cessão de uso de software
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... nos hipermercados - daí que também se fale aqui de software “off the shelf” . [..]”.[..] Seja qual for o tipo de programa, ...ão se confundirão a aquisição do exemplar e o licenciamento ou cessão do direito de uso, também presente até quando se cuide do software ...
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Softwares
...Na ocasião, a Corte Suprema entendeu que apenas o software de pra - teleira materializava o corpus mechanicum da criação ... caso, o programa de computador seria objeto de licenciamento ou cessão de direito de uso, sendo tributado pelo ISS. Em 2010 foi julgada a medida ...
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Software e tributação
... 30/10/2020 15:50:01 . . SOFTWARE E TRIBUTAÇÃO . de licenciamento, concessão, cessão ou qualquer outro meio admitido pela legislação, observadas certas limitações. . Nesse sentido, seu artigo 49 dispõe o seguinte: . “Art. 49. ...
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PIS/Cofins no 'software importado': um primeiro precedente do Carf
PIS/Cofins no 'software importado': um primeiro precedente do Carf
... auferidas por empresas de serviços de informática, decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou ... -
Decisão monocrática Nº 1351467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
...INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE SOFTWARE POR DOWNLOAD OU STREAMING. CONVÊNIO 167/2019 E DECRETO PAULISTA N. ... programas padronizados, ressalvada a hipótese de licenciamento e cessão do direito de uso em que o programa é desenvolvido para utilização ...
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Decisão Monocrática N° 00002920820138070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
O tema que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma personalizada (RE 688.223/PR ? Tema 590). A ementa do referido paradigma é a seguinte: Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. ISS. Licenciamento ou cessão de...
... à incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (software) desenvolvidos para clientes de forma ... -
Leis de SP que instituem cobrança de ICMS sobre software são inconstitucionais
Lei que institui cobrança de ICMS sobre software é inconstitucional
É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador, prevista em leis do estado de São Paulo. Esta foi a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do ... -
Decisão monocrática Nº 1049045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
...Repercussão geral. Direito Tributário. ISS. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação desenvolvidos para clientes ....945/MT e 5.659/MG, consignou que a tradicional distinção entre software de prateleira (padronizado) e por encomenda (personalizado) não é mais ...
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Licenciamento de software não pode ser considerado mercadoria virtual
Alberto Macedo: Licenciamento de software não é mercadoria virtual
...Aqui está o serviço. . Bem imaterial (uso remunerado). Bem material (subitem da lista). Cessão. de andaimes (3.05). Exploração. de salões de festa, stands, quadras esportivas, casas de espetáculos, parques de diversões (3.03). . . Bem ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... (w) decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e o seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como de análise, ...
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Decisão monocrática Nº 1440805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1442740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1443478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1444179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1441870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Decisão monocrática Nº 1444974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
...Incidência de ISS ou ICMS sobre o licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador. 1. Ação direta em que se ...ções relativas ao licenciamento ou cessão do direito de uso de software, seja ele padronizado ou elaborado por encomenda, devem sofrer a ...
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Acórdão Nº 08016411020168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-01-2021
...ACOLHIMENTO. MÉRITO: CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS APÓS O FIM ...
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Aportes do STF para a regulação tributária da economia digital
Opinião: O STF e a regulação tributária da economia digital
... STF na ADI nº 5.659, quando se definiu que a elaboração de um software", por encomenda ou customizado, disponibilizado via download ou via computa\xC3"... artigo 146, III, da Constituição, definiu que o licenciamento ou cessão de direito de uso do software, independentemente de ser via download ou ... -
Acórdãos nº 1042788-23.2018.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2019
RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS – INCIDÊNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM "SOFTWARE" – PRETENSÃO À INAPLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL Nº 63.099/17 – POSSIBILIDADE. 1. Preliminarmente, inocorrência de discussão de legislação em tese. 2. Adequação da via processual eleita pela parte impetrante, reconhecida. 3. No mérito, o Decreto Estadual nº
... INCIDÊNCIA SOBRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS COM “SOFTWARE” PRETENSÃO À INAPLICABILIDADE DO DECRETO ESTADUAL ... 4. Impossibilidade de incidência do ICMS sobre a cessão do direito de uso de “softwares” personalizados. 5. ... -
Decisão monocrática Nº 1292995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2020
...Admissibilidade. Inexigibilidade de ICMS sobre cessão do direito de uso de programas de computador. Hipótese de incidência ... - então nem me demorarei aqui -, houve diferenciação entre software produzido, diríamos assim, artesanalmente e os chamados softwares de ...
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Decisão monocrática Nº 1296141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
... de programas de computador produzidos em série – os chamados "software de prateleira" (off the shelf) – como ato de comércio envolvendo ..., assessoria em informática, consultoria, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO e suporte técnico em ...
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Tributário
..., ao fundamento de que incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direito de uso de software elaborado no exterior, de forma pessoal e ...
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Trabalhista
..., ao fundamento de que incide Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direito de uso de software elaborado no exterior, de forma pessoal e ...
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Acórdãos nº 1000837-33.2016.8.26.0663 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – Plataforma Pré-Pago (hardware) – Cessão onerosa, com o direito de uso dos respectivos softwares – Para a operacionalização da Plataforma ao sistema de telefonia celular foi demonstrada a necessidade de realizar a customização dos seus softwares aplicativos e a sua integração com os demais sistemas externos – Não incidência de ICMS – Operação envolvendo "software
... FISCAL ICMS Plataforma Pré-Pago (hardware) Cessão onerosa, com o direito de uso dos respectivos ... Não incidência de ICMS Operação envolvendo “software” produzido para atender necessidade específica e fornecido ... -
Decisões Monocráticas nº 1169303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2018
...IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS. CONTRATO DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DO USO DE SOFTWARE ELABORADO NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS ...