cessão da posição contratual

39100 resultados para cessão da posição contratual

  • Referências
    ... caso de descumprimento de obrigação contratual. . Revista do Direito do Consumidor , São ...BDINE JÚNIOR, Hamid Charaf. . Cessão da posição contratual . São Paulo: Saraiva, ...
  • O microssistema de autocomposição
    ... . Note-se que, nesse ponto, a posição ora adotada dista da defendia por Ada Pellegrini ... . 268 . . do conteúdo contratual, tratando-se, pois, de típico contrato de ...cessão do contrato, da cessão do crédito e da ...
  • Contrato de uso de loja em shopping centers
    ...3.5 Proibição da cessão" do contrato sob estudo. 3.6 Projetos de instalaç\xC3"...4.3 Teoria da atipicidade. 4.4 Minha posição doutrinária. 5. Necessidade de regulamentação ... Declaratória figura como paradigma contratual, pois nela são fixadas normas a que aderem os ...
  • Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
    ... l) concessão, renovação, cessão e classificação de operações de crédito e ... tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em emissor de valores mobiliários ..., desde que contenham cláusula contratual de subordinação, observado o disposto no ...
  • Acordao N° 1415674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022

    Apelação cível. Direito processual civil e do consumidor. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Liquidação pelo procedimento comum. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Responsabilidade da construtora. Lucros cessantes. Valor. Termo final. Juros de mora. Termo inicial. Honorários advocatícios. Fase de liquidação. Litigiosidade qualificada.

    ...2. Cessão contratual é negócio jurídico pelo qual o ...posição contratual, tendo como objeto toda a ...
  • Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
    ... renovação compulsória da locação com cessão da posição contratual do sublocador para o ...
  • Decisão monocrática Nº 1397421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
    ...Não houve a cessão integral de todos os direitos e obrigações, ...Inocorrência de cessão da posição contratual, a qual é mais abrangente do que a ...
  • Acórdãos nº 9238400-68.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013

    Apelação Cível. Ação de indenização securitária. Seguro de automóvel. Transferência de propriedade do veículo. Ausência de comunicação à seguradora. Dever do segurado de comunicar qualquer alteração fática que possa onerar o risco coberto. Art. 769 do CC. Boa-fé objetiva que deve permear as relações contratuais. Termo de cessão de direitos do antigo proprietário firmado após a ocorrência do...

    ... Termo de cessão de direitos do antigo proprietário ... Cessão de posição contratual que só se opõe quando há ...
  • Acórdão Nº 0308180-05.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-06-2023

    CIVIL - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA NA PLANTA - ALIENAÇÃO - DETENTOR DE DIREITO - CESSÃO - CONFIGURAÇÃO - CONSTRUTORA - FALÊNCIA - ENTREGA DA COISA - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO CEDENTE - PECULIARIDADES - CABIMENTO 1 Consoante o escólio de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "na cessão de contrato, o cessionário assume a posição que originariamente pertencia ao cedente, com...

    ..., porque reconheceu a existência de cessão de direito nem sequer alegada pela ré; b) a ...ública; c) não ocorreu essa espécie contratual, haja vista que "a Apelada jamais adquiriu o ... substituído inteiramente por outro, na posição contratual que até então ocupava. Isto ...
  • Acórdãos nº 1009117-81.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018

    IMÓVEL – Compromisso de compra e venda - Comissão de corretagem - Prescrição trienal – Cessão de posição contratual que não faz retroagir o prazo prescricional – Alegação de atraso na entrega da obra - Inocorrência – Afastamento da pretensão para recebimento de lucros cessantes e exclusão da correção monetária pelo INCC – Tutela antecipada denegada – Improcedência - Recurso não provido.  (TJSP; ...

  • A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
    ... correspondente ao dano ao segurado no âmbito de uma relação contratual na qual se previu a arbitragem como meio de solução de conflito, ...cessão de posição contratual como exemplos de relações jurídicas que não ...
  • Sistema de financiamento imobiliário
    ... junto ao público, para posterior cessão desses valores àqueles que necessitam de ...ão de crédito difere da cessão de posição contratual, porquanto naquele caso “o credor ...
  • Acórdãos nº 0177538-85.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS reexame determinado pelo SUperior Tribunal de Justiça - Ministro Raul Araújo - cessão de crédito de cédula de crédito bancário - não incidência do art. 654, §1º do Código Civil, expressa previsão contratual - cláusula 19ª - prequestionamento não caracterizado - cessão de posição processual submetida ao crivo do juízo - desnecessidade da anuência do devedor - sub-rogação...

    ...ÇA - MINISTRO RAUL ARAÚJO - CESSÃO DE CRÉDITO DE CÉDULA DE CRÉDITO ... CIVIL, EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA 19ª - PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO - CESSÃO DE POSIÇÃO PROCESSUAL SUBMETIDA AO CRIVO DO ...
  • Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CESSÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE (ATIVA - CESSIONÁRIO). INOVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.1. Não se admite a adição, em agravo interno, de tese não exposta no recurso especial, por...

  • A boa-fé objetiva
    ..., inserida no contexto do adimplemento contratual para além de sua letra fria, mas como ... do negócio para assumir também sua posição e auferir mais ganhos. Essa prática acabou sendo ... 359 PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão" da posição contratual. Cessão da posiç\xC3"...
  • nº 1999.38.00.010170-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Marzo de 2008

    SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELO SEGURO. DOIS MUTUÁRIOS COM RENDA PACTUADA - RENÚNCIA OU CESSÃO DE UM DELES DE SUA POSIÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DO OUTRO. 1. A renúncia de parte ideal de imóvel financiado pelo SFH e a cessão de posição contratual passiva não exige forma especial, bastando instrumento particular, nos termos do art. 60 da Lei 4.380/61, art.221, II, da...

    ...-se sobre a validade de renúncia ou cessão de direitos feita por um dos mutuários originais ... a sua parte no imóvel e cedeu sua posição contratual no financiamento para Leonel, fazendo ...
  • Acórdão Nº 0307044-93.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA RECÍPROCA.APELO DA AUTORA/RECONVINDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. ACOLHIMENTO. RÉ/RECONVINTE QUE PRETENDE DECLARAÇÃO DE...

    ..."Discorreu sobre o histório (sic) contratual da referida locação, inicialmente firmada entre ... como locadora-cessionária, em razão da cessão dos créditos pelo condomínio. "Aduziu também ... verdade, o que ocorreu foi a cessão de posição contratual, que depende da anuência expressa do ...
  • A boa-fé objetiva no âmbito dos contratos relacionais
    ...-se, inclusive, pela execução contratual. Conforme Antonio Junqueira de Azevedo, ... o interesse egoísta e o interesse pela posição equitativa do outro no contrato, fomentando as ... . 457 PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão da posição contratual , cit., p. 346. . 458 ...
  • Referências
    ... de eficácia – interpretação contratual – Negócio per relationem e preço .... PINTO, Carlos Alberto da Mota. Cessão da posição contratual. Cessão da posição ...
  • Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias

    O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...

    ...Ainda que a alteração contratual – idealizada para privar o cônjuge ou ... da cláusula arbitral diante da cessão de posição contratual. Revista de Direito ...
  • Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português

    Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão

    ..., sub-rogação, assunção de dívida, cessão da posição contratual, compra e venda, etc.). ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012012820154058201), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801201-28.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA DIAS e outros ADVOGADO: Henrique Souto Maior Muniz De Albuquerque APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira e outros ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... comprovaram a existência de vínculo contratual com o financiamento adquirido e, por conseguinte, ... instituição financeira haja anuído à cessão do contrato (REsp 1.150.429-CE). . Entretanto, ... de 05/05/2005, inapta à cessão da posição contratual. . Como a cessão em questão foi ...
  • Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021

    RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DA RECUPERANDA DEDESISTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUB JUDICE (INDICADOCOMO ATIVO PERMANENTE NO PLANO) CONTRATADA ENTRE AS PARTES EDEVIDAMENTE SUBMETIDA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM DECISÃO TRANSITADAEM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE INTERESSE E DEUTILIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO. INSUBSISTÊNCIA, NO CASO.DEFINIÇÃO...

  • Processo nº 0024376-83.2012.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELATIVO À EMISSÃO DE GUIA DO ITBI. DANOS MORAIS COMPROVADOS E ADEQUADAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Preliminar de ilegitimidade passiva que envolve matéria...

    ...CESSÃO"  DE . PROMESSA  DE  COMPRA  E  VENDA \xC2"...posição...contratual...
  • Acórdãos nº 9000024-13.2010.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013

    PLANO DE SAÚDE. Autora que pretende a obtenção de reembolso dos valores gastos com a realização de exame cujo custeio foi negado pela operadora de saúde. Legitimidade passiva da corré Itálica para responder, solidariamente, pelas obrigações contraídas ou decorrentes de inadimplemento da corré AVIMED, tendo em vista a inexistência de provas, nos autos, da simples autorização da ANS de oferta de...

    ... o que afastaria a presunção de cessão de posição contratual. Obrigação de ...

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