Cessão letras de câmbio
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Acórdãos nº 2051167-95.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – LETRAS DE CÂMBIO ESTRANGEIRAS – TÍTULOS LÍQUIDOS, CERTOS, E PERFEITAMENTE EXIGÍVEIS – CAMBIAIS QUE FORAM DEVIDAMENTE TRADUZIDAS DE FORMA JURAMENTADA PARA O IDIOMA NACIONAL – EXIGÊNCIA DE REGISTRO DOS TÍTULOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, QUE...
... ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO LETRAS" DE CÂMBIO ESTRANGEIRAS TÍTULOS L\xC3"... DE CRÉDITO QUE FORAM OBJETO DE CESSÃO ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ...Então, além da cessão" de direitos, ocorre a assunção da dívida (cess\xC3"... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ...
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Contratos bancários
...ário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras do tesouro ... ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de ...
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Propriedade industrial
... dessa invenção, como, por exemplo, o câmbio automático aplicado aos carros. . 5.3. .... 5.6. Cessão e Licença da patente . Por certo que a patente, ..., ela deverá se exteriorizar por meio de letras, números, desenhos, ou até mesmo por uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... satisfeitos os requisitos para a con - cessão da tutela cautelar ou antecipada, seja em virtude ...1935. Disponível em: https://www.letras.mus.br . Acesso em: 04.10.2019. ROCHA LIMA, ... da efetiva liquidação do contrato de câmbio; os ingressos provenientes de doações, ...
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ...Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... alteração deu-se em relação à cessão, total ou parcial, do título minerário, que ... "a sobreposição crônica da taxa de câmbio causada pela abundância de recursos naturais e ... Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras, 2013. Disponível em: ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...õe dilação, remissão de créditos ou cessão de bens;. IV - realiza ou, por atos inequívocos, ... lei, nos cartórios de protesto de letras e títulos, onde haverá um livro especial para o ...ão convertidos em moeda do país, pelo câmbio...
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Direito empresarial
.... Parágrafo único. A cessão terá eficácia quanto à sociedade e ...ção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. . CAPÍTULO II ...
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Bens digitais
..., diante do vulto de promissórias, letras de câmbio, ações, patentes, marcas, software. ... nos estritos fins sociais que motivaram a cessão. E ao assim agir, irá atender não apenas aos ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... D. Pedro II . São Paulo: Companhia das Letras, 2007. . Book.DireitoConstTributario.indb 16 ...); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ..., exceto os de garantia, bem como sôbre a cessão de direitos à sua aquisição;” . 62 § 3º O ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua ... moeda estrangeira, mas por ser o valor do câmbio na data do resgate mais benéfico a ele do que na ...letras hipotecárias, certificados de recebíveis ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... pelo menos quarenta por cento de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ...), com a ressalva disposta no artigo 44, I, letras" ‘d’ e ‘h’ do mesmo Decreto-Lei: a conveni\xC3"...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
...éria de transmissão das obrigações (cessão de crédito e assunção de dívida), como nas ...17 da Lei Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias, 516 . o art. ...
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Pressupostos necessários
... o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...ções reajustáveis, certificados (CDB), letras (LTN, de câmbio) e notas, acresce que valores ...ex., pela cessão), ou, ainda, liberá-lo de uma dívida, ...
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Livro II - Do processo de execução
... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...ão ocorrer as situações mencionada nas letras “a”, e “b”, pois é possível, também ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ... junto ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/ SP Hipótese em que ... com relação aos lançamentos de IOF Câmbio, Empréstimos, Juros, Tarifas Bancárias e ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; . VIII – ... e protestar cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, e sociedades distribuidoras de títulos e ... (DER) e sobre os juros produzidos por letras" hipotecárias. Art. 69. Ficam revogadas as isenç\xC3"...
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Acórdãos nº 0026928-57.2009.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL– RESTRIÇÃO DESABONADORA E PROTESTO DE CAMBIAIS PROVENIENTES DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE A AUTORA ADUZ DESCONHECER – INEXISTÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS QUER DE FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A RÉ, ORA CESSIONÁRIA, E TERCEIRO, QUER DA CESSÃO DE CRÉDITO – IMPOSSIBILIDADE DE A CESSIONÁRIA PROMOVER A COBRANÇA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS EVIDENTES – INDENIZAÇÃ
... CESSIONÁRIA, E TERCEIRO, QUER DA CESSÃO DE CRÉDITO IMPOSSIBILIDADE DE A ... crédito representado por cinco letras de câmbio sacadas em razão da ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...ões, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de ..., cooperativas de crédito, corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos ... pagamento, por si só, parece muito mais cessão às pressões do grupo do que oferta ou promessa ...
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Legislação
...Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... ao vencimento da letra tem o efeito de cessão civil. § 3 o É vedado o endosso parcial. ...9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA. Obs.: Lei ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; . VIII – ... 8.6.1) Inexistência protesto de letras e títulos : À vista das certidões, atesto a ... cheques, ordens de pagamento, letras de câmbio, notas promissórias e demais títulos de ...
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Parte prática
... e venda, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-lei nº 58, de 10 de ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc. . Adjudicar = imóvel ou outro bem, em .... Avalizar = Notas promissórias, letras de câmbio, etc. Contrair = Empréstimos, ...
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Parte I - Matemática básica
... uma igualdade, em que existe uma ou mais letras expressando valores desconhecidos. . Equação ... juros e das turbulências no mercado de câmbio provocados 13 pela crise argentina. Além ... metros, do terreno remanescente, após a cessão, é igual a . (A) 240. (B) 210. (C) ...