Cessão letras de câmbio
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Parte I - Matemática básica
... uma igualdade, em que existe uma ou mais letras expressando valores desconhecidos ... juros e das turbulências no mercado de câmbio provocados 13 pela crise argentina. Além ... metros, do terreno remanescente, após a cessão, é igual a ... (A) 240. (B) 210. (C) ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... O art. 23 da Lei 4.506/64 enquadra a cessão gratuita de imóvel entre os rendimentos oriundos ... 4.2.3.16 Letras hipotecárias e outros rendimentos de mercados ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ...
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Pressupostos necessários
... o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... ções reajustáveis, certificados (CDB), letras (LTN, de câmbio) e notas, acresce que valores ... ex., pela cessão), ou, ainda, liberá-lo de uma dívida, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos ... Aliás, disse-o com todas as letras o próprio Bismarck ao afirmar: "Quem tiver uma ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃOFIDUCIÁRIA DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não depende de registro em...
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Direito Empresarial
... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... ” (A) não é admitida na Letra de Câmbio. (B) inviabiliza o aval parcial. (C) ... ário, não é permitida a cláusula nas letras vencidas a certo termo da vista, porque nelas é ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... O cancelamento ou baixa na posição de câmbio, de contrato de câmbio de exportação, ... § 3º Nas operações tendo por objeto Letras Financeiras do Tesouro - (LFT) ou títulos ... c) nos demais casos, na data da cessão, liquidação ou resgate, ou nos pagamentos ...
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
Este trabalho tem como objetivo discorrer a respeito dos principais aspectos empíricos relacionados com a disciplina jurídica e cambiária do endosso, instituto fundamental para a segura e eficiente circulação do crédito. Para tanto, analisam-se brevemente os institutos existentes na legislação, que ajudaram a compor os principais elementos atuais desse tema. Na sequência passa-se a estudar a...
... 2. O endosso: 2.1 O endosso não é cessão – 2.2 A cláusula não à ordem – 2.3 ... , por exemplo, a disciplina jurídica das letras de câmbio e notas promissórias (art. 11 da LUG) ... -
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, ... termo inicial do prazo para vencimento nas letras a certo tempo da vista, entre outros. Há ... (admite-se transmissão pela forma de cessão). A aposição dessa cláusula não é admitida ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de normas capazes de garantir o chamado câmbio das expectativas. ( ... ) Segurança significa a ... cessão" de um imóvel em troca de uma certa retribuição\xE2" ... que interessa ser enfatizado com todas as letras, em primeiro lugar, é que o direito à ...
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Livro II - Do processo de execução
... O instituto jurídico da cessão de créditos está disciplinado pelos arts. 286 e ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... ão ocorrer as situações mencionada nas letras “a”, e “b”, pois é possível, também ...
- Legislação
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Letras “ b ”. Acórdão proferido pelo Supremo ... autos, não implicando, portanto, uma cessão de competência para o julgamento da lide ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7315, DE 24 DE MAIO DE 1985. Autoriza a Desapropriação de Ações das Companhias que Menciona e a Abertura de Credito Especial de Ate Cr 900.000.000.000 (novecentos Bilhões de Cruzeiros) e da Outras Providencias.
... S/A Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio - sob intervenção; ... e) Sul Brasileiro S/A ... de capital social, a exercício ou cessão de direito de preferência para subscrição de ... ósitos a prazo, bem como os decorrentes de letras de câmbio e debêntures, emitidas ou aceitas ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... ão se opera por simples endosso, mas por cessão" de crédito\". Destarte, a empresa faturizadora \"n\xC3" ... do registro fiscal obrigatório das letras de câmbio e notas promissórias (Dec.-Lei nº ...
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Endosso Póstumo
Diz o art. 20 da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias: ... O ... protesto, produz apenas os efeitos de uma cessão ordinária de créditos. Salvo prova em ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias”, dispõe (grifos meus): ... Art. 19 ...
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Conceito e fontes do direito
... de contratos de alienações de bens, de cessão de crédito, entre outros) ... Enveredando por ... Lei Uniforme de Genebra para a emissão de letras de câmbio e notas promissórias. Esse ...
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Os Tributos
... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... podem compreender desde as promissórias e letras de câmbio até as debêntures e as ações ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Incide, pois, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites ... ção do documento: um código composto de letras ...
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Direito Tributário
... ; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto ... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (V) (B) (F) (V) (F) ...
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Direito Empresarial
... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao estabelecimento ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e ...
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Prescrição e decadência
... ítulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento ... Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais para cria, recria, invernagem e ...
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Criação do Fundo Garantidor de Créditos.
... ônio do Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI) e o patrimônio da Reserva ... depósitos a prazo e poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias e letras hipotecárias, de ... consiste na aplicação do instituto da cessão de créditos 230 , por meio do qual o ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... As pessoas referidas nas letras b e c dêste artigo serão contribuintes como ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ... aos, lucros liquidos que decorrerem da cessão de direitos quaisquer, exetuados os lucros ...