cessão de contrato de trabalho

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  • Classificação vLex
  • Sem provar cessão de imagem, contrato com atleta é de trabalho, julga TRT-RS
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...- em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. #Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000. Il- ...#Incluída pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946. e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária. #Incluída ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • O direito em movimento

    Licença e cessão de direitos - A licença e a cessão: autorizações necessárias - A quem pertencem os direitos nos casos de contrato de trabalho e de prestação de serviços? - O caso Amor, estranho amor: Xuxa para maiores - Transmissão de direitos e o contrato de edição - Transmissão de direitos - Contrato de edição: um contrato típico, afinal? - Direitos do autor - Direitos do editor - Utilização...

    ... Licença e cessão de direitos . A licença e a cessão: autorizações ... da necessidade de, em maior ou menor grau, celebrar contratos relacionados aos direitos autorais de suas obras. . A matéria ... A quem pertencem os direitos nos casos de contrato de trabalho e de prestação de serviços? . A antiga lei autoral, a Lei n o ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ..., da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. ...115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades ...9º) os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e. VII- ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por ... e a empresa contratada para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao disposto nos §§ 3o, ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo ... subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no ...

  • Os contratos coligados

    ... recentemente julgou uma questão envolvendo a conexão em sentido estrito num contrato de trabalho, celebrado entre um clube e um jogador de futebol, interligado a outro contrato de cessão de ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.522096-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. USO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL. FOTOGRAFIA PUBLICADA EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM. COMPETENCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. A ação de indenização por dano moral provocada pelo uso não autorizado de imagem de jogador de futebol em álbum de figurinhas de campeonatos federais ou regionais pelo time profissional a que faz...

    ...COMPETENCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. A ação de indenização por dano moral provocada pelo uso não ... time profissional a que faz parte exige discussão do contrato de trabalho e cessão do uso de imagem, o que desloca a ...

  • Acórdão nº CC 113220 / MG de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Agosto de 2011

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ENTRE ESSE E A EDITORA. ALEGAÇÃO DE QUE EMPREGADO TERIA...

    ...:MINISTRA NANCY ANDRIGHISUSCITANTE:JUÍZO DA 16A VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...DENUNCIAÇÃO À LIDE DO CLUBE EMPREGADOR. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, ... com aquele, na condição de cessionária, contrato de cessão de direito de uso de imagem, por meio do qual o clube cedeu o uso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1583-30.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público...

    ...DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...III- a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e ...I- de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II- de proventos de qualquer ... praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:. I- as pessoas referidas no artigo ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;. c) cálculo ...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% ...v) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;. #Alínea acrescentada pela Lei nº 9.528, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-81.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç

    ...SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de ...

  • As verbas recebidas pelos atletas profissionais de futebol e suas repercussões no contrato de trabalho

    Pouca atenção tem recebido o Direito Desportivo Trabalhista no Brasil, sendo escassa a quantidade de produções sobre o tema, sobretudo depois da Lei n. 12.395/11, como a modificação da natureza jurídica do direito de imagem e de arena e a substituição da cláusula penal pelas cláusulas indenizatória e compensatória desportiva. O presente estudo, de natureza exploratória e quantitativa, teve como...

    ...Trazendo o direito à proteção e à cessão do uso da imagem para a área em estudo, em meados de 1972, desportistas, principalmente proi ssionais de futebol, passaram a buscar o Poder Judiciário para cobrar indenização pelo uso de sua ...

  • Remuneração e salário

    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um conjunto ... normativa expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas anteriores. Desde 1998, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-87.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

    PETIÇÕES. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE EMERSON FIGUEIRA CAMARGO. TROCA DE DOCUMENTOS COM O IRMÃO. ARTIGOS DE JORNAIS O reclamado acosta aos autos reportagens de jornal e outros documentos sem autenticação. Os documentos acostados pelo reclamado nas Petições nºs 55345/2007 e 156455/2007-2 não têm cunho oficial, razão por que não podem ser considerados na presente reclamação trabalhista....

    ...Rejeito. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se o contrato de cessão de imagem decorreu do contrato de trabalho havido entre as partes, resulta incólume o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1595-44.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç

    ...SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de ...

  • Acórdão nº 2005/0109077-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Maio de 2007

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS POR ESCRITURA PÚBLICA. PROVIMENTO N.º 06/2000 DA CGJT. POSSIBILIDADE. - É legal, embora eticamente questionável, o negócio em que o trabalhador cede, mediante pagamento, os direitos decorrentes do contrato de trabalho ao advogado que o patrocina em causa trabalhista. - Tal cessão não envolve relação trabalhista. No caso, incidem as...

    ... cede, mediante pagamento, os direitos decorrentes do contrato de trabalho ao advogado que o patrocina em causa trabalhista. - al cessão não envolve relação trabalhista. No caso, incidem as normas do ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... pontos: (a) no seguro privado, é imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro social, o segurado é integrado compulsoriamente ... que assegura ao trabalhador a manutenção de contrato de trabalho por doze meses após a cessão do auxílio-doença, independentemente de percepção de auxílioacidente. Alegação de ofensa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-68.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de servidor público celetista para prestar serviç

    ...SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A subsistência de contrato de trabalho com a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, aliada à cessão de ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ... de direito estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros documentos que:. I - ... útil dará direito à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases:. I - ...ARTIGO 131. A cessão do arrendamento e o subarrendamento só poderão ser realizados ...

  • Grupo de Empresas

    ... formal, duas situações, o grupo de empresas por contrato — quando haverá um ajuste escrito nesse sentido — e o grupo ..., no entanto, são insuficientes para o direito do trabalho. Os elementos que caracterizam o grupo de empresas são os ... do grupo, configura-se rescisão do contrato de trabalho, cessão de empregado ou transferência?. 10) A empresa de um grupo pode ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no Exterior, para execução, no Brasil, de ... de empréstimo firmado com o clube de futebol cedente, nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário do trabalho do atleta, figura como empregador ...