cessão de crédito pro soluto
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Acórdão nº 2014/0334470-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO (CC/2002, ARTS. 295 E 296). DUPLICATA EMITIDA PELA FATURIZADA COMO GARANTIA DOS TÍTULOS TRANSFERIDOS À FATURIZADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A faturizadora não...
...CESSÃO... -
Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
...Feita a análise do contrato de cessão, concluiu que a cedente COORAL se obrigou apenas ... e correta formalização dos direitos de crédito, dispondo a segunda parte da cláusula 2.4 (f. ... sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existência e ... -
Acórdão nº 1.0019.10.001634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: COMERCIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. MODALIDADE PRO SOLUTO. AUSÊNCIA DE ASSUNÇÃO PELO CEDENTE DE OBRIGAÇÃO PRO SOLVENDO. NOTA PROMISSÓRIA DERIVADA DE ERRO. NULIDADE. - Diferentemente da cessão de crédito na modalidade pro soluto, aquela realizada mediante a contratação de garantia da solvência do devedor (pro solvendo) obriga o cedente ao pagamento, de forma solidária.- Estipulada no contrato
...Feita a análise do contrato de cessão, concluiu que a cedente COORAL se obrigou apenas ... e correta formalização dos direitos de crédito, dispondo a segunda parte da cláusula 2.4 (f. ... sendo em regra celebrado na modalidade pro soluto, respondendo o cedente pela existência e ... -
Decisão Monocrática Nº 0071325-15.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
DIREITO EMPRESARIAL. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CAMBIAL DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONTRATO DE FACTORING. ARRANJO CONTRATUAL EM QUE O RISCO DO INADIMPLEMENTO É ASSUMIDO PELA FATURIZADORA. ASSUNÇÃO DE RISCO QUE SE CONSTITUI EM ELEMENTO ESSENCIAL DA AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA
...AVENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296, DO ... -
Acórdão Nº 0306938-32.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRETENDIDA A COBRANÇA FORÇADA DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", COM A RECOMPRA DE QUATRO DUPLICATAS...
... Multissetorial LP, fundada em contrato de cessão e transferência de direitos creditórios, ... a cessão tiver por objeto títulos de crédito, ou pela cessão civil, que obedecerá ao ..., com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a ... -
Acórdão Nº 0300967-03.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS DOS DEVEDORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.PRETENDIDA A COBRANÇA FORÇADA DO "CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", COM A RECOMPRA DE QUATRO DUPLICATAS...
... Multissetorial LP, fundada em contrato de cessão e transferência de direitos creditórios, ... a cessão tiver por objeto títulos de crédito, ou pela cessão civil, que obedecerá ao ..., com "característica de quitação pro soluto, sendo vedada a pretensão de exigir do cedente a ... -
Acórdão Nº 0320205-92.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO, AJUIZADA COM AMPARO EM CONTRATO DENOMINADO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS" E DUPLICATAS MERCANTIS TRANSFERIDAS EM DECORRÊNCIA POR FORÇA DA REFERIDA AVENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM...
... PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS ...PRO SOLUTO. EMPRESA FATURIZADORA QUE ASSUME O RISCO DE ... -
Acórdão Nº 0301981-11.2016.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
APELAÇÃO. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA QUIROGRAFÁRIA E OUTRAS AVENÇAS", GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. DECISUM QUE AMPAROU-SE NO FATO DE A DÍVIDA SER ORIUNDA DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING).RECURSO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA...
...crédito, à época da inicial, no importe de ... mercantil traduz-se, portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0301537-93.2018.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE CESSÃO DE CRÉDITO, RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO, FIEL DEPOSITÁRIO E OUTRAS AVENÇAS". AJUSTE ORIUNDO DE RECOMPRA DE TÍTULOS EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. AVENTADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE. EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO
... CALCADOS LTDA (EMBARGANTE) APELADO: CRÉDITO SECURITIZADORA S/A (EMBARGADO) . ... Particular de Contrato de Compromisso de Cessão de Crédito, Responsável Solidário, Fiel ..., portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do ... -
Acórdão Nº 0002542-68.2017.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE RECOMPRA DE 3 (TRÊS) CHEQUES EM CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). TÍTULOS EMITIDOS NO VALOR INDIVIDUAL DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SUSTADOS/REVOGADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE.EXAME DE ADMISSIBILIDADE. AVENTADA NULIDADE DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE, ALÉM DE O POLO EXEQUENTE NÃO...
... POR TÍTULOS QUE RECEBEU MEDIANTE CESSÃO CIVIL. POR SUA VEZ, POSSIBILIDADE DOS DEVEDORES, ... DIVERSA, AJUIZADA PELA PARTE QUE CEDEU O CRÉDITO À EMPRESA FATURIZADORA, TENDO SIDO RECONHECIDA ..., portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade pela liquidez do ... -
Acórdão Nº 0003750-48.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE RECOMPRA DE CHEQUE EM CONTRATO COM NATUREZA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). TÍTULO EMITIDO NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), VENCIDO DESDE 25.05.2014 E NÃO PAGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.RECURSO DA PARTE EXECUTADA/EMBARGANTE.PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO....
... uma delas entrega à outra um título de crédito, recebendo, como contraprestação, o valor ... mercantil traduz-se, portanto, em uma cessão de crédito pro soluto, em que a responsabilidade ... -
Acórdão Nº 0323467-79.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FACTORING. DUPLICATA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PORILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONSTATADA. DISCUSSÃO SOBRE VÍCIO NA EMISSÃO DO TÍTULO. DUPLICATA SEM LASTRO.RESPONSABILIDADE DO CEDENTE EM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EVIDENCIADA. COBRANÇA DEVIDA.SENTENÇA REFORMADA.1. Em regra, a empresa de factoring não tem...
... a de garantir a existência do crédito" (doc 49, p. 3); b) o presente caso trata de ...CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO ... -
Acórdão Nº 0313076-94.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FACTORING. EMISSÃO DE DUPLICATAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COOPERATIVA DEMANDADA. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE.ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA EMISSÃO DO TÍTULO. DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO. RESPONSABILIDADE DA CEDENTE EM RELAÇÃO A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO...
...cessão de títulos de crédito sem lastro" (pág. 4), ...CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLUTO. ARTS. 295 E 296 DO CÓDIGO CIVIL. GARANTIA DA ... -
Acórdãos nº 0623120-42.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0623120-42.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ONEROSA. PRO SOLUTO. ART. 295 DO CÓDIGO CIVIL. FACTORING. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 22.626/1933. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. 12% AO ANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Na cessão de crédito pro soluto onerosa, o cedente...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Decisão Monocrática Nº 4005837-27.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-11-2020
Agravo de Instrumento n. 4005837-27.2020.8.24.0000, Capital Agravante : Lunare Comércio e Serviços de Montagem Painéis e Quadros Elétricos Ltda.Advogado : Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC)Agravado : Asset Capital Fomento Mercantil LtdaAdvogado : Thierry Phillipe Souto Costa (OAB: 50668/PR)Relator : Desembargador Sebastião César EvangelistaDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1 Cuida-se de agravo de...
...ítulo, "ante o caráter evidentemente pro soluto da cessão de crédito formalizada" (fl. 8);. ... -
Contratos bancários
...á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de ...ópria da cessão de crédito comum - pro soluto . É por isso que a doutrina, de forma uníssona, ...
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Acórdão Nº 0003273-86.2019.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS CELEBRADOS COM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC). NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CLÁUSULA DE REGRESSO E RECOMPRA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “o FIDC, de modo...
...CESSÃO DE DIREITOS. CREDITÓRIOS CELEBRADOS COM FUNDO DE ...título de crédito adquirido, e a cessão civil ordinária de ...nos arts. 286-298 do CC, pro soluto ou pro solvendo”. relator Ministro Luis Felipe ... -
Acordao N° 1247311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelações. Constitucional, administrativo, civil e processual civil. Ação de conhecimento. Pretensão de compensação de precatório cedido e, subsidiariamente, de indenização por perdas e danos. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo entre os cessionários do crédito de precatório. Quotas cedidas distintas. Preliminar de nulidade dos atos processuais rejeitada. Prescrição. Não ocorrênci
...ÓRCIO PASSIVO ENTRE OS CESSIONÁRIOS DO CRÉDITO DE. PRECATÓRIO. QUOTAS CEDIDAS DISTINTAS. ...PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO. PARCIAL DE PRECATÓRIO ORIUNDO DE ..., a título oneroso, feita em caráter pro soluto,. responde ocedenteapenas pela existência do ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITÓRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO PRO SOLVENDO. CLÁUSULACONTRATUAL QUE ESTIPULA A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELA SOLVÊNCIADO DEVEDOR. VALIDADE.1. Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraídoo presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído aogabinete em 02/12/2020.2. O propósito...
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A regulação judicial da autonomia privada
A autonomia da vontade, como se conhece na atualidade, é uma herança do liberalismo. Especificamente, o filósofo Kant legou à contemporaneidade o conceito de que autonomia é reger-se por suas próprias leis morais. A tensão entre o capitalismo e os Estados Sociais, sucessores do Estado Liberal, é marcada pelo intervencionismo, a variar de grau de acordo com cada Estado nacional e o momento...
... a cláusula pro solvendo tanto na cessão de crédito quanto no endosso, assim como as ... transferências de crédito sejam pro soluto" , ou seja, a alienante do crédito (faturizada) n\xC3"... -
A securitização de títulos e valores mobiliários: modalidade de ativos empresariais
... para logo em seguida tratarmos da cessão dos direitos creditórios e a forma de sociedade ... Nacional a disciplinar as cessões de crédito entre os operadores da securitização, conforme ... a factoring está sujeita a cessão pro soluto , ou seja, sem a possibilidade de ...
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Acordão da , 14-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FACTORING. CESSÃO DE CRÉDITO. INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA DO FATURIZADO. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF E 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A deficiência na fundamentação do recurso, que apresenta argumentos dissociados do que foi...
...CIVIL. INTERNO. NO. EM RECURSO. CESSÃO. DE. AGRAVO. CRÉDITO. AGRAVO. INTERNO NO AGRAVO. ...pro soluto com total responsabilidade da Agravada, retirando ... -
Endosso e Cessão de Crédito
...Para melhor entendimento, diz-se que a cessão se faz com a cláusula Pro Soluto ou Pro Solvendo. Na cláusula Pro Soluto o cedente garante a existência do crédito à época da cessão (Nomen Verum), mas não garante a ...
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Acórdãos nº 1002248-37.2017.8.26.0450 de 22ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO. 'CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA' EM NOVAÇÃO DE 'CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS'. NÃO ACOLHIMENTO DO ARGUMENTO DE QUE EM RAZÃO DE A CESSIONÁRIA CARACTERZIAR-SE COMO EMPRESA DE FACTORING NÃO PODERIA REGREDIR CONTRA SUA FATURIZADA ESPECIFICAMENTE NO CASO CONCRETO. OBSERVAÇÃO DE QUE A CESSÃO PRO SOLUTO RESSALVA SITUAÇÕES EM QUE SE COMPROVA
... PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE CRÉDITOS E OUTRAS AVENÇAS'. NÃO ...ÇÃO DE QUE A CESSÃO PRO SOLUTO RESSALVA SITUAÇÕES EM QUE SE ... DA EMISSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO" OU VÍCIO A INQUINAR SUA VALIDADE. HIP\xC3"...