade, configura cessão da posição contratual. Embora, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor ... , ou no resultado, se houver previsão contratual, apurados nos anos-calendário de 1993 e 1994 ... ção pelo investidor de estoque ou posição" anterior do ativo objeto da operação ... \xC2" ...
- Processo nº 0040580-94.2005.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1001744-83.2015.8.26.0132 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL EM MÚTUO COM ...
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Acórdãos nº 1002916-75.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Cessão da posição contratual de ...