cessão exploração

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  • Classificação vLex
  • ISS sobre Cessão de Direitos (Programas de Computador; Marcas e Sinais de Propaganda; Exploração de Locais para Eventos; Permissão de Uso; Leasing; Franquia)
  • DECRETO Nº 2869, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. Regulamenta a Cessão de Aguas Publicas para Exploração da Aquicultura, e da Outras Providencias.
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...#Vide Lei nº 9.279, de 14.5.1996. Parágrafo único. Ao empregador caberá a exploração do invento, ficando obrigado a promovê-la no prazo de um ano da data da concessão da patente, sob ...#Incluída pelo Decreto-lei nº 9.502, de 23.7.1946. e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária. #Incluída ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Propriedade Industrial

    ...§ 6º Tratando-se de prioridade obtida por cessão, o documento correspondente deverá ser apresentado dentro de 180 (cento e oitenta) dias contados ... à obtenção do registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para a exploração e comercialização do produto objeto da patente, após a expiração dos prazos estipulados no ...

  • Processo nº 28/017/13 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 02 de Outubro de 2014

    Cessao Definitiva De Creditos De Compensacao Financeira Pela Exploracao De Recursos Hidricos A Serem Pagos Ao Municipio De Miguelopolis

    ...Contratada: Banco do Brasil S/A. Signatário: Vagner Luis Robles. Objeto: Cessão definitiva dos créditos de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos a ...

  • Processo nº 28/017/13 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Outubro de 2014

    Cessao Definitiva De Creditos De Compensacao Financeira Pela Exploracao De Recursos Hidricos A Serem Pagos Ao Municipio De Miguelopolis

    ...Contratada: Banco do Brasil S/A. Signatário: Vagner Luis Robles. Objeto: Cessão definitiva dos créditos de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos a ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...68, inciso III);. Cessão Gratuita de Imóvel. IX- o valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu ...VI- lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a sua natureza;. VII- ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...

  • Acórdão nº 0022800-86.2002.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 18 de Junho de 2010

    REMESSA OFICIAL EM AÇÃO POPULAR. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS SUBMERSAS. LICITAÇÃO REVOGADA. INABILITAÇÃO DO PROPONENTE ÚNICO. SERVIÇO ESPECIALIZADO. CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO. A especialidade do serviço - exploração de madeiras submersas e limpeza da área inundada no reservatório da Usina Hidroelétrica de Tucuruí - e o fato de ter sido inabilitada a única empresa que compareceu à licitação...

    ..., Carmona & Filho Ltda e a firma individual Vitorino Adrião de Freiras que resultaram na cessão, a cada uma das empresas, de 5.000 hectares para exploração de madeira submersa no lago da Usina ...