Cessão letras de câmbio
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... toda as suas operações de comércio, letras e outros quaisquer papéis de crédito que ... na praça determinará o curso do câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, ... contra elas; salvo se o comissário fizer cessão dos seus direitos a favor de uma das partes. Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001292-60.2015.5.07.0006), 2020-02-16
...ão de DUT´s, substituição de garantia, cessão de direitos, cancelamento de contratos, emissão ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
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BALANÇO - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...3b e 7d 42.327 51.352. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (2.390) 666 1.786. Resultado das ...(2) Cessão de Operações que já estavam baixadas a ...
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Balanço - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A
...3b e 7d 42.327 51.352. Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (2.390) 666 1.786. Resultado das ...(2) Cessão de Operações que já estavam baixadas a ...
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Os títulos de crédito e o Código Civil vigente
... Lei Uniforme de Genebra (LUG), relativa a letras de câmbio e notas promissórias à qual se ... o tributo descumprindo a cláusula, essa cessão terá apenas os efeitos de uma cessão de ...
- Alterações Sociedades Limitadas
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Processo nº 0009928-04.2014.8.19.0026 de Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Crítica À Decisão Tomada a Pretexto de Contradição. "(...) 2. Os Embargos de Declaração Têm por Escopo Sanar Decisão Judicial Eivada de Obscuridade, Contradição, Omissão Ou Erro Material (art. 535 Do Cpc/1973). 3. O Vício que Autoriza Os Embargos de Declaração É a Contradição Interna Do Julgado, Não a Contradição Entre Este e O Entendimento Da Parte, Nem Menos...
...cessão...“Art. 11. Toda letra de câmbio", mesmo que não envolva expressamente a cl\xC3"...letras e . ... -
DECRETO Nº ., DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização a Qantas Airways Limited para Instalar Agencia para a Venda de Bilhetes de Passagens e Carga No Brasil.
... 457,2. 7.25 Ajustes de taxa de câmbio para o item 7.24. -. -. 7.26 Caixa no Final ...Letras de Câmbio e notas promissórias. 339,1. ..., aceitar ou registrar qualquer venda, cessão ou transferência de títulos mobiliários de ...
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Acórdãos nº 1008958-92.2014.8.26.0510 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
Apelações Cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito e cancelamento de protesto c.c. pedido de indenização por danos morais. Sentença que extinguiu o feito em relação à instituição financeira mandatária e julgou procedentes os pedidos em relação às corrés vencidas. Inconformismo da autora e da corré fomentadora. Legitimidade passiva da mandatária. Inocorrência. Inteligência da Súmula 476
... Crédito obtido por cessão. Protesto havido sem a devida ... de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Cartórios, todos referentes ..., nos termos da lei que rege notas de câmbio e notas promissórias. Com efeito, ... -
Versão original
Lei nº 12.973 de 13/05/2014. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 9.656, D...
... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar ... de dezembro de 2010, ou sob o regime de cessão onerosa previsto na Lei nº 12.276, de 30 de ... culturais, de música, de cinema, de letras...
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Diário Oficial del 15-12-2021 - Poder Legislativo
...A. Um dos projetos acatados. prevê a cessão ao município. de Bonito (Agreste Central). do ... e imortal da Academia Brasileira de Letras, José Paulo Cavalcanti Filho por ter sido. ...
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BALANÇO - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ...renegociados).(f) Cessão de crédito:Em 2020 o Banco passou a realizar ...
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Balanço - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A
...Resultado de Operações de Câmbio (37.824) (9.564) 9.958 (6.660) 9.958. Operações ...Recursos de Letras Hipotecárias, Imobiliárias,. de Crédito e ...renegociados).(f) Cessão de crédito:Em 2020 o Banco passou a realizar ...
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Acórdão Nº 5044545-61.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.SUSCITADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INGRESSO DO CESSIONÁRIO DE CRÉDITO NA LIDE, QUE PERMANECEU SENDO IMPULSIONADA PELO CEDENTE. PRETENSÃO EXERCIDA NA FORMA DO ART. 109 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIREITO PREVITO NO ART. 778, § 1º, III DO CPC QUE...
...ção intercorrente, haja vista que a Cessão entre Cedente (Banco do Brasil S/A) e ..., uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, "in ... -
Balanço - BANCO ABC BRASIL S.A
...Carteira de câmbio 10 3.100.286 4.366.633 3.100.286 4.366.633. ...ii) As Letras Financeiras do Tesouro LFT, classificadas como ...Baixas por cessão" de crédito (6.661) –. Saldos no final do exerc\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... PROCESSAMENTOS DE DADOS – SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE. COMPUTADOR, ...veículo detectado falhas de câmbio e vidros. Execução necessária para maior ...Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação Português/Inglês, para a ...
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Balanço Patrimonial
... de balcão e tem como objeto a taxa de câmbio de uma determinada moeda. a.2) Composição da ....12.2020 31.12.2019 31.12.2020 31.12.2019 Letras Financeiras do Tesouro 4.717.046 5.943.578 ....586 Operações de crédito vinculadas a cessão (1) 258.722 330.751 258.722 330.751 Outros ...
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BALANÇO - Banco Santander (Brasil) S.A
...câmbio apresentassem desempenho favorável no quarto ...52.382,8 50.635,2 3,5. Letras Financeiras/COE 18.462,0 34.526,5 (46,5). Total ...O resultado da cessão é reconhecido integralmente, quando. de sua ...
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Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
...câmbio apresentassem desempenho favorável no quarto ...52.382,8 50.635,2 3,5. Letras Financeiras/COE 18.462,0 34.526,5 (46,5). Total ...O resultado da cessão é reconhecido integralmente, quando. de sua ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...BRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER. MATERIAL, EXCETO ...
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Balanço Patrimonial
... resultados não realizados decorrentes de cessão de créditos do Banco do Brasil para a Ativos ..., a instrumentos financeiros derivativos e letras financeiras. Os saldos evidenciados na coluna ...Premissas utilizadas: taxa de câmbio reais/dólar de R$ 4,01 e manutenção da taxa ...
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BALANÃ?O - BANCO CITIBANK S A
...Resultado de operações de câmbio" 9.b 79.805 (104.239) 226.132. Resultado de aplica\xC3"...letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito e ...Cessão de crédito. A partir de 1º de janeiro de 2012, ...
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BALANÃ?O - ITAU UNIBANCO S.A
...Recursos de Letras Imobiliárias, Hipotecárias, de Crédito. e ...Resultado de Operações de Câmbio ............ (811.571) 913.446 792.358. Resultado ...(2) Cessão de Operações que já estavam baixadas a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.967 do Mato Grosso do Sul, 19-10-2022
...TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO. COM ENCARGOS Nº 117/2022. PROCESSO N. ...item 6 do edital. Campo Grande Letras - Espanhol Danielle Gomes Aziz Pereira 41141. ..., cheques, promissórias, letras de câmbio...
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ATA - N.S.C.S.P.E. EMPREEND. E PARTICIPAções S.A
...recibos, o saque, o endosso e o aceite de letras de câmbio, duplicatas e quaisquer outros papéis ...aprovação da outorga da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios pelas SPEs ...